Movimento pede implantação de Defensoria Pública

O Núcleo de Direito Processual Penal do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná promove ato público de lançamento do movimento “Defenda a Defensoria Pública” nesta quarta-feira (24/11). A ação vai reunir representantes de universidades, Ministério Público, Poder Judiciário, advocacia, movimentos sociais e da classe política a partir das 10 horas, no Salão Nobre da Faculdade Direito da UFPR. Também será mostrado análise técnica do tema pela professora da UFPR Priscilla Placha.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Direito Processual Penal, professora Clara Roman Borges, apesar de a Constituição determinar que todos os estados tenham uma Defensoria Pública, Paraná e Santa Catarina não têm o órgão. “Quem sofre é a população economicamente carente, que não tem condições de arcar com os honorários e custas de um advogado particular”. Atualmente, a Defensoria Pública do Paraná é uma ramificação da Secretaria de Justiça, atendendo apenas em Curitiba, com pouco mais de 40 advogados.

Com o ato público, os participantes do movimento pretendem sensibilizar a comunidade sobre a importância do órgão que prevê a assistência integral e gratuita aos cidadãos que comprovem insuficiência de recursos. Advogados criminalistas que integram o núcleo rechaçaram o argumento de que a Defensoria vai proporcionar a perda de clientes.

“Estamos falando da parcela da população que muitas vezes não tem condições de sequer ter uma alimentação adequada. Atualmente ficam à mercê das benesses de um advogado ser nomeado pelo juiz da causa para não ficar completamente indefeso. Jamais teriam condições de pagar qualquer advogado”, comentou Francisco Monteiro Rocha Junior, coordenador da Pós-Graduação de Direito Criminal da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).

Regulamentação
O movimento defende a proposta de regulamentação da Defensoria Pública, parada na Assembleia Legislativa, e contesta os argumentos do governo de transição com relação ao alto custo da implantação do órgão. “É preciso antes de tudo regulamentar, pois a implementação do modelo ideal da Defensoria não acontecerá, evidentemente, no primeiro ano. Mas a estrutura jurídica, por meio da lei, é o primeiro e fundamental passo para não adiarmos ainda mais essa situação”, defendeu Priscilla Placha.

O Ato Público do movimento “Defenda a Defensoria Pública” será iniciado às 10 horas no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, localizada na Praça Santos Andrade, 50 – 1° andar. Com informações da Assessoria de Imprensa do movimento.