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Combate às drogas

OAB-SP lança campanha contra consumo de álcool

A OAB de São Paulo empossa, nesta segunda-feira (29/11), os membros da Comissão de Estudos sobre Educação e Prevenção de Drogas e Afins. Durante o evento, será lançada a Campanha Contra o Uso Abusivo de Álcool, que pretende conscientizar a população sobre o consumo de bebidas alcoólicas entre jovens. “O álcool é a porta de entrada para drogas mais pesadas. Infelizmente, muitos pais são permissivos e toleram o consumo de bebidas entre os filhos”, destaca o presidente da comissão, o advogado e conselheiro Cid Vieira de Souza Filho.

A campanha vai reunir representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Ministério Público, da Prefeitura de São Paulo, consulados, Polícias Civil e Militar, médicos e colégios. “A proposta é ouvir a sociedade para buscar sugestões sobre o combate ao consumo do álcool, propor ações e cobrar as autoridades”, destacou Souza Filho.

Para ele, a legislação precisa prever medidas administrativas efetivas para fechar os estabelecimentos que vendem álcool para menores de idade. Atualmente, a Lei de Contravenções Penais pune a prática de servir bebida a adolescente com detenção de dois meses a um ano. “A legislação tem de ser mais rígida, como no caso dos Estados Unidos, sem deixar nenhuma brecha de interpretação”.

No ano passado, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou o Projeto de Lei 68/09, que propõe pena de seis meses a quatro anos de detenção e multa a quem vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente. O projeto, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), visa a incluir esse tipo penal no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, a sociedade ainda não deu a devida atenção ao alcoolismo entre os jovens. "A Pesquisa Nacional de Saúde Escolar do IBGE apontou que 71% dos estudantes ouvidos já experimentaram bebida com álcool . Isso é grave porque outras drogas se seguem ao álcool, com reflexos negativos na vida dos jovens, de suas famílias e da sociedade". O lançamento da campanha será às 19h, no Salão Nobre da OAB-SP, localizada na Praça da Sé, 385, 1º andar.

A comissão
A Comissão de Estudos sobre Educação e Prevenção de Drogas e Afins é uma iniciativa de Souza Filho, após quatro meses de trabalho. “Em 30 anos de advocacia, presenciei, por diversas vezes, a angústia de pais que tiveram de buscar seus filhos envolvidos com drogas em delegacias ou mesmo reconhecê-los no IML”, afirmou Souza Filho

O grupo é formado por uma equipe multidisciplinar, já que o tema também envolve questões de saúde pública. “Inicialmente, vamos tratar da conscientização sobre o uso de drogas, mas nosso objetivo é ampliar essa discussão”, contou o psiquiatra forense Guido Arturo Palomba, que também faz parte da comissão.

Para ele, a recuperação dos dependentes químicos é um dos problemas mais graves. “Teremos de enfrentar o desafio de como lidar com a epidemia do crack. Temos boas clínicas de recuperação particulares, que possuem estrutura semelhante às clínicas de outros países, porém, por serem muito caras, elas atendem a um número restrito de pessoas”. As clínicas particulares são fiscalizadas pelos conselhos de classe, como o Conselho Regional de Medicina e o Conselho Regional de Pscologia.

Para quem não tem recursos, a saída é recorrer a uma clínica pública. Porém, segundo Palomba, as unidades administradas pelo estado possuem poucas vagas. Isso porque, a partir de 1985, houve um movimento antimanicomial que reformulou o modelo de atenção à saúde mental, transferindo o foco do tratamento à rede de atenção psicossocial, estruturada em unidades de serviços comunitários e abertos. “Hoje, o dependente químico que procura a rede pública de saúde é transferido para um hospital geral e fica internado por, no máximo, sete dias, tempo insuficiente para a sua recuperação”, explicou o psiquiatra.

Ele afirmou que o tratamento é um processo longo, que deve envolver também a família, mas a internação não pode ser descartada. “A internação é necessária para afastar o dependente da droga. A comissão pretende chamar a atenção das autoridades para o problema da falta de vagas para internação”.

O estado de São Paulo possui três instituições de recuperação, localizadas em Cotia, em Itapira e em São Bernardo do Campo; um Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Crato), no Bom Retiro; e leitos em hospitais gerais. As prefeituras também atendem o público, por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Composição da Comissão de Estudos sobre Educação e Prevenção de Drogas e Afins

Presidente
Cid Vieira de Souza Filho

Membros efetivos
Fábio Luciano Gomes Selhorst
Marcelo Manhães de Almeida
Maurício Silva Leite
Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho
Umberto Luiz Borges D’Urso
 

Membro colaborador
Paulo Duarte Cibella
 

Membros consultores
Agostinho Teixeira
Alfonso Presti
Antonio Carlos Malheiros
Antonio Penteado Mendonça
Ciro Pinheiro e Campos
Elisabeth Massuno
Guido Arturo Palomba
José Aurélio Ramalho
Lilian Cristina da Silva
Luiz Alberto Chaves de Oliveira
Reinaldo Correa
Silvana Regina Elias Leporace

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2010, 17h30

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