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Caso Congonhas

Entidades tentam acordar horário de funcionamento

O Ministério Público Federal divulgou nesta sexta-fera (26/11) nota sobre a última reunião do grupo de trabalho designado pelo juiz federal substituto da 2ª Vara Federal Cível, Paulo Cezar Neves Júnior, na busca de um acordo sobre o horário de operações no aeroporto de Congonhas.

De acordo com a entidade, a Prefeitura de São Paulo apresentou a proposta de que o aeroporto funcione das 7h às 23h, como foi proposto pelas associações de moradoras autoras, permitindo um descanso de oito horas aos moradores.

A Anac, a Infraero e o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) estão analisando os impactos da eventual alteração, bem como avaliando possíveis contrapropostas. Após a reunião, foi mantida a audiência de conciliação marcada para a próxima terça-feira (30/11), às 14h, no auditório do Fórum Pedro Lessa.

Leia a íntegra da nota abaixo: 

“Reuniões do Grupo de Trabalho convocado pela Justiça aproxima-se de acordo entre as partes sobre horário de funcionamento do aeroporto

O grupo de trabalho, coordenado pelo Ministério Público Federal em São Paulo, designado pelo juiz substituto da 2ª Vara Federal Cível, Paulo Cezar Neves Júnior, para buscar um acordo sobre o horário de operações no aeroporto de Congonhas na ação civil pública movida por associações de moradores de bairros no entorno do aeroporto, realizou hoje sua última reunião, no auditório da Procuradoria da República em São Paulo.

Foram cinco horas de trabalhos, sem interrupção para almoço, entre 11h e 16h. As partes ouviram a apresentação do professor Jules Slama, do Grupo de Estudos em Ruído Aeroportuário, contratado pela Infraero para realizar uma campanha de monitoramento de ruídos por 15 dias, realizada entre 26 de outubro e 11 de novembro.

Após a apresentação, foram definidos os posicionamentos e desdobramentos acerca dos dois outros temas do grupo de trabalho sobre os quais já há uma definição. Em seguida, os participantes debateram o laudo, e, ao final, discutiram a questão do horário de funcionamento do aeroporto de Congonhas, ponto central da ação civil pública movida pelas associações de moradores.

A Prefeitura de São Paulo apresentou a proposta de que o aeroporto funcione das 7h às 23h, à semelhança do que havia sido proposto pelas associações de moradoras autoras, permitindo um descanso de 8 horas aos moradores. A Anac, a Infraero e o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) estão analisando os impactos da eventual alteração, bem como avaliando possíveis contrapropostas.

Há acordo entre as partes sobre o horário para checagem de motores pelas companhias aéreas, realizado desde janeiro entre 9h e 17h. As propostas em discussão sobre o horário de funcionamento serão levadas para uma audiência de conciliação, marcada para as 14h da próxima terça-feira, dia 30, no auditório do Fórum Federal Pedro Lessa, na avenida Paulista. Os trabalhos serão presididos por Neves Júnior, que mais uma vez compareceu à reunião do GT.

O grupo de trabalho é composto por três procuradores da República (MPF) e representantes da Associação de Moradores e Amigos de Moema (Amam), Movimento de Moradores pela Preservação Urbanística do Campo Belo (Movibelo), Associação dos Verdadeiros Amigos e Moradores do Jardim Aeroporto (Avamoja), Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), Infraero, Anac e o Município de São Paulo.

Pelo MPF, participaram da reunião de hoje os procuradores da República Adriana Zawada Melo (coordenadora do GT) e Thiago Lacerda Nobre (membro do GT Transportes da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República).”

Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF e Núcleo de Comunicação Social da JF-SP.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2010, 17h53

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