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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

O destaque das notícias desta quarta-feira (24/11) é que o Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, recurso do Ministério Público de São Paulo contra o deputado federal Antonio Palocci Filho (PT-SP). Palocci — um dos principais assessores políticos de Dilma Rousseff e cotado para assumir um Ministério na próxima gestão — era acusado de improbidade administrativa. Ele entrou na mira do MP por contratação considerada irregular do Instituto Curitiba de Informática. A notícia é dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo.


Réu em processo
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o ex-chefe da Polícia Civil de São Paulo entre 2007 e 2009, Maurício José Lemos Freire, agora é réu em um processo no qual é acusado de não ter tomado providências para evitar fraudes em um concurso público para contratar peritos criminais, em 2005. Com o recebimento da denúncia do Ministério Público Estadual, Freire figura como réu no processo ao lado de Osvaldo Negrini Neto que, à época do concurso supostamente fraudado, era o segundo na hierarquia do Instituto de Criminalística de SP. Quando o concurso aconteceu, Freire era o responsável pela Academia de Polícia.


Direitos Humanos
De acordo com o jornal O Globo, o Conselho Nacional de Justiça lançou nesta terça um programa para acelerar o julgamento de processos de grande repercussão social e internacional. O objetivo é evitar que casos que se arrastam há décadas no Judiciário levem o Brasil a sofrer denúncias em Cortes internacionais de direitos humanos. "Detectamos que existem processos que há muito tempo aguardam solução", afirmou a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.


IR sobre juros
O jornal Valor Econômico informa que a 1ª Seção do Superior Tribunal Justiça pode definir nesta quarta, pela primeira vez, se há incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora. O tema tem gerado controvérsia entre as turmas do STJ. Por isso, foi encaminhado para avaliação pela seção. O caso a ser julgado envolve o ex-funcionário de uma empresa que, ao receber verbas trabalhistas e os juros em razão da demora pelo pagamento, pleiteia o não recolher do IR sobre valor dos juros.


Em liberdade
Três sobrinhos do ex-governador do Amapá Waldez Góes (PDT), que estavam presos há 25 dias na Penitenciária da Papuda, em Brasília , foram colocados em liberdade na manhã desta quarta. Jardel Pereira Góes, Hugo Góes e Humberto Góes foram presos acusados de fraude em licitação na Prefeitura de Macapá e destruição de provas, que beneficiariam o tio. Waldez, que foi candidato ao Senado na eleição deste ano, é apontado pela Polícia Federal como um dos responsáveis pelo esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, informa o jornal O Globo.


Família de Goulart
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, negou na segunda-feira o pedido de indenização da família do ex-presidente João Goulart, o Jango, contra os Estados Unidos, por danos morais, patrimoniais e à imagem. Ao negar a ação, a ministra entendeu que o tipo de ação proposta - uma reclamação - era inadequada, já que pretendia recorrer de decisões anteriores. Os familiares do ex-presidente alegam que os Estados Unidos teriam contribuído decisivamente para a ocorrência do golpe militar de 1964, quando Jango foi deposto, como informa o jornal O Globo.


270 anos de prisão
O médico Roger Abdelmassih, que teve seu registro profissional cassado, foi condenado nesta terça-feira a 278 anos de prisão. Ele foi acusado de estupros de pacientes em sua clínica, mas vai vai recorrer da decisão da juíza Kenarik Boujikian Felippe, da 16ª Vara Criminal de São Paulo. Abdelmassih, apontado como um dos mais renomados especialistas em reprodução assistida, pode recorrer da decisão em liberdade. A informação é dos jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo.


Preconceito com homossexuais
Os jornais O Globo e O Estado de S. Paulo noticiam que o Ministério Público de São Paulo pediu e a 1ª Vara da Infância e Juventude aceitou nesta terça que os quatro menores de classe média que participaram da série de agressões na Avenida Paulista no domingo (14/11) sejam internados na Fundação Casa. A assessoria do MP-SP não soube informar por quanto tempo eles ficarão detidos nem por qual infração serão denunciados. Eles são acusados, junto com um jovem de 19 anos, de agredir com socos, pontapés e lâmpadas fluorescentes três rapazes nas proximidades da Avenida Brigadeiro Luís Antonio. Duas vítimas disseram à polícia que teriam sido confundidas com homossexuais, o que teria motivado a agressão.


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Chaga no país
O jornal DCI trata do suposto analfabetismo de Tiririca e do resto da população brasileira. “Diante desse quadro, é inegável que os esforços de todos os segmentos representativos da sociedade brasileira devem ser somados. Ora, a matemática é simples: quanto maior o grau de analfabetismo e ignorância, menor será a remuneração. Daí, a necessidade da erradicação da chaga do analfabetismo, inclusive, no sentido de evitarmos futuros Tiriricas.”

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2010, 11h10

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