Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Empréstimos não autorizados

CNJ vai investigar ex-presidente da Ajufer

O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (23/11) abrir Procedimento de Controle Administrativo para apurar supostas irregularidades praticadas pelo juiz Moacir Ferreira Ramos na presidência da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer). De acordo com as acusações, o juiz usava o nome de seus colegas da Justiça Federal para contrair empréstimos bancários para a entidade.

Além de afastar e abrir processo contra Moacir Ferreira Ramos, o CNJ vai investigar também a participação dos demais juízes que integravam a direção da associação. Há possibilidade de que eles tenham sido coniventes com as fraudes ou tenham se omitido diante dos crimes. Desde o último dia 11, ele está afastado do cargo por decisão da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Ao proclamar o resultado, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, reconheceu a gravidade do caso relatado pela ministra Eliana Calmon.

Eliana Calmon ressaltou que, além das provas materiais, Moacir Ferreira Ramos admitiu que usou o nome de outros juízes para tomar empréstimo para a associação. Os conselheiros Walter Nunes da Silva Jr. e Felipe Locke Cavalcanti disserem que, em tese, a prática é crime. Para Locke, as informações indicam a ocorrência de fraude, estelionato e crime contra o sistema financeiro nacional, já que a Ajufer tomava os empréstimos na Fundação Habitacional do Exército (Poupex). A ministra informou que já encaminhou ofício ao Tribunal Regional Federal pedindo a abertura de processo criminal.

Os conselheiros Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Marcelo Neves e Leomar Barros Amorim, embora concordassem com a abertura do processo e afastamento do juiz, ressalvaram que a decisão teria que ser tomada pelo plenário do CNJ, e não por apenas um integrante. Foram acompanhados pelo presidente Peluso: “Não posso concordar que se crie precedência de afastamento monocrático”, disse o presidente do CNJ.

A proposta divergente, no entanto, era de anular os atos da corregedora e, ao mesmo tempo, aprovar a abertura do processo e o afastamento do juiz. Mas a maioria dos conselheiros apoiou a decisão da corregedora. “A magistratura estava em pé de guerra, havia vários pedidos de providências”, explicou Eliana Calmon, ressaltando que o CNJ foi criado para solucionar os problemas da magistratura e “não pode ficar preso à questão formal”. “Se este conselho precisar ficar de braços cruzados e esperar para tomar providência só quando instaurar o caos, o trabalho estará pela metade”, justificou a corregedora. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2010, 8h51

Comentários de leitores

2 comentários

Incentivo à corrupção

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não disponho de elementos para dizer se os acusados são inocentes ou não. A suposta irregularidade é objeto de investigação, ainda. Mas havendo consistência na denúncia, nós que temos a incumbência de todos os dias convencer nossos clientes a acreditar na Justiça e no Poder Judiciário perguntamos: o que o sofrido jurisdicionado, já por demais espoliado pelos problemas do Judiciário, vai pensar disso? Pois é. Fica difícil convencer alguém a se portar com retidão em todos os casos, sendo que o caminho da corrupção, lamentavelmente, passa a ser o único possível de ser trilhado em muitos casos a fim de que o cidadão possa vivem em segurança e criar seus filhos. Lamentável!

Bode expiatório

Comentarista (Advogado Sócio de Escritório)

Essa história parece mal contada. É evidente que a AJUFER não iria tomar empréstimo de 24 milhões de reais
para a própria entidade. Onde foi parar esse dinheiro? Ao que parece, o juiz Moacir está escondendo a verdade e o nome (ou nomes)daquele que obteve a vantagem ilícita. Por que assumiria a condição de bode expiatório? Está ameaçado? Há coisa muito grave subjacente que, quando vier à tona, irá se transformar em escândalo dos grandes.

Comentários encerrados em 02/12/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.