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Ação penal

Supremo deve julgar mensalão no final de 2011

Deve começar no final do ano que vem, o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, dos 38 réus envolvidos no suposto esquema de compra de apoio parlamentar pelo governo federal, revelado em 2005, conhecido como mensalão. A informação é da Agência Brasil.

Nesta semana, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, encerra a fase de perícias — em que se investigam fatos relevantes para a causa — e abrirá prazo de 15 dias a um mês para que as partes façam as alegações finais, pedindo esclarecimentos sobre fatos novos que surgiram já com a ação penal em andamento. Depois disso, o ministro encerra a fase de instrução e deve levar cerca de um ano para elaborar seu voto.

Segundo Joaquim Barbosa, o longo período reservado para a elaboração do voto se deve ao fato de que nunca houve no STF uma ação penal com tantos réus e com tantos detalhes a serem analisados. O ministro deverá estudar mais de 40 mil páginas de processo, fora os apensos, antes de votar. Apesar de serem poucos os réus com foro privilegiado, com direito de serem julgados pelo STF, os ministros decidiram que todos os 38 deveriam ser julgados em conjunto. A decisão contrariou pedido de desmembramento do relator, que visava dar mais agilidade à tramitação do caso.

A previsão é que o julgamento demore cerca de três semanas para ser concluído, caso não haja pedido de vista de outro ministro. As três semanas de julgamento incluiriam sessões extras às segundas, terças e sextas-feiras. As sessões normais do Supremo ocorrem às quartas e quintas-feiras. Somente o relatório — que traz todas as informações sobre a denúncia e andamento da ação penal — deve ter mais de 300 páginas, o que dá uma estimativa de três dias apenas para leitura.

Depois disso, é aberta a sustentação oral da defesa dos 38 réus. Como se trata de uma ação penal, cada advogado tem direito a uma hora de fala, totalizando inicialmente 38 horas (o presidente da Corte pode prorrogar o prazo ou os advogados podem abrir mão de usar todo o tempo). Segundo o regimento interno do STF, o procurador-geral da República também pode se manifestar pelo mesmo tempo das partes, o que acrescentaria mais 38 horas ao julgamento. Somente após a sustentação, os ministros começam a votar.

Desde outubro, o ministro Joaquim Barbosa voltou ao STF após sucessivos períodos de licença médica para tratamento de um problema crônico na coluna. Sem descartar a possibilidade de tirar novas licenças no próximo ano, o relator adianta que isso não atrapalhará o encaminhamento da Ação Penal 470. “Basta ver o andamento do processo para notar que não deixei de despachar mesmo nos períodos de licença”, lembra ele.

A AP 470 começou a tramitar no STF em 2007, após a Corte aceitar a denúncia contra os 40 réus oferecida pelo Ministério Público Federal em 2005. Desde então, dois réus deixaram de integrar o processo: Silvio Pereira, que fez um acordo com o Ministério Público para que seu nome fosse retirado da ação, e o ex-deputado José Janene, que morreu em setembro vítima de problemas cardíacos. Depois do interrogatório dos réus, em junho de 2008, começou a fase da oitiva das testemunhas, que extrapolou os prazos iniciais e acabou apenas em agosto deste ano. As perícias começaram no início do ano passado e o prazo também precisou ser prorrogado.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2010, 2h03

Comentários de leitores

1 comentário

MUITA FUMAÇA PARA POUCO FOGO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Ministro Barbosa. Não perca mais o seu precioso tempo. 300 páginas de Relatório são suficientes para fazer adormecer até doente de insônia, terminal. Um ano para redigir a sentença, abrange mais tempo do que o período para fazer,gerar e dar a luz a uma vida. De 'quebra' sobram ainda três meses de licença maternidade para amamentação. Todos sabemos de antemão que o novo governo Federal vai inflar os ministérios, cargos de confiança, etc. com boa parte desses políticos abjetos, hoje réus no Proc. do Mensalão. Então ? Para que dedicar-se a algo efêmero, que não redundará em nada ? Sua coluna não merece tamanha provação, a menos que pretenda redigir em pé.

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