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Comentários de leitores

11 comentários

Meia dúzia de gatos pingados

Le Roy Soleil (Outros)

Aliás, nem isso. As críticas que vi são de apenas uma MEIA DÚZIA DE GATOS PINGADOS (advogados privados invejosos e de olho grande). A grande maioria da Advocacia (aqui, com inicial maiúscula), por uma questão de justiça, coerência e de coesão da classe, é amplamente FAVORÁVEL aos honorários de sucumbência aos Advogados Públicos.
Os comentários do Marcos Alves Pintar, do JA Advogado autônomo, e de mais uns dois ou três gatos pingados, são a minoria da minoria, e nem em tese representam o pensamento da Advocacia Brasileira.

Dr. Marcos resumiu bem a coisa

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Parabéns ao Dr. Marcos Alves Pintar pelos adequados comentários, que resumem muito bem o assunto. Uma regulamentação isenta do art. 37 da CF diria que o princípio da moralidade inclui essa questão de honorários de sucumbência de advogados públicos, já remunerados pelo ente ao qual servem. Na hipótese de ser incontornável a questão - pelo fato de que todo processo tem sucumbência de uma das partes - então os honorários deveriam ser recolhidos aos cofres públicos como forma de repor o erário daquilo que já pagou aos seus servidores. O bis in idem é claro e moralmente indigesto.

Ser advogado público não significa defender desonestidades

Advogado Público Federal (Procurador Federal)

Marcos Alves Pintar, seus comentários em desfavor da advocacia pública estão beirando à configuração de ofensas contra a honra dos que exercem tal mister. Com o devido respeito, colega, não é cabível a inferência de que os advogados públicos "passam a vida defendendo interesses escusos de administradores desonestos". Ora, pelo contrário! O advogado público atua para evitar que particulares se locupletem indevidamente, em detrimento do que é público, de todos, de toda a sociedade. E mais: a intenção de obter o pagamento de honorários de sucumbência não significa apropriação de recursos do União pelos membros da advocacia pública. Afinal, como sabem todos os advogados, e de certo o colega não ignora, os honorários sucumbenciais são pagos pela parte contrária. Honorários de sucumbência vão incentivar os advogados públicos a defenderem o Estado com maior empenho e forma ainda mais eficiente. Isso não é motivo para temor dos advogados particulares, pois, sabemos, os colegas gostam de lutar o bom combate, e até apreciam quando tem diante de si um advogado público bem preparado, que explora todas as vertentes do caso em debate e promove o verdadeiro e fundamental contraditório.

Ação de 100 milhões

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Por outro lado, o exemplo que cita também não se mostra adequado para a presente discussão. Não tenho notícias de que algum advogado ou banca de advocacia tenha recebido a quantia de de 100 milhões de reais em uma única ação a título de honorários, mas se tal situação ocorrer é certo que demandará a movimentação de um grande aparato para que demanda de tamanho vulto obtenha sucesso. De fato, posso dizer como advogado que mesmo uma demanda na qual há ao final 40 ou 50 mil reais de honorários já há perseguições de todas as espécies. A banca que for patrocinar uma demanda com 100 milhões a receber em honorários, somente para se livrar das perseguições terá que movimentar um imenso aparato, com dezenas de profissionais trabalhando. Um exemplo ilustra bem a questão. Imaginemos de um lado a poderosa Vale do Rio Doce, uma das maiores mineradoras do mundo, e de outro um singelo garimpeiro que com algumas picaretas e enxadas velhas e sem corte abre uma clareira em meio à floresta amazônica em busca de ouro. A mineradora, certamente, conta com milhares de funcionários, máquinas e equipamentos, faturando todos os anos bilhões de reais. Já o singelo garimpeiro, como eles mesmos dizem conta com a ajuda "apenas de Deus". No exemplo que cita (advogado recebendo 100 milhões em uma única ação) é como se o garimpeiro, numa única picaretada, achasse uma petita que lhe vai garantir o faturamento de toda uma Vale do Rio Doce. O exemplo, assim, não serve para a presente discussão.

