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Adesão positiva

União arrecada R$ 11,2 bilhões com renegociação de dívidas

O programa de renegociação das dívidas da União conseguiu, em pouco mais de um ano, arrecadar R$ 11,2 bilhões. O dado não seria tão curioso se o sistema já tivesse a tecnologia desenvolvida ou se a data para o início dos pagamentos, sido estipulada. A quantia vem daqueles contribuintes que, todos os meses, desembolsam um valor mínimo para simplesmente manter a adesão. A informação é da Agência Brasil.

Técnicos da Receita Federal contam que o órgão ainda não terminou de desenvolver o sistema de cobrança e acompanhamento capaz de acomodar o volume de participantes. Essa renegociação, segundo o Fisco, abrange 490 mil pessoas físicas e também jurídicas. Porém, o número já foi maior: a princípio, 560 mil contribuintes haviam aderido. Cerca de 70 mil foram excluídos por não informarem se queriam parcelar toda a dívida ou só parte dela.

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional levantam a dívida de cada contribuinte e definem o valor das prestações. É por essa fase que o parcelamento está passando. De acordo com a Receita, o início dos pagamentos deve ocorrer somente em 2011, mas ainda não há data certa.

De janeiro a outubro, a arrecadação com o parcelamento soma R$ 6,448 bilhões em parcelas mínimas de adesão. Para pessoas físicas, o valor é de R$ 50. Para pessoas jurídicas, a prestação é de R$ 100. Quem havia parcelado os débitos em outros programas, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e o Parcelamento Excepcional (Paex), paga 85% do valor da média das prestações anteriores.

Durante a crise econômica, em 2009, o governo permitiu que o parcelamento de quase todas as dívidas com os dois órgãos em até 180 meses. Essa renegociação não abrangeu débitos vencidos após 30 de novembro de 2008 ou incluídos no Simples Nacional. Já aqueles que optaram pelo pagamento à vista tivera perdão de 100% das multas e dos encargos acrescidos à dívida original.

Os contribuintes puderam aderir à renegociação de agosto a novembro de 2009. Os participantes que escolheram o pagamento à vista ainda nem foram convocados a quitar a dívida.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2010, 14h16

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