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Critério fixo

Novo CPC pode criar ordem cronológia de julgamentos

Comentários de leitores

9 comentários

Perfumaria

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Pura perfumaria visando criar a impressão equivocada de que o Código visa melhorar o sistema. Já está mais do que provado que de nada adianta o sonhador legislador instituir certas obrigatoriedades no processo se o Judiciário não está em condições de implementá-la. Um exemplo é o prazo para o juiz decidir no processo ordinário, após finda a produção da prova. Como sabemos o prazo é de dez dias, pelo Código atual, mas há reais condições do cumprimento desse prazo ser exigido e de fato implementado ao menos na maioria dos casos? Sabemos que não. Era a sanação de tais deficiências que todos nós esperávamos em uma mudança legislativa, mas o que vemos é a repetição dos velhos vícios.

Populismo judiciário vai dar shabu

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Se estão esperando com alguns indícios de teratologias através deste novo CPC usar no Direito Internacional Público as estratégias comuns no direito interno, onde quando a lógica acaba, acabam os argumentos, restam o "sabe com quem tu tá falando...", se pensam em usar de tal estratégia para interromper a sucessão de condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, não conheço uma condenação do Brasil em que não conste condenação por violação dos artigos 8 e 25 da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, vão fazer uma emenda que será uma lambança pior do que pode se imaginar.
A Corte Interamericana, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm firmado que os artigos 8, 24 e 25 da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos são um patrimônio do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e exigem normas de direito interno que viabilizem materialmente estes direitos, não sendo admitidos mecanismos meramente formais. Ou seja, se o novo CPC instituir uma situação onde os mecanismos já cambaios de acesso ao Judiciário se tornem efetivamente meramente formais, basta um grupo com coragem e umas petições a CIDH-OEA... A propósito, o CNJ quer criar o acompanhamento de cem processos críticos, como foi publicado no CONJUR. Na última condenação do Brasil a Corte Interamericana exigiu que fossem retomadas apurações contra magistrada e membros do Ministério Público, taxando de decisão carente de fundamentação, violação dos princípios do DIP, a decisão de arquivar processo contra Magistrada no Paraná.
Não iria me manifestar, mas conheço as manifestações do Dr. Niemeyer de bom tempo, é a primeira vez que alguém consegue fazê-lo perder a elegância, a polidez. Que eu saiba arquitetos entendem construção civil, e não de direito.

específico universal de capim de ribanceira

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Uma coisa é populismo na política, quatro anos,oito para senadores, o povo cansa, e o sujeito perde o mandato. Agora rasgos populistas, no sentido de oferecer soluções mágicas, quando se sabe que soluções mágicas não existem, para tentar resolver um problema real, o qual não parece estar sendo posto no devido foco, as sucessivas, contínuas condenações do Estado Brasileiro por violações dos artigos 8 e 25 da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos.
Uma coisa é falar em abstrato, outra coisa é conhecer o desenvolvimento de um processo. Serventias judiciais que fazem o que querem, meses para juntar uma petição, sentenças e acórdãos os quais ignoram todos os prequestionamentos do advogado, e parecem primar pelo esmero em tentar obstruir qualquer possibilidade dos recursos constitucionais, acórdãos e sentenças do "decido assim por que eu quero, e se eu quero é por que está certo, e está certo por que eu quero, e se eu quero é por que está certo...". Embargos de declaração taxados de protelatórios, para adiante negarem a subida de recursos constitucionais alegando falta de prequestionamento.
E agora, assisti palestras de fervorosos defensores do novo CPC, mas nenhum dos arguentos me convenceu quanto a tentar unificar todas as "demandas de massa" em uma única. Eu pessoalmente não hesitaria em denunciar tal fato como violação ostensiva dos artigos 8, 24 e 25 da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, negação de acesso real ao judiciário em desfavor do jurisdicionado. Neste ponto, acesso meramente formal ao Judiciário violando a Convenção, há um espetacular voto em separado, fundamentado, do Juiz Cançado Trindade, antes de ser alçado a Haia, quando estava na Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Ximenes Lopes x Brasil...

Xô famaliá

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Todos aqueles que neste interessante mural eletrônico expõem as suas idéias e convicções, de maneira democrática, esperam no mínimo o respeito e consideração dos demais participantes. Entretanto, a postura aética, leviana e "bandida" da suposta figura parda do dúbio arquiteto(John98), é alguma coisa de famaliá. Esse pusilânime meliante que se esconde em abjeto e covarde pseudônimo, destila em seus desairosos comentários agressividades estultas descabidas no tempo e no espaço. A impressão que causa, é que o mesmo ingênua e supostamente estaria "seguro" em sua sissômica toca, se esquecendo que é fácil, muito fácil quebrar o sigilo de seu IP. Juízo patife, um dia a sua patifaria cai.

