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Cálculo previdenciário

Correção negativa não vale em parcela atrasada

Mesmo que um processo de deflação fizesse com que o índice de correção monetária assumisse um valor negativo, este não poderia ser aplicado para o cálculo do pagamento de parcelas previdenciárias pagas em atraso. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou que isso causaria uma injusta redução do valor a ser pago ao beneficiário ao julgar ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em razão de a autarquia ter pago a menos parcelas de benefício previdenciário.

Ao analisar o caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou que o INSS estaria correto em corrigir os valores usando índices negativos para a correção monetária. O TRF-4 lembrou que esse indexador foi criado para proteger o valor de compra diante de processos inflacionários, mas que isso não deveria imunizá-lo dos efeitos deflacionários. O TRF-4 considerou, porém, que o valor principal do débito não poderia ser reduzido com esses cálculos.

No recurso ao STJ, alegou-se haver dissídio jurisprudencial (julgados com diferentes conclusões sobre o mesmo tema) e violação ao artigo 475-G do Código de Processo Civil (CPC). O artigo veda a rediscussão ou alteração de sentença na sua liquidação.

Os argumentos foram acolhidos pela 5ª Turma. No seu voto, o ministro Napoleão Maia Filho apontou que a correção monetária tem a função de recompor o valor originário da moeda, eventualmente corroído pelo processo inflacionário, e que diminuir o valor nominal de débito judicialmente apurado desvirtuaria a razão da própria correção. Para o relator, em caso de deflação, o correto seria igualar o índice a zero, e não aplicar o negativo.

O ministro Napoleão Maia Filho também considerou que, no caso, se aplicaria o inciso IV do artigo 194 da Constituição Federal, que garante a irredutibilidade do valor dos benefícios da seguridade social. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Resp 1.144.656

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2010, 18h54

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