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Requisitos preenchidos

Cacciola consegue progressão de regime no Rio

Condenado a 13 anos de prisão, o ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola conseguiu progressão para o regime semiaberto. A decisão é da juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. Cacciola foi condenado pela Justiça Federal por crimes contra o sistema financeiro e está preso no presídio de segurança máxima Bangu 8.

De acordo com a juíza, o ex-banqueiro cumpriu um sexto da pena em 7 de outubro de 2009 e não cometeu qualquer falta de natureza grave no último ano, preenchendo os dois requisitos previstos no artigo 112 da Lei de Execução Penal.

“O benefício de progressão de regime, segundo previsto no artigo 112 da LEP, envolve o preenchimento de dois requisitos, um objetivo e outro subjetivo. O objetivo diz respeito ao tempo de pena que o apenado deve cumprir até que faça jus à progressão de regime, no caso, 1/6 das penas unificadas. O subjetivo é concernente ao comportamento carcerário demonstrado pelo apenado no presídio. Com efeito, da análise dos sobreditos cálculos e da ficha disciplinar que ora determino seja acostada aos autos, verifica-se que ambos os requisitos acima descritos encontram-se preenchidos”, afirmou a juíza.

Com a decisão, Cacciola continuará preso em uma unidade de regime semiaberto, mas poderá pedir a saída para a visita periódica ao lar ou para trabalho extramuros. No primeiro caso, Cacciola deverá apresentar à VEP comprovante de residência de pessoa da família. E, no segundo, a proposta de trabalho assinada pelo empregador. Todos os pedidos, no entanto, serão examinados pela Vara de Execuções Penais.

Histórico
Em 2005, Cacciola foi condenado por gestão fraudulenta e peculato a 13 anos de prisão pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Dono do Banco Marka, Cacciola se envolveu no escândalo que aconteceu na época da maxidesvalorização do real em 1999. O banco investiu na estabilidade do real e assumiu compromisso em dólar. Quando o Banco Central decretou a maxidesvalorização, elevando o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 para R$ 1,32, Cacciola teria pedido ajuda ao então presidente do BC, Francisco Lopes. Este foi acusado de ter vendido dólares por um preço mais barato do que o do mercado. Segundo o Ministério Público Federal, a operação causou prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

Lopes também foi condenado por peculato e teve pena reduzida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região de 10 para seis anos de prisão. Já em relação ao ex-banqueiro, o TRF-2 manteve a sentença.

Cacciola chegou a ser preso preventivamente, em 2000. Beneficiado por Habeas Corpus em julho do mesmo ano, fugiu para a Itália. Em 15 de setembro de 2007, o ex-banqueiro foi preso no Principado de Mônaco devido a um mandado de prisão preventiva expedido pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio. Em julho de 2008, o ex-banqueiro chega ao Brasil e passa a cumprir pena em Bangu 8, no Rio de Janeiro. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2010, 12h03

Comentários de leitores

2 comentários

FOI RESOLVIDO O MAIS IMPORTANTE ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Evidentemente que pena de prisão, no Brasil, é uma piada (de mau gosto mas é).Os processos criminais caminham a passo de tartaruga e, se e quando condenados os acusados, o regime de progressão carcerária lhes confere uma verdadeira excrescência: Dividir a pena unificada por 6 !!!. Nesse rumoroso caso que gerou um prejuízo dessa monta, após mais de dez anos, chega-se a uma pena efetivamente cumprida de 2 anos e está preenchida a condição legal para a progressão ao regime semi-aberto (outra piada), já que o controle é inexistente. Mas a pergunta que não quer calar é outra: Houve a devolução, ao erário, do dinheiro ilícito surrupiado por esse mega banqueiro? Não ? Então, nesse caso, o que aconteceu foi apenas a interrupção temporária das férias de Cacciola, no exterior, por dois anos.

Pernas pra que te quero

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

Primeira saída temporária ele pega um jatinho e se manda pra Europa... Já vi essa cena antes, no final de Vale Tudo em 1989: "http://www.youtube.com/watch?v=661vbXWDPew"

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