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Comentários de leitores

29 comentários

Exceção ao Estado Democrático na Luta do RJ

Saulo Henrique S Caldas (Advogado Sócio de Escritório)

Ao se dizer que “os fins justificam os meios” para criticar a sentença, penso no equívoco de se achar, nesta decisão, a intenção deliberada do Judiciário em prejudicar o Advogado, à Classe. Sou Advogado, mas discordo dessa conclusão, a meu ver absurda e despojada de evidencias. O RJ enfrenta um conflito pessoa e peculiar, onde “os fins justificam os meios” por conta da Guerra contra o Tráfico de Drogas, e não contra a OAB.
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Além disso, vênia concessa: no estado atual do conflito, com fechamento do espaço aéreo e tudo mais, instalou-se o solo de um momento distinto daquele que admite um Estado de Direito. Os traficantes estão querendo destruir um dos pilares da República: a soberania do Estado. Em outras palavras, declaram aberta “guerra” ao Estado de Direito. Nesse cenário peculiar, pois, do RJ, não há que se lutar com as armas do Estado Democrático de direito, mas sim com armas, com trincheiras, com todos os meios necessários no objetivo de restabelecer a soberania do Estado e a paz social de há muito comprometida pelo “poder paralelo” no RJ.

Cadê o Vitae Spectrum?

Balboa (Advogado Autônomo)

Dá medo viver nesse País!
Nosso Estado está sem rumo.
Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come!
Os fins estão justificando os meios.
Parabéns Dr. Sérgio, sou seu admirador!

Pau que dá no zé, dá no mané

Emerson Reis (Bacharel - Criminal)

Hipocrisia, hipocisia, hipocrisia...é isso dr. Sérgio. Se qualquer outra atividade profissional erra, por exemplo, policiais, não demora para todos - principalmente a OAB - apontar o dedo e bradar como se fosse as vozes dos deuses do olimpo. Agora, que são advogados (ou melhor, negociadores)lucrando sendo capachos de traficantes, o discurso muda. Fala-se Estado Democrático de Direito para proteger aqueles que fazem nosso Águia de Haya se revirar no caixão, brincando com a inteligência de muitas pessoas, inclusive a minha. Sabe-se que nenhum direito é absoluto, pois negaria o próprio direito, portanto, neste estado de coisas, o dirieto maior é o da coletividade, pois mereço ter o meu patrimônio preservado e - principalmente - a minha vida. Assim, se um médico é filmado fumando crack, todos diriam - hpocritamente - "oh! que absurdo", mas se for um "advogado", "ah! coitado"; se for um policial corrupto "maldito seja, queime no fogo do inferno", mas se for advogado (ou melhor, negociador)fala-se "Estado Democrático de Direito, as denúncias são vazias etc, etc, etc". Portanto, o pau que dá no zé, dá no mané. Todos (inclusive advogados) tem que ser punidos.

