A denúncia da ex-gerente da Petrobras Venina Velosa da Fonseca revelada ao jornal Valor Econômico deixou mais forte a ideia de uma renúncia coletiva por parte da direção da estatal petroleira, noticiou o jornal Folha de S.Paulo, que diz também que a denúncia torna mais premente a saída da diretora Graça Foster. A reportagem traz, ainda, o resultado de uma auditoria interna da empresa que concluiu que houve pagamento de R$ 58 milhões a duas produtoras de vídeo por serviços nunca prestados.

Prende e solta
Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente eleito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que toma posse em fevereiro, critica excessos cometidos pela polícia. “Muitas vezes a polícia comete arbitrariedades e um juiz é obrigado a soltar porque a lei garante ao cidadão que ele seja solto”, afirma.

Propina nos ares
A Força Aérea Brasileira decidiu suspender os contratos com a empresa Dallas Airmotive Manutenção de Motores Aeronáuticos, que admitiu à Justiça dos EUA ter pago propina a dois membros da Aeronáutica brasileira, noticiou o jornal O Globo. Se as denúncias forem comprovadas, a FAB vai cancelar os contratos.

Denúncias genéricas
O advogado dos executivos da Engevix, Fábio Tofic Simantob, disse ter ficado "espantado" com a denúncia do Ministério Público Federal e com a aceitação pela Justiça contra seus clientes. Segundo declarou ao jornal Folha de S.Paulo, a peça é genérica, o que eu cria grandes dificuldades para a defesa. "A denúncia coloca todos numa vala comum. Não distingue fatos, não individualiza condutas e cria especulações para preencher vazios. Defensor de Alberto Youssef, Antônio Figueiredo Basto argumenta que seu cliente está sendo acusado diversas vezes por um mesmo crime e por isso conseguirá anular as denúncias contra o doleiro.

Bens bloqueados
A Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de cerca de R$ 600 milhões de empresas acusadas de formação de cartel e fraude em licitações nos trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) entre 1998 e 2008. A decisão atinge 33 pessoas, incluindo o presidente da CPTM, Mário Manuel Bandeira, que nega as práticas. A decisão atinge os bens das empresas Alstom, CAF, Siemens, Bombardier, Mitsui e TTtrans, que dizem colaborar com as investigações, noticiaram O Globo, a Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo.

Reformas na Itália
Dois grandes sindicatos italianos promovem greves no país contra reformas anunciadas pelo primeiro ministro Matteo Renzi que devem aumentar as facilidades para se demitir trabalhadores. A ideia, noticiou O Globo, é recuperar a economia italiana, que segue em retração pelo terceiro ano consecutivo.

Acordo trabalhista
A Petrobras pode ser forçada a pagar uma despesa nova de quase R$ 600 milhões à Justiça do Trabalho se o acordo entre o governo Dilma Rousseff, as centrais sindicais e o Ministério Público Federal sair do papel. Reunião decisiva sobre o assunto será feita entre o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, técnicos do Ministério da Justiça na segunda-feira no Palácio do Planalto. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, as centrais sindicais atreladas à petroleira sugeriram ainda a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antonio Barros Levenhagen. As despesas são de ordem trabalhista das fornecedoras da estatal. Elas alegam que não receberam repasses contratuais e por isso não têm feito pagamentos aos demitidos.

 Validade de passaporte
O prazo de validade dos passaportes brasileiros passou de 5 para 10 anos, segundo decreto publicado no Diário Oficial da União. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a mudança ocorreu em uma parceria entre os ministérios da Justiça, Relações Exteriores e a Polícia Federal, responsável pela emissão do documento. O Itamaraty disse ao jornal que o aumento do tempo segue tendência internacional.

Ajuste fiscal em SP em 2015
O governador de São Paulo Geraldo Alckmin anunciou que prepara um conjunto de medidas para diminuir os gastos das contas públicas. O anuncio foi feito um mês depois que o Tribunal de Contas do Estado ter alertado a administração que os gastos com funcionários se aproxima do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se chegar a esse limite, o governo fica impedido de promover investimentos, aponta a Folha de S.Paulo. O alerta deve ser feito, segundo a lei, quando os gastos atingem 90% do limite. No caso, foi feito após atingir 91% do teto.

Gastos de campanha em MG
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu, por dois votos a um, que as contas os gastos de campanha de Fernando Pimentel (PT) extrapolaram em R$ 10 milhões os gastos permitidos em lei para a campanha eleitoral. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o TRE mineiro determinou multa de R$ 50 milhões — cinco vezes o valor excedido do limite de R$ 42 milhões. A decisão diz, também, que “o candidato não pode, após a eleição, dizer que para o seu caso não devem ser considerados despesas ou valores repassados ao comitê” como gastos de campanha se os valores foram utilizados para tal. A decisão foi proferida na última quinta-feira (11).