John098 (Arquiteto),

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O senhor está passando dos limites toleráveis.
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Agora está explicada a razão de tanta implicância: o senhor se olha no espelho todo dia e morre de ódio de si mesmo, de existir. Afora eu achar que o senhor não é arquiteto, mas jornalista puxa-saco, compreendo porque é o único que se incomoda com a apresentação dos meus título quando subscrevo meus comentários: o senhor não os possui e nunca teve capacidade para tanto. Foi reprovado quando tentou. Deparar-se com meu orgulho e indulgência é causa de profundo desespero no senhor. Sinto muito. A culpa é dos seus pais, que o colocaram no mundo. Pobre deles. Pior para o senhor. Mas há uma boa solução: mate-se. Não terá mais de se olhar no espelho e constatar que ainda existe. O senhor não teria a coragem de me chamar de velhaco (= patife) pessoalmete. Sabe porque? Porque lhe quebro o nariz e todos os ossos do corpo. Um homem não xinga outro impunemente. E há coisas que só se resolvem de homem para homem, se é que se pode chamá-lo homem. Agora, quando quiser debater com argumentos válidos, «soundness» como dizem os ingleses e os norte-americanos, com ética e sem partir para o ataque pessoa irresponsável, todos que visitam este fórum sabem que estou à disposição. E embora entenda ser um direito o pseudônimo, pessoalmente prefiro assumir a responsabilidade pelo que digo e não me escondo atrás de um apelido para cometer leviandades. Para seu profundo DESESPERO.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – MESTRE em Direito e FUTURO DOUTOR pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

PERFEITO

JOHN098 (Arquiteto)

Excelente ideia ! Só mesmo os ignorantes, velhacos e os que escrevem MAL e MUITO é que podem ser contra a medida. Experiência é diferente de velhice. Sabedoria importa necessariamente em horror a pseudo títulos e - principalmente - títulos ainda inexistentes (não existe ...ando como título acadêmico).

Eis aí outra prova da inutilidade do projeto de novo CPC (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Tudo o que apresentam como um inovação esfuziante, não passa de pura bobagem. Não é isso que dará mais qualidade às decisões judiciais nem tornará mais célere o processo com ganho de qualidade. Continuam a mentir para a sociedade.
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Pode parecer uma grande benefício o estabelecimento da ordem cronológica para sentenciar processos maduros. Mas isso é pura purpurina. Um engodo para cooptar a aprovação dos sem experiência forense e dos desavisados.
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Explico-me. Primeiro, é bom prestar atenção que as sentenças não serão necessariamente proferidas na ordem cronológica de entrada dos processos, como se isso fosse um mecanismo que, a exemplo do que ocorre no Parlamente, travasse a pauta de julgamentos do juiz impedindo-o de julgar outros processos enquanto não julgar aqueles que deram entrada no Judiciário primeiro. O que está proposto é que APENAS quantos aos processos já MADUROS para julgamento, o juiz seja obrigado a proferir sentença na ordem cronológica, isto é, começando pelo mais antigo.
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Ora, isso já existe hoje e praticamente todo juiz age desse modo. Arrisco-me a dizer, os caso que não seguem esse padrão são raríssimo e de tão raros não justificam a medida.
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E nem poderia ser diferente, porque hoje pode aportar no Judiciário um caso simples. Por acaso o juiz deverá colocá-lo na fila de julgamentos para ser julgado somente depois de outro, extremamente complexo, envolvendo muitas partes, muitos documentos, muitas testemunhas, teses complicadas de direito e que já esteja em tramitação há vários anos? A resposta é desenganadamente negativa. E os juízes agem com responsabilidade a esse respeito. Vão limpando a pauta conforme a complexidade dos casos. Do contrário, o colapso já teria aniquilado a Justiça.
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(CONTINUA)...

Eis aí outra prova da inutilidade do projeto de novo CPC

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Hoje, se um juiz negligencia um processo em favor de outros, o jurisdicionado preterido sempre poderá representá-lo na Corregedoria, e esta funciona mesmo a esse respeito. Mete logo uma correição na Vara e no Cartório para apurar a denúncia.
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Querem fazer algo realmente bom para a sociedade? Acabem com essa imoralidade dos precatórios que permite ao Estado retardar o pagamento de suas dívidas ao particular em décadas, enquanto deste cobra as que deve ao Estado em dias. Permitam a compensação de créditos tributários indiscriminadamente. Moralizem a democracia. Isto sim, será portador de grandes mudanças. Moralizem a atuação do Estado. Cumpram o projeto democrático
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Portanto, acenar para a platéia com a notícia de que o novo CPC obrigará juízes a julgar proferir sentença na ordem cronológica dos processos maduros para julgamento é dizer um truísmo, coisa que já acontece na prática, pura purpurina e lantejoulas para obter aplausos sem ter feito nada novo e, o que é pior, sem dizer a verdade para o povo, a verdade de que essa já é a prática geral, e os casos que se contam não passam de simples exceções.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

boas idéias !

analucia (Bacharel - Família)

boas idéias !

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