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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

O destaque das notícias desta terça-feira (23/11) é que os ministros do Superior Tribunal de Justiça ficaram em um impasse e não conseguiram definir nomes para as listas de advogados candidatos às vagas de ministros da Corte. Eles teriam de reduzir três listas feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil, com seis nomes em cada, para três listas de três nomes. Em seguida, os nomes seriam encaminhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a indicação de três novos ministros. Ao fim, as indicações de Lula terão de ser aprovadas pelo Senado para, depois, os novos ministros serem nomeados. A notícia é do jornal Valor Econômico. Leia mais aqui na ConJur.


Prefeitura do Senado
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, palco de escândalos no Senado, a primeira-secretaria da Casa vai ser controlada pelo PT a partir de fevereiro de 2011, depois de sete anos nas mãos do DEM. Com 14 senadores - a segunda maior bancada -, o PT escolheu comandar a chamada "prefeitura" do Senado na tentativa de ampliar seu poder administrativo no Congresso. O cargo é um dos mais cobiçados da Mesa Diretora por controlar um orçamento superior a R$ 3 bilhões, as nomeações, cargos e licitações da Casa.


Caso mensalão
O julgamento dos 38 réus envolvidos no suposto esquema de compra de votos de parlamentares revelado em 2005, conhecido como mensalão, deve começar no final do ano que vem no Supremo Tribunal Federal. Nesta semana, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, encerrará a fase de perícias – em que se investigam fatos relevantes para a causa – e abrirá prazo de 15 dias a um mês para que as partes façam as alegações finais, pedindo esclarecimentos sobre fatos novos que surgiram já com a ação penal em andamento. Depois disso, o ministro encerra a fase de instrução e deve levar cerca de um ano para elaborar o voto, informa o jornal Correio Braziliense.


Cerco fechado
Como informa o jornal DCI, uma mudança na forma de agir da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo tem colocado empresas em estado de alerta. Ao observar que as multas tradicionalmente impostas a companhias por infrações de consumo não estavam surtindo o efeito necessário, o órgão aumentou a dose do remédio e aplicou outra sanção prevista no Código de Defesa do Consumidor: a suspensão temporária das atividades. A medida pode ser aplicada em outros setores e já provoca uma corrida das empresas aos escritórios.


Vida curta
Estudo do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo revela que as péssimas condições de infraestrutura das penitenciárias, a extensa jornada de trabalho e o estresse são os fatores responsáveis pela baixa expectativa de vida dos agentes penitenciários. Segundo o psicólogo Arlindo da Silva Lourenço, autor de um doutorado sobre o tema, "o trabalho em locais insalubres como as prisões, e as condições de trabalho bastante precarizadas do agente são estressantes, desorganizadoras e afetam sua saúde física e psicológica". A notícia é do jornal Folha de S.Paulo.


Rejeição de nomes
Nos tribunais de Justiça estaduais ocorre o mesmo problema de rejeição de listas de advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, questão que se registra também no Superior Tribunal de Justiça. Como a situação ocorre cada vez com maior frequência, a interpretação de especialistas é de que se trata de uma crise institucional. A seccional paulista da Ordem recorreu ao próprio Poder Judiciário para tentar garantir suas sugestões ao Tribunal de Justiça de São Paulo, mas ainda não há uma decisão sobre o caso, como informa o jornal Valor Econômico.


Ameaça de greve
De acordo com o jornal O Globo, os juízes federais entraram na briga por aumento salarial e se movimentam para garantir que o Congresso aprove reajuste de 14,69% para os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Com esse aumento, o salário dos ministros do Supremo passaria de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil e, por tabela, garantiria reajuste dos salários dos juízes federais. Representantes dos juízes falam até em greve caso seus salários não sejam reajustados.


Exigência de procuração
Como noticia o jornal Valor Econômico, uma liminar da Justiça Federal de Brasília suspendeu a obrigatoriedade dos advogados apresentarem procuração pública para representar seus clientes em processos administrativos na Receita Federal. A imposição, que está na Medida Provisória 507 de outubro, estabeleceu penalidades para a quebra de sigilo fiscal por servidores públicos. A nova exigência trouxe inúmeros transtornos para os advogados que, a partir da MP, não conseguiram mais ter acesso aos processos sem a documentação.


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Gastos no Congresso
Em articulação comandada pelo Planalto, governadores desembarcam em Brasília para reforçar o lobby contra a aprovação de projetos multiplicadores de gastos. O grande alvo é a PEC 300, informa a coluna "Painel" do jornal Folha de S.Paulo, editada interinamente por Ranier Bragon. Eles se encontrarão com o presidente da Câmara, Michel Temer, que havia prometido aos policiais colocar em votação a emenda criadora de um piso salarial da categoria, mas ouviu pedido em contrário de Dilma Rousseff.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2010, 10h55

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