Ex-diretor da ALPR
O ex­diretor geral da Assembleia Legislativa do Paraná foi preso preventivamente após decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, José Maurício Pinto de Almeida, que determinou, ainda, a indisponibilidade dos bens de Abib Miguel. Ele é acusado de contratar funcionários fantasmas — num esquema que teria desviado R$ 200 milhões dos cofres públicos — e foi preso há duas semanas por receber R$ 70 mil no aeroporto de Brasília. O advogado de Bibinho, Eurolino dos Reis, disse que vai pedir a revogação da prisão, considerada "uma perseguição". Segundo ele, as acusações são "fantasiosas", falou à Folha de S.Paulo.

OPINIÃO
Em um de seus editoriais, o jornal Folha de S.Paulo critica o que ele chama de “preocupante passividade” do governo federal em relação às denúncias de suposta corrupção na Petrobras frente à fala do procurador-geral da República. De acordo com o jornal, mesmo não tendo o papel de juiz, Rodrigo Janot qualificou a gestão da Petrobras como “desastrosa”. Segundo o jornal, as declarações fizeram com que Dilma articulasse a defesa da atual gestão na figura do ministro da Justiça Eduardo Cardoso. O jornal afirma que, diante da defesa, “nada seria mais irônico do que ver o atual governo recaindo na famosa tese da ‘herança maldita’ — agora, contra Lula”.

Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo avalia que a ação judicial contra a Petrobras instaurada nos Estados Unidos “blinda as investigações das denúncias de corrupção na Petrobras contra pressões políticas”. Além disso, segundo o jornal, o rigor da Lei Anticorrupção norte americana, de 1977, pode ser uma garantia de que os envolvidos não ficarão impunes nos tribunais dos EUA.

O destaque das notícias deste sábado (27/11) é a prisão de três advogados em especial. Como informam os jornais O Globo e Folha de S.Paulo, o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 1ª Vara Criminal de Bangu, decretou nesta sexta-feira (26/11) a prisão preventiva dos advogados dos traficantes Marcinho VP e Elias Maluco, responsável pela morte do jornalista Tim Lopes. Além dos advogados Flavia Pinheiro Fróes e Luiz Fernando Costa, também foram decretadas as prisões de Márcia Gama dos Santos Nepomuceno, mulher de Marcinho VP -, e de Beatriz da Silva Costa de Souza, que segundo denúncia do Ministério Público seria amante de Marcinho. Leia mais aqui na ConJur.

Segredos online
Uma nova ferramenta que começa a ser usada pelas autoridades brasileiras no combate aos crimes financeiros permite a transmissão de dados de quebra de sigilos bancários pela internet. Segundo a Folha, a Procuradoria Geral da República apresentou o mecanismo intitulado Simba (Sistema de Investigação Bancária), um software que possibilita a transmissão, por meio da internet, de informações bancárias entre instituições financeiras e os órgãos investigadores.

Falta de traquejo
A falta de capacitação de juízes para a condução e o julgamento de casos de crimes financeiros foi apontada como um dos principais problemas do país na atuação contra a lavagem de dinheiro, segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp. Ele falou na reunião anual da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), como informa a Folha. Segundo ele, "temos poucas condenações em crimes financeiros no país, e um dos motivos disso é a dificuldade de capacitação da magistratura brasileira para esses delitos, que, em geral, são complexos".

Concisão obrigatória
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul iniciou uma campanha inédita no país para tentar conscientizar advogados e juízes a serem mais concisos nos processos judiciais. Chamada "Petição 10, Sentença 10", como noticia a Folha, a iniciativa visa estimular a limitação em dez páginas dos pedidos e de decisões judiciais. A adesão ao projeto é voluntária. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, os gaúchos são, proporcionalmente, os brasileiros que mais recorrem aos tribunais. Em 2009, foram responsáveis por 2,8 milhões de novos processos.

Ajuda proibida
A AIB (Associação Imobiliária Brasileira) foi condenada a pagar R$ 30,8 milhões por ter ajudado a bancar a eleição de vereadores e do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), de acordo com a Folha. A entidade virou alvo de ação judicial após fazer doações ilegais no valor de R$ 5,8 milhões, segundo o Ministério Público de São Paulo. O valor é ainda maior para a Justiça Eleitoral: R$ 6,1 milhões.

