STJ faz sessão secreta e não vota listas da OAB

Depois de uma hora de reunião secreta, o Plenário do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta segunda-feira (22/11), adiar a votação das listas da Ordem dos Advogados do Brasil para preencher três vagas de ministros destinadas à advocacia. Com isso, a decisão sobre os novos ministros ficará para fevereiro de 2011.

Oficialmente, o tribunal informou que o motivo do adiamento foi institucional. O STJ divulgou nota na qual afirma que a decisão se deve “à existência de fatos supervenientes que levaram o tribunal a ampliar a discussão”. O presidente da Corte, Ari Pargendler, requisitará à OAB as certidões criminais negativas dos candidatos a ministro e irá atualizá-las.

A sessão do STJ começou às 15h. Antes de abrir oficialmente os trabalhos, o ministro Ari Pargendler pediu que funcionários e advogados presentes deixassem o plenário com a justificativa de que seria feita uma reunião do conselho. Havia cerca de 50 advogados. Uma hora depois, as portas do Pleno se abriram e a sessão havia sido encerrada sem a votação das listas.

Os advogados ficaram inconformados com a falta de informações. “Isso é um desrespeito” foi a frase mais leve ouvida nos corredores do tribunal. Alguns candidatos que compareceram ao STJ também demonstraram insatisfação com a falta de qualquer comunicado oficial ao final da sessão.

O adiamento foi provocado por uma intervenção do ministro Gilson Dipp, que afirmou ter recebido, apenas 15 minutos antes da sessão, informações graves sobre um dos candidatos a ministro. Ari Pargendler afirmou ter recebido as mesmas informações e disse que, por prudência, o melhor caminho seria adiar a votação para colher informações mais detalhadas sobre o currículo dos candidatos.

Mesmo reunidos a portas fechadas, os dois ministros não disseram aos colegas de que advogado se tratava. As informações serão submetidas à comissão que analisa os currículos e a vida pregressa dos candidatos, formada pelos ministros Asfor Rocha, Felix Fischer e Aldir Passarinho Junior.

A decisão não foi tranquila. Dos 29 ministros presentes, 13 votaram por dar continuidade à sessão e votar as listas, para acabar de vez com uma novela que completará três anos em fevereiro. Os próprios ministros que formam a comissão que analisa os currículos votaram a favor de definir já as listas. A maioria, contudo, decidiu adiar a escolha.

Já na noite de domingo (21/11), circulava a informação de que o STJ poderia não votar as listas nesta segunda. Por isso, muito advogados acreditam que não houve qualquer fato superveniente. Ao menos, não que tenha sido recebido pelo tribunal há apenas 15 minutos antes do início da sessão.

O que descontenta parte dos ministros é o fato de que as fichas dos candidatos não estão completas. Há informações de que advogados que fazem parte das listas apresentaram nos gabinetes decisões que os absolvem de processos criminais tomadas depois de as listas já estarem formadas.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, afirmou à revista Consultor Jurídico que a escolha dos novos ministros pelo STJ tem de levar em conta todos os aspectos possíveis, mas lamentou o fato de a corte não ter definido os nomes para encerrar a questão.

Três anos

O STJ e a OAB travam uma batalha para o preenchimento das vagas do quinto constitucional da advocacia desde fevereiro de 2008, quando o tribunal devolveu à entidade a lista enviada para preencher a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro. Para a maioria dos juízes, os candidatos não possuíam as qualificações necessárias para se tornar ministro do STJ.

Na ocasião, nenhum dos candidatos obteve o número mínimo de 17 votos para fazer parte da lista. Desde dezembro de 2008, as vagas destinadas a advogados no tribunal são ocupadas por desembargadores convocados. A OAB recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas perdeu a briga e decidiu refazer a lista.

Como havia mais duas cadeiras vagas no STJ, a entidade marcou uma única sessão para formar três listas. No dia 12 de setembro, depois de 12 horas de discussões, o Conselho Federal da OAB escolheu os 18 advogados que disputam as três vagas. Foram sabatinados 41 candidatos.

A expectativa de que a batalha teria fim nesta segunda-feira era grande. Apesar de ministros já terem cogitado a devolução de uma das listas por considerá-la problemática e afirmarem que há, entre os escolhidos pela OAB, advogados que respondem a ações penais, apostava-se em uma definição.

Parte dos membros do STJ defende a formação de uma só lista com cinco ou nove nomes para ser enviada à Presidência da República, mas a possibilidade de os excluídos entrarem com ações judiciais levou os ministros a repensar essa opção. De qualquer maneira, até fevereiro as vagas da advocacia no STJ continuarão sendo ocupadas por juízes convocados.

O processo de escolha segue os seguintes passos. A OAB enviou ao STJ três listas com seis nomes escolhidos pela entidade. O tribunal tem de se reunir e eleger três advogados de cada lista. As listas tríplices formadas pelo tribunal são encaminhadas ao presidente da República, a quem cabe escolher um nome de cada lista e submeter ao Senado. Depois de sabatinados e aprovados, os escolhidos tomam posse dos cargos.

Com a decisão do STJ, a escolha dos novos ministros será feita pela presidente eleita Dilma Roussef, não mais por Lula. O fato pode alterar a sorte de alguns candidatos, que já trabalhavam seus nomes junto a pessoas que têm influência no atual governo.

Confira as listas da OAB e o número de votos que cada candidato obteve no Conselho Federal:

Lista 1
Edson Vieira Abdala (PR) – 31 votos
Carlos Alberto Menezes (SE) – 29 votos
Márcio Kayatt (SP) – 28 votos
Alexandre Honoré Marie Thiollier Filho (SP) – 23 votos
Ovídio Martins de Araújo (GO) – 23 votos
Antonio Carlos Ferreira (SP) – 18 votos

Lista 2
Fábio Costa Ferrario de Almeida (AL) – 31 votos
Rodrigo Lins e Silva Cândido de Oliveira (RJ) – 30 votos
Aniello Miranda Aufiero (AM) – 27 votos
Sebastião Alves dos Reis Junior (DF) – 24 votos
Rogério Magnus Varela Gonçalves (PB) – 23 votos
Alde da Costa Santos Júnior (DF) – 20 votos

Lista 3
Bruno Espiñeira Lemos (BA) – 31 votos
Reynaldo Andrade da Silveira (PA) – 30 votos
Mário Roberto Pereira de Araújo (PI) – 27 votos
Elarmin Miranda (MT) – 25 votos
Esdras Dantas de Souza (DF) – 22 votos
Ricardo Villas Bôas Cueva (SP) – 21 votos