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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O destaque das notícias deste sábado (27/11) é a prisão de três advogados em especial. Como informam os jornais O Globo e Folha de S.Paulo, o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 1ª Vara Criminal de Bangu, decretou nesta sexta-feira (26/11) a prisão preventiva dos advogados dos traficantes Marcinho VP e Elias Maluco, responsável pela morte do jornalista Tim Lopes. Além dos advogados Flavia Pinheiro Fróes e Luiz Fernando Costa, também foram decretadas as prisões de Márcia Gama dos Santos Nepomuceno, mulher de Marcinho VP -, e de Beatriz da Silva Costa de Souza, que segundo denúncia do Ministério Público seria amante de Marcinho. Leia mais aqui na ConJur.


Segredos online
Uma nova ferramenta que começa a ser usada pelas autoridades brasileiras no combate aos crimes financeiros permite a transmissão de dados de quebra de sigilos bancários pela internet. Segundo a Folha, a Procuradoria Geral da República apresentou o mecanismo intitulado Simba (Sistema de Investigação Bancária), um software que possibilita a transmissão, por meio da internet, de informações bancárias entre instituições financeiras e os órgãos investigadores.


Falta de traquejo
A falta de capacitação de juízes para a condução e o julgamento de casos de crimes financeiros foi apontada como um dos principais problemas do país na atuação contra a lavagem de dinheiro, segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp. Ele falou na reunião anual da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), como informa a Folha. Segundo ele, "temos poucas condenações em crimes financeiros no país, e um dos motivos disso é a dificuldade de capacitação da magistratura brasileira para esses delitos, que, em geral, são complexos".


Concisão obrigatória
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul iniciou uma campanha inédita no país para tentar conscientizar advogados e juízes a serem mais concisos nos processos judiciais. Chamada "Petição 10, Sentença 10", como noticia a Folha, a iniciativa visa estimular a limitação em dez páginas dos pedidos e de decisões judiciais. A adesão ao projeto é voluntária. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, os gaúchos são, proporcionalmente, os brasileiros que mais recorrem aos tribunais. Em 2009, foram responsáveis por 2,8 milhões de novos processos.


Ajuda proibida
A AIB (Associação Imobiliária Brasileira) foi condenada a pagar R$ 30,8 milhões por ter ajudado a bancar a eleição de vereadores e do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), de acordo com a Folha. A entidade virou alvo de ação judicial após fazer doações ilegais no valor de R$ 5,8 milhões, segundo o Ministério Público de São Paulo. O valor é ainda maior para a Justiça Eleitoral: R$ 6,1 milhões.


Campeões de voto
Quase dois meses depois do primeiro turno das eleições, candidatos campeões de voto barrados pela Lei da Ficha Limpa - como Paulo Maluf (PP-SP), João Capiberibe, Janete Capiberibe (PSB-AP) e Paulo Rocha (PT-PA) - ainda aguardam o julgamento de recursos que definirão seu futuro político. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Maluf obteve 497 mil votos, sendo o terceiro mais votado de São Paulo, atrás de Gabriel Chalita (PSB) e do palhaço Tiririca (PR). Os votos, porém, foram declarados nulos pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por causa de uma ação de improbidade.


Operação Pódium
Uma operação da Polícia Federal para apurar crime de sonegação fiscal, crimes contra o sistema financeiro e corrupção resultou na prisão de nove pessoas entre elas o advogado Armando Campos Júnior, cunhado do presidente do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha, que é cotado para presidir o Supremo Tribunal Federal, a corte máxima do País. A Operação Pódium é uma referência à Federação Cearense de Automobilismo (FCA), entidade que Segundo à Polícia Federal serviu a um esquema de patrocínios fictícios que movimentou R$50 milhões entre os anos de 2005 e 2008. A informação é dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo.


Crime eleitoral
O jornal Folha de S.Paulo noticia que o Supremo Tribunal Federal arquivou dois processos contra parlamentares por crimes eleitorais. Nos dois casos, os relatores reconheceram a prescrição da pretensão punitiva do Estado. Um inquérito, sob a relatoria da ministra Ellen Gracie, trata de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o senador Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa (PSC-PI), e o deputado federal Ciro Nogueira (PP-PI). Eles foram acusados de promover uma carreata em 1º de outubro de 2006, que transitou por diversas seções eleitorais dos municípios de Teresina e Parnaíba.


Juízes saudosistas
Já os jornais O Globo e O Estado de S. Paulo informam que o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto afirmou, em palestra em seminário da TV Cultura sobre a Liberdade de Imprensa, que há setores do Judiciário que são "saudosistas" e atuam como se a Lei de Imprensa estivesse ainda em vigor - apesar de ter sido derrubada pelo STF. “O poder Judiciário está se comportando de forma saudosista. Não como um todo. Há nichos que parecem laborar no passado, quando a lei 5.204 estava em vigor, a mal-afamada Lei de Imprensa. A Lei de Imprensa, autoritária, consagradora de um projeto de poder e inimiga da liberdade de imprensa. Ela foi sepultada de ponta a ponta, não sobrou nada, pedra sobre pedra. E uma parte do Judiciário parece não entender isso - disse Ayres Britto, ao ser questionado sobre decisões judiciais que concedem a censura prévia e a demora em julgar esse tipo de ação.”


Cláusula democrática
Os países da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) aprovaram nesta sexta um protocolo para responder de forma conjunta, ou inclusive prevenir, tentativas de golpes de Estado na região. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o protocolo estabelece sanções diplomáticas, políticas e comerciais a qualquer tentativa ou golpe de Estado nos países membros. "Quem tentar um golpe de Estado, ou chegar ao poder por meio de um governo de facto, saberá que terá de enfrentar o ostracismo total da região", disse o presidente do Equador, Rafael Correa.


Orçamento turbinado
De acordo com o jornal O Globo, o discurso por contenção de gastos não atingiu o ânimo dos parlamentares pela apresentação de emendas à proposta de Orçamento da União para 2011. Segundo a Comissão Mista de Orçamento, foram apresentadas 10.040 emendas, sendo 9.803 que tratam de despesas. As emendas que tratam de despesas somam um valor de R$ 72,1 bilhões, mas a maioria não é atendida, já que há um limite para o valor das emendas.


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Nossas prisões
Artigo escrito pelo criminalista Fábio Tofic Simantob publicado no jornal O Estado de S. Paulo fala sobre o sistema prisional brasileiro. “O equilíbrio só será alcançado quando cada cidadão preso puder ser olhado no universo amplo e complexo da sua individualidade. Isso é plenamente possível de ser feito sem ofender o princípio da igualdade e da legalidade, mas exige uma gama de profissionais capacitados trabalhando (como psicólogos, antropólogos, sociólogos, assistentes sociais e profissionais do Direito).”


Varredura na Receita
A pouco mais de um mês da troca de governo, o superintendente da Receita Federal em São Paulo, José Guilherme Antunes Vasconcelos, deflagrou um processo de remoção de delegados considerado inédito, em amplitude, por quem conhece bem o órgão. É o que informa o informa a coluna "Painel" do jornal Folha de S.Paulo, editada por Renata Lo Prete. Da noite para o dia, caíram os titulares de Araraquara, Jundiaí, Presidente Prudente, Barueri e da estratégica Derat (administração tributária). Outros dez devem rodar, segundo relato feito por Vasconcelos a colegas. Ele disse que fará as substituições por meio de processo seletivo simplificado.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2010, 11h32

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