Campeões de voto
Quase dois meses depois do primeiro turno das eleições, candidatos campeões de voto barrados pela Lei da Ficha Limpa – como Paulo Maluf (PP-SP), João Capiberibe, Janete Capiberibe (PSB-AP) e Paulo Rocha (PT-PA) – ainda aguardam o julgamento de recursos que definirão seu futuro político. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Maluf obteve 497 mil votos, sendo o terceiro mais votado de São Paulo, atrás de Gabriel Chalita (PSB) e do palhaço Tiririca (PR). Os votos, porém, foram declarados nulos pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por causa de uma ação de improbidade.

Operação Pódium
Uma operação da Polícia Federal para apurar crime de sonegação fiscal, crimes contra o sistema financeiro e corrupção resultou na prisão de nove pessoas entre elas o advogado Armando Campos Júnior, cunhado do presidente do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha, que é cotado para presidir o Supremo Tribunal Federal, a corte máxima do País. A Operação Pódium é uma referência à Federação Cearense de Automobilismo (FCA), entidade que Segundo à Polícia Federal serviu a um esquema de patrocínios fictícios que movimentou R$50 milhões entre os anos de 2005 e 2008. A informação é dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo.

Crime eleitoral
O jornal Folha de S.Paulo noticia que o Supremo Tribunal Federal arquivou dois processos contra parlamentares por crimes eleitorais. Nos dois casos, os relatores reconheceram a prescrição da pretensão punitiva do Estado. Um inquérito, sob a relatoria da ministra Ellen Gracie, trata de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o senador Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa (PSC-PI), e o deputado federal Ciro Nogueira (PP-PI). Eles foram acusados de promover uma carreata em 1º de outubro de 2006, que transitou por diversas seções eleitorais dos municípios de Teresina e Parnaíba.

Juízes saudosistas
Já os jornais O Globo e O Estado de S. Paulo informam que o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto afirmou, em palestra em seminário da TV Cultura sobre a Liberdade de Imprensa, que há setores do Judiciário que são "saudosistas" e atuam como se a Lei de Imprensa estivesse ainda em vigor – apesar de ter sido derrubada pelo STF. “O poder Judiciário está se comportando de forma saudosista. Não como um todo. Há nichos que parecem laborar no passado, quando a lei 5.204 estava em vigor, a mal-afamada Lei de Imprensa. A Lei de Imprensa, autoritária, consagradora de um projeto de poder e inimiga da liberdade de imprensa. Ela foi sepultada de ponta a ponta, não sobrou nada, pedra sobre pedra. E uma parte do Judiciário parece não entender isso – disse Ayres Britto, ao ser questionado sobre decisões judiciais que concedem a censura prévia e a demora em julgar esse tipo de ação.”

Cláusula democrática
Os países da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) aprovaram nesta sexta um protocolo para responder de forma conjunta, ou inclusive prevenir, tentativas de golpes de Estado na região. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o protocolo estabelece sanções diplomáticas, políticas e comerciais a qualquer tentativa ou golpe de Estado nos países membros. "Quem tentar um golpe de Estado, ou chegar ao poder por meio de um governo de facto, saberá que terá de enfrentar o ostracismo total da região", disse o presidente do Equador, Rafael Correa.

Orçamento turbinado
De acordo com o jornal O Globo, o discurso por contenção de gastos não atingiu o ânimo dos parlamentares pela apresentação de emendas à proposta de Orçamento da União para 2011. Segundo a Comissão Mista de Orçamento, foram apresentadas 10.040 emendas, sendo 9.803 que tratam de despesas. As emendas que tratam de despesas somam um valor de R$ 72,1 bilhões, mas a maioria não é atendida, já que há um limite para o valor das emendas.

Colunas
Nossas prisões
Artigo escrito pelo criminalista Fábio Tofic Simantob publicado no jornal O Estado de S. Paulo fala sobre o sistema prisional brasileiro. “O equilíbrio só será alcançado quando cada cidadão preso puder ser olhado no universo amplo e complexo da sua individualidade. Isso é plenamente possível de ser feito sem ofender o princípio da igualdade e da legalidade, mas exige uma gama de profissionais capacitados trabalhando (como psicólogos, antropólogos, sociólogos, assistentes sociais e profissionais do Direito).”

Varredura na Receita
A pouco mais de um mês da troca de governo, o superintendente da Receita Federal em São Paulo, José Guilherme Antunes Vasconcelos, deflagrou um processo de remoção de delegados considerado inédito, em amplitude, por quem conhece bem o órgão. É o que informa o informa a coluna "Painel" do jornal Folha de S.Paulo, editada por Renata Lo Prete. Da noite para o dia, caíram os titulares de Araraquara, Jundiaí, Presidente Prudente, Barueri e da estratégica Derat (administração tributária). Outros dez devem rodar, segundo relato feito por Vasconcelos a colegas. Ele disse que fará as substituições por meio de processo seletivo simplificado.