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Igualdade fiscal

Juiz federal lança livro sobre tributação na segunda

Na segunda-feira (29/11), o juiz federal Marcelo Guerra Martins lançará o livro Tributação, Propriedade e Igualdade Fiscal, da editora Elsevier. A obra trata de um estudo interdisciplinar que trilha os postulados do movimento da escola do Direito & Economia. Com 304 páginas, a obra explica que na democracia fiscal, há três fundamentos que interagem como um sistema de pesos e contrapesos, de modo que um influencie e seja influenciado pelos demais em um desejável equilíbrio. São eles: 1) a liberdade material; 2) a igualdade de sacrifícios perante o Fisco e 3) a não inibição, pelo Estado, da atividade econômica.

Para elaboração do livro, o autor partiu do pressuposto de que qualquer sociedade humana deve enfrentar os problemas com a repartição das despesas comuns, uma vez que os recursos materiais sempre são limitados. A solução aventada é a democracia fiscal, figura que vem se agregar às demais concepções de democracia, tais como a política e a econômica.

No livro, o autor também destaca o papel do Poder Judiciário como órgão competente para a solução dos conflitos concretos em torno do exagero fiscal.

Segundo Martins, a igualdade de sacrifícios, o segundo fundamento, se revela na necessidade de que a perda de bem-estar causada pelo pagamento dos tributos seja igualmente repartida entre todos os cidadãos. No entanto, o autor pondera que nesse campo não se pode admitir soluções simplistas, como, por exemplo, a majoração considerável e inopinada dos tributos “diretos”.

O juiz afirma também que a tributação não pode ser desmedida a ponto de gerar distorções mercadologias que, pela incidência tributária, façam minguar certos mercados ou, pior, estimular que os contribuintes abandonem o sistema legal e passem a operar na informalidade, sendo certo que em ambas as hipóteses o Tesouro Público acaba sendo prejudicado.

Serviço
O que: lançamento do livro Tributação, Propriedade e Igualdade Fiscal
Autor: juiz federal Marcelo Guerra Martins
Quando: Segunda-feira (29/11), às 18h30
Onde: Saraiva Mega Store do Shopping Paulista, Rua 13 de Maio, 1.947
Valor: R$ 69,90

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2010, 13h31

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