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Acusação de desvio

Justiça Federal do DF absolve ex-reitor da UnB

A Justiça Federal do Distrito Federal inocentou o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Martin Mulholland, da acusação de improbidade administrativa. Mulholland foi afastado do cargo por comprar artigos de luxo para o apartamento funcional em que morava. No entanto, para o juiz federal Hamilton de Sá Dantas, da 21ª Vara da Seção Judiciária do DF, embora questionáveis, os gastos não foram usados em benefício do ex-reitor e de Érico Paulo Weidle, decano da administração da UnB, que também foi inocentado.

Dantas admitiu o argumento da defesa dos acusados, que alegou que os bens foram adquiridos para o “desenvolvimento institucional” da universidade, destinados à recepção de membros da comunidade acadêmica nacional e internacional. O juiz federal considerou que o caso deve ser tratado no âmbito administrativo, e não pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes.

Ao julgar improcedente a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-reitor e o decano, Dantas afirmou que, se entendesse que houve improbidade administrativa neste caso, o MPF teria de ajuizar ações contra os administradores e membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e até mesmo do próprio MPF, que, “notoriamente, transitam em carros luxuosos e usam instalações dignas de reis e rainhas”.

O caso
Timothy Martin Mulholland e Paulo Weidle foram acusados pelo MPF de utilizar, com desvio de finalidade, recursos do Fundo de Apoio Institucional à Universidade de Brasília, originários da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), destinados ao desenvolvimento tecnológico e científico e ao financiamento de pesquisas.

Segundo ação movida pelo MPF, com as verbas foram comprados um carro de luxo e diversos itens de expressivo valor, como TV de plasma de 52 polegadas, móveis e duas lixeiras com pedal, avaliadas cada uma em cerca de R$ 1 mil. O MPF pediu a condenação dos dois a devolverem aos cofres públicos todos os valores gastos.

O ex-reitor contestou a ação, alegando que não praticou ato de improbidade administrativa, pois não participou da decisão que lhe cedeu o imóvel funcional. Ele afirmou ainda que a compra de utensílios para o imóvel e a aquisição do automóvel são providências inseridas no conceito de desenvolvimento institucional, previsto no Decreto 5.205/2004. A defesa de Mulholland destacou que o valor das despesas é condizente com a dimensão do imóvel funcional e que a decisão é discricionária.

O ex-decano argumentou que apenas deu execução à deliberação do Conselho Diretor da Universidade de Brasília, não havendo a configuração de dolo na sua conduta, sendo evidente a má-fé do MPF ao incluí-lo na Ação Civil Pública.

Ao julgar improcedente o pedido do MPF, o juiz Hamilton de Sá Dantas alegou que não há como enquadrar o caso na hipótese de improbidade administrativa, pois os bens adquiridos foram, desde a data de sua compra, integrados ao patrimônio da UnB. Ele destacou ainda que a verba utilizada não tem natureza pública, segundo informações da própria universidade, pois a Finatec é uma fundação de Direito Privado autônoma, sem vínculo com a UnB.

“Portanto, enquanto não houver a instituição do 'princípio da simplicidade', abolidor de toda suntuosidade inútil e desrespeitosa com a população ainda muito carente deste país, teremos que conviver com o pensamento de que o luxo promove o ‘desenvolvimento institucional’ ou é compatível com a ‘dignidade do cargo’”, afirmou o juiz na sentença. Ainda cabe recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do DF.

Clique aqui para ler a sentença.

2008.34.00.011140-0

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2010, 7h30

Comentários de leitores

1 comentário

Pois é então...

carranca (Bacharel - Administrativa)

Bom dia Srªs e Srs comentaristas
Faca nos dentes, assim me encontro agora!
Como diria "o velho deitado" (Sim é assim mesmo, velho deitado não velho ditado)... "Assim como são as coisas são as pessoas!"
Gostaria muitíssimo de saber, caso não seja ofensivo, o numerário necessário à manutenção e bens utilizáveis por entidades humanas regidos pelas Normas da Administração Pública Federal... tem origem onde? Me ínfimo entender acredita ser dos tributos pagos pela população ao usufruir de "regalias" como: infraestrutura, educação e, saúde (Meu Deus, regalias!) e, se tais numerários advêm dessas arrecadações são sim passíveis da "mão pesada da Justiça" os infratores, posso estar alucinadamente equivocado mas esse "INOCENTAMENTO" não tem respaldo majoritário... Isso não trata-se de "IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA" mas sim de HUMILHAÇÃO FLAGRANTE à grande maioria dos entes humanos brasileiros que nem a mais remoto noção do que fazer com um abridor de latas que custa um salário mínimo...
Venhamos e convenhamos... isso é inadmissível, imponderado, insano
Vamos jogar aquelas "coisinhas" no ventilador... assim como o fez aquele antigo romano ao lavar suas mãos
Me desculpem a pequena explosão mas, creio que esse "INOCENTAMENTO" saiu "MUITO MAL NA FOTO".
Abraços e excelente final de semana
Carranca

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