VOU MOSTRAR QUEM DEU A ORDEM AO TRAFICO, MIRITISSIMO

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

Ao contrario do que dizem na imprensa, a minha visão é outra, não consigo ver bandidos pura e simplesmente, o que vejo são pessoas semi-analfabetas oriundas das classes mais baixas da sociedade na maioria das vezes, oprimidos, esquecidos e revoltados, a decadas, agindo de maneira criminosa. A exemplo do ESTADO NÃO MENOS CRIMINOSO, opressor, culto, preparado e monetariamente abastado, violento, sanguinário, assassino contumaz, insensível e hediondo.
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Querer acabar com a violência imprimindo mais violência, é não respeitar os DIREITOS HUMANOS, é não respeitar a vida do próximo. Vão gastar bilhões pra trazer uma segurança federal, pra fazer uma festa olímpica, enquanto permeia o descaso social, a fome e a miséria EXTREMA na nação.
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A solução pra diminuir o crime é a mesma usada nas sociedades aculturadas, nos países onde homens públicos respeitam seus semelhantes, se envergonham até mesmo de uma simples gafe, e pede pra sair.
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Na verdade é o Estado que esta TRAMANDO O TERROR contra a população para manter impunemente o FURTO & DESVIO DA COISA PUBLICA, DO ERARIO, E MUITAS DAS DECISÕES JUDICIAIS NEGOCIADAS PRA BENEFICIAR LICITAÇÕES FRAUDADAS...
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O Estado é o TERROR PERSONIFICADO, é o criminoso hediondo e cruel, não respeita as famílias nem mesmo dos seus comandados, pro Estado tanto faz morrer um policial quanto dez, contanto que esses estejam à frente das balas pra defender a luxuria furtada do cidadão, GARANTIR OS CONDOMINIOS DE LUXO, OS CARRÕES, AS MORDOMIAS NAS VARANDAS DO ATLANTICO. Na opinião do estado, favelado, povo, policia que se dane que morram sem assistência médica, em ultimo caso e se não tiver jeito recebe um abraço de consolo ou um faniquito forjado de algum representante da imprensa na tela da TV...

Parabens Sérgio Niemeyer...

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

Lamentavel que o nosso judiciario não mereça advogados do quilate de Sergio, que fundamenta os atos violentos da justiça comlouvor e técnica juridica.

Limites ao "jus postulandi"

Saulo Henrique S Caldas (Advogado Sócio de Escritório)

Gostaria de parabenizar o Dr. Sérgio Niemayer pelas brilhantes ponderações.
Não obstante, queria destacar, vênia concessa, apesar de atuar e militar na Advocacia (inclusive na criminal), que entendo a peculiaridade do caso em tela segundo um princípio existente na filosofia do direito, donde se abstrai que “O Estado pune para sobreviver.”
Que Advogados “auxiliaram” traficante, isso é algo que deve ficar bem apurado. Entrementes, não se pode olvidar da existência de informações, no episódio sob comento, neste “decisum”, que levaram o Poder Judiciário a adotar uma medida extrema em desfavor de colegas Advogados.
Não se pode olvidar, também, infelizmente, de que a transmissão de informações a bandos criminosos, via “bilhete”, oriundos de traficantes sabidamente comprometidos com o crime organizado, por conduto de Advogados que detêm prerrogativas funcionais, dentre elas a conversa sigilosa com seus clientes, não é atitude e nem o papel do Advogado.
Creio que a postura dos colegas em não dizer “não” a esse tipo de iniciativa de seus clientes trouxe a vexatória, sob minha óptica justa de parte da Justiça, haja vista a situação peculiar em que passa o RJ, inclusive porque há indícios de que o orquestrar dos atentados recentes supostamente teria partido desses bilhetes saídos, via Advogados, da prisão onde os “cabeças” encontram-se presos.

Finalmente!

caiçara (Advogado Autônomo)

Precisou a cidade maravilhosa se transformar no "oitavo circulo do inferno" para que todos percebessem que não vivemos na Suiça; que criminoso organizado tem que cumprir pena integralmente em solitária incomunicável e que advogado de bandido que "atua fora dos autos" é bandido.
Aliás, que bandido é inimigo da sociedade e não deve receber "proteções" para atuar contra o tecido social. Afinal o doente de câncer que quer viver procura extirpar seu mal, não tratá-lo a pão de ló!
Que a prisão desses seja o começo de uma nova regra de atuação: a verdade deve prevalecer SEMPRE. Primeiro a sociedade, depois o individuo.
Nas democracias de primeiro mundo (eua, italia, frança, alemanha, japão) é assim, porque aqui nesta babilônia a turma quer se dizer "melhor"?
Se o advogado leva e traz informação de quadrilha, se administra os bens do traficante, se cuida de seus "negócios aqui fora", deve responder pelo mesmo crime, é comparsa, não patrono.
O advogado tem prerrogativas para atuar dentro dos autos, e desde e somente que não obstrua a verdade e apunição justa ao culpado. (num mundo ideal, se o advogado sabe que o cliente é culpado jamais deveria poder alegar inocência, aliás, deveria ser o primeiro a ser forçado, pela Lei, a pedir a condenação)
Quem sabe não mitigamos a bandalheira que ai está em face de toda essa barbárie? Quem sabe logo não teremos, como nas democracias do mundo, o crime de perjurio? (também para os réus, como nos EUA) Quem sabe um dia não possamos andar pela Paulista às 00:30 AM como andamos pela Times Square ou pela Champs eliseé? Sem medo.
Basta querer acabar com a bandalheira e a libertinagem que hoje impera neste país.

