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Violência no Rio

“Atuação do Estado deve ser dentro do limite”

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Operação de ocupação pela polícia da Vila Cruzeiro, na Penha, na zona norte do Rio, que era considerada uma fortaleza do tráfico - Reprodução de imagens da TV Brasil/ABrNas últimas semanas, o Rio de Janeiro vem sofrendo ataques em diversos lugares da cidade, com pessoas colocando fogo em carros e, nos últimos dias, ônibus, vans e até motos. A intensificação dessas ocorrências levou o Estado do Rio de Janeiro a mobilizar a Polícia. A Marinha, o Exército e a Polícia Federal chegaram a ser acionados para reagir em um conjunto de favelas na zona norte da cidade. Entrevistados pela ConJur, os presidentes da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado e do Instituto dos Advogados do Brasil, além de um juiz, lembraram que o Estado deve agir dentro dos limites.

Segundo a polícia, desde o início dos ataques, atribuídos a traficantes que dominam morros e favelas do Rio, 43 pessoas foram mortas, 192 presas e 98 veículos foram incendiados. Nesta sexta-feira (26/11), 150 escolas estaduais e municipais na região da Penha, onde são mais intensas a atividade dos traficantes e a repressão policial, suspenderam as aulas, deixando em casa mais de 40 mil alunos. Parte dos comerciantes da região também preferiu não abrir seus estabelecimentos. Emissoras de rádio e de televisão estão fazendo a cobertura constante da movimentação dos supostos deliquentes e da polícia.

Nesse clima de tensão e exaltação dos ânimos, o juiz Rubens Casara, da 43ª Vara Criminal do Rio, chamou a atenção para a necessidade de se questionar em que medida as ações da Polícia deixam de ser legítimas. “Ninguém é favorável ao desrespeito reiterado à lei”, disse. Mas lembrou que o que separa o criminoso do Estado é exatamente o respeito às leis.

Casara lembra, ainda, que o Estado só pode fazer o que é autorizado por lei. Ele não pode atuar para recuperar um bem se o dano da sua ação for muito maior, como a morte de pessoas. O juiz também considera questionável a legitimidade da Marinha na operação, por não ser sua função constitucional.

Já o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, disse que a entidade apoia as operações. “Infelizmente, são operações necessárias. Não é possível a cidade ser sitiada por bandidos, que a população passe por momentos de pânico, uma onda de vandalismo”, disse. Ele afirmou que, até agora, as ações policias têm contado com apoio quase unânime da população. Mas ele também lembrou que tais ações são emergenciais. “O Estado não pode se fazer presente só com força policial”, disse. “Apoiamos as operações desde que aconteçam dentro da lei.”

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Fernando Fragoso, também chamou a atenção para os limites da atuação do Estado. “Espera-se que o uso da força pelos órgãos de Polícia se exerça dentro dos limites da repulsa à agressão que sofram, executando suas ações rigorosamente dentro dos preceitos de legalidade para restauração da ordem pública”, diz. Em nota, o IAB afirma que o Estado precisa tomar o controle dessas comunidades. “O Estado há de estar presente e propiciar a estas comunidades os serviços e a proteção que negligenciou, dando lugar à delinquência praticada por bandidos e milicianos, que se apresentam como autênticos 'donos da área'”, lembrou.

Advogados na mira
O presidente da OAB do Rio repudiou as afirmações de autoridades ligadas à segurança pública a respeito de advogados que estariam colaborando com o crime. Segundo a Polícia, há a suspeita de que as ordens para os ataques no Rio tenham partido de dentro de presídios federais de segurança máxima, como o de Catanduvas, no Paraná, por meio de advogados.

Para Wadih Damous, tais declarações acabam jogando a população contra os advogados. “Se, eventualmente, advogados agiram dessa forma [levando recados de presos], não foi como advogados, mas como bandidos”, disse. Se isso acontecer, segundo Damous, não só a OAB do Rio, mas qualquer seccional vai punir o profissional. “Mas não aceitamos generalizações indevidas.” 

Leia a nota do IAB
A Diretoria do Instituto dos Advogados Brasileiros deplora os recentes acontecimentos na cidade do Rio de Janeiro.

Verifica-se que, nesta cidade, há uma antiga e clara disputa pela ocupação das comunidades mais pobres entre milicianos (estes notadamente na zona oeste, Recreio, Vargem Grande até Santa Cruz) e os conhecidos bandidos que exploram o tráfico de drogas, nas centenas de favelas que se instalaram aqui.

O Estado há de tomar paulatinamente o controle destas comunidades, cumprindo seu dever constitucional e o papel de que se divorciou há várias décadas. O Estado há de estar presente e propiciar a estas comunidades os serviços e a proteção que negligenciou, dando lugar a delinquência praticada por bandidos e milicianos, que se apresentam como autênticos "donos da área".

Espera-se que o uso da força pelos órgãos de Polícia se exerça dentro dos limites da repulsa a agressão que sofram, executando suas ações rigorosamente dentro preceitos de legalidade para restauração da ordem pública.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2010, 14h57

Comentários de leitores

4 comentários

juizes e OAB contra a defesa do Rio

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Para alguns juizes e integrantes da OAB que se acostumaram a defender bandidos, aqui vai uma sugestão: levem para as suas casas a bandidagem que aterroriza o Rio e tudo restará solucionado.!

A Lei da Guerra

Saulo Henrique S Caldas (Advogado Sócio de Escritório)

É necessário aos Três Poderes da República, principalmente o Judiciário, entender que o RJ enfrenta situação diferenciada da comum no Estado de Direito. Nas favelas, palco dos conflitos, o Estado de direito é um mito. Estão em Guerra contra o Estado, e os "direitos" numa guerra não podem ser avaliados, nem as ações em represália ao crime, como nos demais Estados da federação. Seria "tratar igualmente os desiguais". O RJ criou um "estado paralelo" ao de Direito, e a realiação deve ser realizada, pelo Poder Estatal, naqueles moldes de uma guerra qualquer contra um inimigo "externo": com suspensão de direitos e garantias aos orquestradores dos atentados e todos os que os estão apoiando, direta e indiretamente. Está na hora de posição oficial do Governo: decretem logo a inervenção federal ou estado de sitio no RJ. E que as poucas mortes de traficantes (pequenos, medios e grandes), nesse combate, compensem as muitas mortes de eventuais vítimas do tráfico.

Enfim, o Rio acordou!

Marco 65 (Industrial)

O comentário do consultor Marcilon representa a opinião da população deste país, em especial as pessoas de bem que moram nessas favelas infestadas de marginais.
Quanto ao comentário do Juiz, a expressão do Rei da Espanha vem a calhar quando disse a Ugo Chaves: "POR QUE NÃO TE CALAS???"
Nova Yorque era um rio de Janeiro piorado até que alguém se lembrou de pegar pesado com a bandidagem e a polícia passou a atirar e depois perguntar... Hoje, pode-se passear no Central Park com toda a segurança e o país como um todo agradece.
Cumprimentos à OAB e até ao Presidente Lula, que estão apoiando nossos policiais.
E, cumprimentos também, ao govenador do Rio de Janeiro e ao seu Secretário de Segurança!

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