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Sem defesa

Juiz do RJ afasta advogados do goleiro Bruno

O juiz da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá (RJ) declarou, nesta terça-feira (23/11), que o goleiro Bruno Fernandes e seu amigo Luiz Henrique, o Macarrão, estão indefesos no processo de lesão corporal e sequestro de Elisa Samudio. A decisão foi motivada pela falta de respeito ao prazo legal de cinco dias para a apresentação da apelação final. A decisão vale para os advogados Ércio Quaresma, Claudinéia Carla Calabund, Márcio Carvalho de Sá e Antônio José da Silva Malhano. Ele fixou, ainda, multa de dez salários mínimos para todos os defensores. A notícia é do jornal O Globo.

O juiz entendeu que o atraso desmotivado, uma vez que não chegou ao juízo qualquer petição explicando o fato, representa abandono de causa. No entanto, na última segunda-feira (22/11) Bruno decidiu designar o criminalista paranaense Claudio Dalledone Junior para defendê-lo.

Segundo nota do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro divulgada nesta quarta-feira (24/11), um dos advogados dos réus retirou os autos de cartório no último dia 20 de outubro e só os devolveu no dia 19 de novembro. Os acusados serão intimados, por carta precatória, para que em cinco dias apresentem nova defesa, caso contrário, será designado para atuar no feito o defensor público titular do juízo.

"Na decisão, o juiz determinou expedição de ofícios para instauração de processos administrativos junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por violação à norma do artigo 34, XI, da Lei 8906/1994, referente a todos os patronos, e por retenção abusiva dos autos referente ao advogado Márcio Carvalho. Foi determinado, também, ofício ao Ministério Público para exame de eventual prática do crime previsto no artigo 356, caput, do Código Penal - deixar de restituir os autos - pelo advogado Márcio", diz a nota.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2010, 18h13

Comentários de leitores

5 comentários

juízes mal preparados

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

A não realização de ato processual por parte de causídico intimado pelo Judiciário não desagua em abandono de causa. Jurisprudência massissa dos Tribunais brasileiros. Não se deve confundir preclusão de ato com abandono de causa.

Prazo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A constatação desse possível erro nos remete a um outro questionamento. Prazo comum de cinco dias para vários advogados se manifestarem em alegações finais em um dos casos mais complexos e emblemáticos entre todos os existentes? Depois que vem a decretação de nulidade a população acaba por culpar a Lei.

ERRO MATERIAL ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Penso que houve erro material ao redigir a notícia. Acredito que o que se cogita foi a falta das "ALEGAÇÕES FINAIS", a que alude o art. 406 do C.P.P.

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