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Violência no Rio

MJ estuda aumento da vigência de RDD para presos

"É claro que o RDD mais prolongado seria necessário, principalmente quando estes presos tentam, de dentro da cadeia, organizar o crime lá fora e isso não pode ser permitido de nenhuma maneira". A frase é do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Com a intenção de aumentar a vigência do Regime Disciplinar Difereciado, ele pediu aos técnicos da Pasta um estudo da situação dos presos ligados ao tráfico de drogas e às ações de violência dos últimos dias no Rio de Janeiro. As informações são do portal UOL.

O RDD foi criado em 2003 com a Lei de Execuções Penais. É aplicado em presídios de segurança máxima e estabelece que o detento fique preso em cela individual monitorada por câmera, com saídas diárias para banho de sol por duas horas diárias. O regime prevê ainda a visita de duas pessoas por semana, sem direito ao contato físico. Ele também fica proibido de ter qualquer contato com a realidade externa, como ouvir rádio, assistir televisão e ter contato com outros meios de comunicação. Até o contato com os próprios detentos é indireta, e os funcionários se comunicam por meio de microfones ligados às celas para passar ordens.

Após o estudo interno sobre o tema, serão verificados se já há outros projetos tramitando no Congresso, por exemplo, para, então, regulamentar o tema. Por enquanto, o ministério defende a aprovação de dois projetos de lei: um tipificando o delito como "crime organizado" e outro, o crime de “lavagem de dinheiro”. Atualmente, só é julgado por lavagem de dinheiro quem comete, pelo menos um outro crime concomitantemente.

As duas propostas já foram aprovadas no Senado e precisam ser apreciadas em comissões específicas da Câmara dos Deputados, antes de ir ao votado em plenário e receber a sanção presidencial.

Neste sábado (27/11), dez presos dos presídios do Rio de Janeiro foram transferidos para o cárcere federal de Catanduvas (PR). O Rio de Janeiro já tinha 72 presos nos presídios federais e foram oferecidas mais 520 vagas.

A primeira transferência foi feita na última quarta-feira (23), quando outros dez presos foram levados para o mesmo complexo prisional do Paraná. No dia seguinte (24), mais 13 prisioneiros foram transferidos de Catanduvas para Porto Velho (RO), onde houve uma permuta por outros 13 prisioneiros.

"O governo federal tem o sistema prisional federal com ainda vagas disponíveis e não é um sistema superlotado. Ele é todo estruturado para auxiliar os Estados, para tirar aquele preso que estava organizando o crime de dentro das cadeias nas prisões estaduais e colocando-o em uma região distante do país, para que ele saia daquele convívio, que facilita as atividades criminais", justificou Barreto. 

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2010, 17h37

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