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Quebra de sigilo

Anatel aplica multa de R$ 1 milhão para a TIM

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a operadora de telefonia TIM em R$ 1 milhão pela violação do sigilo telefônico do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). O ato, publicado nesta sexta-feira (26/11), no Diário Oficial da União, diz que a prestadora é responsável pela inviolabilidade do sigilo das telecomunicações em toda sua rede, bem como pela confidencialidade dos dados e informações. As informações são da Agência Brasil.

Segundo a Anatel, a Maxitel, operadora que foi comprada pela TIM, violou sem autorização judicial o sigilo da comunicação do deputado e não apresentou à Anatel os esclarecimentos e informações quando foram solicitados.

A TIM informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está analisando o conteúdo publicado no Diário Oficial.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2010, 16h14

Comentários de leitores

3 comentários

Casuísmo puro

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Esse ato deveria ser objeto de apuração rigorosa da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
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A Anatel, em milhares de situações, não tomou qualquer iniciativa. Pior, em casos que deveria atuar em prol da coletividade, não aplica qualquer multa às operadoras de telefonia móvel.
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Por que, no caso de um deputado federal, agiu da forma como agiu? Só consigo ver ilegalidade nessa situação. Tem que ser identificados os responsáveis e aplicadas as sanções cabíveis pela utilização do órgão administrativo em prol de um único cidadão.

Risco

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Por via das dúvidas, melhor mudar de operadora e deixar a TIM falir.

Brincadeira!!!

Manente (Advogado Autônomo)

E a Oi, que cancelou à minha linha por 23 dias através de uma funcionária, a qual já tenho provas?
A Anatel afirma que, como a linha foi desbloqueada, não há mais nada o que fazer!!!
Brincadeira!!!
Duvido e o dó!
Certamente, não irão pagar esta multa!!!

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