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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O destaque das notícias deste domingo (28/11) é um Regime Disciplinar Diferenciado mais rígido. O jornal O Globo informa que, após a onda de violência no Rio, o governo federal quer ampliar o isolamento de presos que coordenam ataques do lado de fora das cadeias, além de acelerar a aprovação de projetos de lei que tipificam o crime organizado e a lavagem de dinheiro. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse sábado que pediu a elaboração de um estudo para mudar a norma que prevê o chamado RDD, aumentando o seu rigor. Leia mais aqui na ConJur.


Combate ao tráfico
Já o jornal Correio Braziliense noticia que o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que a Câmara dos Deputados deve enviar nesta terça-feira (30/11) uma comissão parlamentar que irá acompanhar e apoiar políticas para o combate ao tráfico no Rio de Janeiro. O deputado afirmou que o objetivo da Comissão é apontar soluções para políticas de segurança pública, dialogando com o governo sobre qual a melhor solução para o caos na segurança que aflige a população fluminense.


Caso Bruno
O motorista Flávio Caetano de Araújo foi o primeiro dos réus do caso Bruno a ganhar liberdade. Acusado de envolvimento com o desaparecimento e suposta morte da modelo Eliza Samudio, ele foi beneficiado por um alvará de soltura expedido pela juíza Marixa Rodrigues, do Tribunal do Júri de Contagem (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte. No início da madrugada, o advogado do suspeito, Antonio Rolim, chegou ao Presídio Nelson Hungria, onde o goleiro Bruno também está preso, e, por volta da 1h30, Araújo deixou a cela. A notícia é dos jornais Correio Braziliense e Folha de S.Paulo.


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Repercussão geral

Editorial do jornal O Estado de S. Paulo fala sobre os processos judiciais sobre a saúde. “Depois de muita discussão, inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal - que há dois anos reconheceu a 'repercussão geral' do tema, em razão de suas implicações econômicas e jurídicas -, finalmente prevaleceu o bom senso. Numa iniciativa oportuna, o CNJ está recomendando à Justiça Federal e às Justiças estaduais a criação de equipes técnicas - integradas por médicos e farmacêuticos - para auxiliar os juízes nas tomadas de decisões. A experiência está sendo feita com grande sucesso nos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Nas duas Cortes, as equipes já emitiram mais de 2 mil pareceres, gastando em média 48 horas para produzir um laudo técnico, o que resultou em decisões mais precisas por parte dos juízes.”

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2010, 11h36

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