Fora de questão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado Procurador 2010. Conheço-o há algum tempo, neste veículo, e sei que é capaz de trazer para a discussão elementos muito mais densos. Não se trata de saber se a advocacia privada está difícil ou não, mas sim de se fixar parâmetros visando manter certa igualdade entre advocacia pública e advocacia privada. O Ministro Dias Toffoli veio da advocacia pública para o STF visando uma finalidade muita clara: defender os interesse do Governo. Fala, pensa, age e até cheira do jeito que o Governo quer, deixando claro que os honorários de sucumbência em favor dos advogados públicos é fato capaz de aumentar a arrecadação. Não é preocupação do Ministro manter a igualdade de armas entre os cidadãos e o Estado em disputas judiciais, cabendo a alguns outros (eu?) pensar nisso. Ora, nesse contexto se é melhor prestar ou não um concurso público visando melhor remuneração é circunstância que nada tem a ver com a presente discussão. Aliás, se fossemos ingressar por essa linha de raciocínio seria forçoso verificar que seguindo a proposição (se não está bom vai prestar concurso) teríamos os melhores profissionais trabalhando para o Estado, enquanto o cidadão ficaria desamparado quando em litígio contra o Estado, o que iria em desencontro ao interesse pública, certamente. Não. Muitos de nós gostamos de defender os cidadãos, e não nos sentimos confortáveis passando a vida defendendo interesses escusos de administradores desonestos.

Concurso

Le Roy Soleil (Outros)

MARCOS ALVES, se a advocacia privada está assim tão difícil como você diz (o que eu duvido muito), existe a alternativa do CONCURSO PÚBLICO para a advocacia pública (AGU, PGEs, etc ...).
Regime republicano ??? Se um advogado PRIVADO vencer uma ação milionária, e fizer jus a uma sucubência, digamos, de 100 milhões de reais, isso é afronta ao "regime republicano" ??

Casta

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado Alochio. Vamos trazer então, para o centro da discussão, argumentos técnicos. Imaginemos dois advogados, um público e outro privado. Quanto a esse último sabemos que seus clientes podem escolher entre os inúmeros inscritos nos quadros da Ordem, cujos números mais recentes de se abeiram em quantidade na casa do milhão. Em relação ao advogado público, temos que responderá pelas demandas que patrocinar em favor do órgão incumbido de defender, podendo em muitos casos atuar em 20 ou 30 mil ações com a ajuda de estagiários e auxiliares. Nada precisa de apresentar como DIFERENCIAL para atuar, ao contrário do que ocorre com o advogado privado, que é escolhido a dedo por seus clientes, a cada minuto. Ora, em que valor poderia chegar os vencimentos de um advogado público, caso receba sucumbência, considerando que, COMPARADO COM UM ADVOGADO PRIVADO, teria uma evidente "RESERVA DE MERCADO" por assim dizer, atuando em uma enorme quantidade de demandas, por vezes repetitivas? Aprovado em um concurso público para advogado público, assim, o sujeito logo se tornaria um milionário, recebendo vencimentos DEZENAS DE VEZES SUPERIOR AO TETO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO (o que ocorre, por exemplo, com donos de cartórios). Desculpe-me senhores, mas estão aqui a defender a volta dos privilégios de castas, incompatível com o regime republicano.