Em princípio a história parece mal-contada. (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

É terrificante, desalentador, e triste ver o que está acontecendo na Cidade Maravilhosa, de onde saí há quase 20 anos. Sobre de quem é a culpa, tenho minha tese, que não cabe discutir aqui e agora.
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Diante do teor da notícia, preocupam-me os fundamentos utilizados para justificar as prisões dos advogados.
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Ao afirmar que os advogados «periodicamente se uniram a eles [traficantes presos] na penitenciária e, através das entrevistas sigilosas, por força de suas profissões, receberam ordens transmitidas por bilhetes e outros escritos, como também no decorrer de suas entrevistas, verbalmente […]», o juiz lança uma afirmação genérica. Quem lê a decisão publicada acima não encontra uma só remissão ao local onde estejam alojadas as evidências ou provas que respaldem tal afirmação. Bilhetes e outros escritos são elementos materiais, um suporte físico. Qualquer decisão que neles se basear deve mencionar onde se encontram e, principalmente, qual o seu conteúdo. Do contrário, a decisão estará baseada em pura ficção, o «script» de uma peça de teatro que se impõe como realidade pela força da toga. Numa palavra, uma hipóstase empregada como subterfúgio para encobrir autoritariamente a verdade: a ineficiência do Estado-juiz, que assim agindo coloca-se no mesmo nível de qualquer outro mentiroso, que usa uma mentira para justificar uma ação ou atitude.
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Ao afirmar que as ordens eram transmitidas «verbalmente» também deve apresentar a evidência dessa transmissão. No caso, só há uma possibilidade: interceptação ambiental da conversa RESERVADA entre advogado e cliente, seja em mídia audiovisual, seja apenas em áudio.
(CONTINUA)...

Em princípio a história parece mal-contada. (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Se existirem, para que sejam válidas, a interceptação deve ter sido autorizada antes de ter sido feita, o que acho pouco provável, porque a autorização anterior permitiria a adoção de medidas preventivas, coisa que não ocorreu. Então, sobram duas possibilidades: supondo que a autorização seja anterior às interceptações, então o Estado é responsável por não ter tomado as medidas profiláticas, já que dispunha de conhecimento do que aconteceria; supondo que a autorização seja posterior, mas com data retroativa para convalidar a interceptação que já vinha sendo feita, aí a coisa é muito grave. Primeiro porque a interceptação é ilícita e autorização posterior não pode convalidá-la. Segundo porque mesmo assim o Estado dispunha, ainda que de modo ilícito, de conhecimento dos ataques e não tomou nenhuma medida preventiva. Terceiro, porque é absolutamente teratológico pensa que o Estado, aí incluídos os três poderes, tenha de utilizar um expediente tão fraudulento para recuperar sua eficiência. Um Estado nessas condições não pode representar a moral que exige do povo.
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Finalmente, supondo que tudo tenha sido feito sob o rigor da lei, resta saber se os advogados agiram por livre e espontânea vontade ou se agiram sob coação de alguma espécie. De qualquer modo, a prisão deles não parece ser a melhor nem mais lícita solução. Ao contrário, parece mais um caso de bode expiatório para dar uma explicação e aplacar a crítica da sociedade.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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