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Justiça Plena

CNJ vai monitorar processos de grande repercussão

A Corregedoria Nacional de Justiça lança, nesta terça-feira (23/11), em Brasília, o programa Justiça Plena, que vai monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que tramitam no Judiciário brasileiro. No primeiro ano do programa a Corregedoria vai acompanhar a tramitação de 100 casos, para verificar o motivo da demora na tramitação das ações e tomar as medidas necessárias para garantir maior celeridade no andamento dos processos.

De acordo com CNJ, a iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério da Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Ordem dos Advogados do Brasil, associações de magistrados, entre outros. Esses órgãos, assim como os tribunais e juízes, vão indicar à Corregedoria Nacional processos de grande repercussão social, que enfrentam problemas na tramitação.

Entre os casos que poderão ser acompanhados estão homicídios que levaram o Brasil a ser denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ações de improbidade administrativa, falta de medicamentos em hospitais, desapropriação de terras, entre outros.  O projeto será coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelas Corregedorias dos Tribunais. Os processos monitorados serão incluídos em um sistema eletrônico que ficará disponível no site do CNJ. Pelo sistema, os cidadãos poderão acompanhar os avanços na tramitação das ações.

O lançamento do Justiça Plena será no Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, com a presença do presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso e da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto e o secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo Vannuchi, também participam do lançamento do programa. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2010, 4h28

Comentários de leitores

2 comentários

CUMPRA-SE O AGRAVO 130 PONTES DE MIRANDA

Alcina Torga (Advogado Autônomo - Civil)

Esse é de 1939,se encontra no gabinete do Juiz da Vara de Registros Publicos,mais nunca foi cumprido, trata-se de desapropriação de terras na Barra e no Recreio dos Bandeirantes,alguns processos já desapareceram com a CPI DA ALERJ DO DEPUTADO PAULO RAMOS,existem muitas pessoas lesadas,inclusive os herdeiros de ADELINA RIVETTI,cujas terras hoje pertencem a familia MARINHO,CLODOMIR SECCHIN E ARTHUR FLORIANO PEIXOTO,e aí é de repercussão ou a GLOBO não quer,e quem manda no judiciário?

Processos de grande repercussão social

Katiaznt (Outros)

Parabéns ao CNJ pela iniciativa, e como sugestão começem a monitorar a Adin 4357, pois o monstrengo da EC 62 vai completar 1 aninho.
Os cidadões brasileiros, foram lesados no passado pelo poder público, e hoje, após anos de espera, pela análise e reparação dos danos, estão cruelmente sendo afrontados e debochados pelo executivo brasileiro.
O Supremo Tribunal Federal, com urgência, tem que dar um basta neste deboche do calote oficial dos Governos, ou nosso último amparo, o Judiciário, será de uma inutilidade sem precedente, nunca visto na história deste país.
Que o CNJ fique de olho também nos espertinhos de plantão, que buscam brechas no monstrinho EC 62, para novamente calotear os credores de precatórios.
No caso concreto do estado de Santa Catarina, o montante de toda a dívida com precatórios, gira em torno de 550 milhões, foi dividido em 15 anos para pagamento, sendo assim, destinado menos que MEIO POR CENTO 0,5, quando se utilizasse um mínimo de 1,5 do orçamento, quitaria toda dívida em menos de 5 anos.
Como posso representar no CNJ sobre este deboche? E o Judiciário de Santa Catarina? Novamente vai deixar por isto mesmo? O Estado de SC, não tem que disponibilizar um mínimo de 1,5 de suas receitas?
SEQUESTRO DE VERBAS JÁ E URGENTE OU INTERVENÇÃO FEDERAL HOJE.

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