Outro mundo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado Procurador 2010. Não desmereço sua experiência como advogado privado, mas creio que a tenha talvez exercido há muito tempo, quando o real dia-a-dia do advogado talvez fosse outro. Quisera eu e os outros colegas auferirmos honorários quando da assinatura de uma procuração. Se assim o fosse estaríamos todos milionários. Na maior parte das vezes são necessários longos anos até que algum valor seja recebido a título de honorários, seja sucumbencial ou contratual. Tempo e recursos são empregados na maior partes das vezes, por longos anos, sem qualquer contrapartida do cliente em honorários, ou mesmo em relação ao ressarcimento das despesas. Por outro lado, é certo que os HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS são considerados quando é estipulada a cláusula prevendo os HONORÁRIOS CONTRATUAIS, sendo que em alguns poucos casos apenas a sucumbência se torna suficiente para remunerar o advogado, sem a necessidade de honorários contratuais. Tudo depende do caso concreto. Inexiste qualquer espécie de bis in idem nesse caso, por uma razão muito clara e evidente: advogados públicos não toleram despesas de escritório, nem precisam esperar por vários anos para receber pelo trabalho realizado, ao contrário dos advogados privados. Já estão remunerados pelo órgão na qual estão vinculados, inclusive com dinheiro público, e isso basta para que a remuneração de todos seja considerada como adequada muito embora naturalmente todos queiram sempre mais. Aliás, acabou de me chegar nesse exato momento o valor das contribuições a serem recolhidas no mês presente, relativa às 4 funcionárias com registro em carteira que mantenho em meu escritório (cujo prazo de pagamento inclusive já se findou). Nem queiram saber o valor!

Não é bis in idem

Le Roy Soleil (Outros)

MARCOS ALVES, na mesma linha do seu raciocínio, então aqueles honorários sucumbenciais que VOCÊ RECEBE quando vence uma ação, também seriam "bis in idem", porque JÁ COBROU DO CLIENTE quando da assinatura da procuração.
Já exerci a advocacia privada, e é assim mesmo que funciona. Para contestar uma ação, por exemplo, cobra-se um determinado valor, mediante contrato de honorários. No mesmo contrato de honorários, há uma cláusula estipulando que em caso de vitória, a sucumbência pertence ao advogado, como determina a Lei 8906/94.
Absolutamente legítimo.
Agora, se o entendimento é de que isso é "bis in idem", então é "bis in idem" para TODOS, inclusive para você, MARCOS ALVES.

HONORÁRIOS E ADVOCACIA (Pública ou privada)

Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

1. Dizer que honorários sucumbenciais são "bis in idem", pelo fato do advogado ser PÚBLICO é desconhecer o que são os "honorários sucumbenciais". À sucumbência fazem jus os ADVOGADOS (sem distinção) que atuaram numa lide em favor da parte "vencedora". É encargo imposto ao vencido. É o VENCIDO a parte PAGADORA: logo, sequer é "dinheiro público".
2. Em segundo lugar: todo advogado é REMUNERADO. O advogado PRIVADO é remunerado pelos honorários contratuais e o advogado PÚBLICO é remunerado por seus vencimentos ou subsídio. Logo, o argumento de "já ser previamente remunerado", se for capaz de afastar o direito à sucumbência, valeria para todos.
3. O argumento de "não suportar encargo do escritório", retiraria dos "advogados empregados" (privados) o direito aos seus honorários sucumbenciais. Então .. como fica??
4. O fato é: que tal pararmos de "posição pessoal". Por favor, cadê argumentos técnicos contra o pagamento da sucumbência! Dá prá ser??
5. Ahh ... e mais um porém: nos tempos atuais de PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA a sucumbência merece ser APLAUDIDA pois representa o SUCESSO, a litigância EFICIENTE, a opção de BOAS PRÁTICAS JURÍDICAS, enfim, de satisfação do cliente-interesse público.
5.1. Isso me faz lembrar o argumento de uma ação que entendia que um SERVIDOR não pode receber GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE por que "já recebe salário para produzir". Pô ... argumentos mais escassos de sentido impossível!!
5.2. Se já não bastasse o ÓBVIO (caber, como regra, ao advogado a verba sucumbencial) no mínimo como prêmio ao SUCESSO a sucumbência deveria ser mantida.
5.3. Mas ... dá um bom debate.

Bis in idem

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Toffoli não negou as origens ao defender a tese. Porém, sabemos que afastado o lobby dos advogados públicos é certo que essa classe de profissionais, ao contrário dos advogados privados, não suportam despesas de escritório, e recebem remuneração mensal paga pelo ente na qual estão ligados funcionalmente. Honorários, nesse caso, são um verdadeiro bis in idem.

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