MP denuncia nove delegados por fraude em licitação

O Ministério Público de São Paulo apresentou à Justiça, nesta segunda-feira (22/11), denúncia sobre devassa nos contratos de emplacamento e lacração de carros do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A denúncia envolve 22 pessoas acusadas dos crimes de fraude em licitação e formação de quadrilha. Entre os acusados estão nove delegados de polícia. A denúncia foi encaminhada à 8ª Vara Criminal da Capital.

O Ministério Público pede que todos os servidores públicos, inclusive os delegados de polícia, percam os cargos. A denúncia se baseia em investigação conduzida pela Corregedoria da Polícia Civil. A investigação aponta indícios de dez tipos de crimes envolvendo 162 delegados da Polícia Civil. Este é o caso com o maior número de delegados investigados na história da Polícia Civil paulista.

De acordo com o Ministério Público, o então diretor do Detran, delegado Ivaney Cayres de Souza, e outros dois delegados nomeados para dirigir o Pregão 20/2005 violaram seu dever para com a Administração Pública e concorreram para os crimes de fraude em licitação. Segundo a denúncia, os delegados “se omitiram no dever legal de cuidado para que a fraude não fosse perpetrada, quando deviam e podiam agir para evitar o resultado”.

Outros seis delegados são acusados pelos mesmos crimes, cometidos, segundo a denúncia, durante o período em que cada um exerceu o cargo de gestor de Contratos, concorrendo para a fraude na execução do acordo.

O Pregão foi publicado em dezembro de 2005 para a contratação de empresas que iriam fornecer e estocar placas e tarjas de identificação de veículos automotores. As empresas vencedoras prestariam serviço de mão-de-obra para emplacamento e lacração em todas as unidades do Detran no estado.

O resultado da licitação saiu em janeiro de 2006. A empresa Centersystem Indústria e Comércio Ltda venceu o lote 10, que envolvia a área da capital paulista. Uma outra empresa, a Cordeiro Lopes, saiu ganhadora dos outros nove lotes, compreendendo todos os outros municípios do estado.

“Deve-se ressaltar, porém, que os sócios de todas as empresas envolvidas usaram de meio fraudulento para se beneficiarem do objeto da licitação”, destaca a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Outras três companhias participaram do processo licitatório: Casa Verre Indústria e Comércio Ltda, Maxi Placas Indústria e Comércio Ltda e Comepla Indústria e Comércio Ltda.

Seis pessoas são acusadas de se associarem em quadrilha para cometer os crimes de fraude em licitação. No relatório final enviado ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), a Corregedoria da Polícia Civil diz terem sido desviados R$ 11,9 milhões de janeiro de 2008 a julho de 2009. A fraude, no entanto, pode chegar a R$ 40 milhões, já que teria começado em 2006.

Determinada pelo secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, a devassa descobriu a fraude na execução dos contratos de emplacamento de maneira simples. Comparou os números de carros que as empresas contratadas para o serviço enviavam ao Detran, e que eram usados para liberar os pagamentos, com o número de emplacamentos efetivos registrados na Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).

O relatório de 129 páginas do inquérito, feito pelo delegado Luiz Antônio Rezende Rebello, conclui que a empresa Cordeiro Lopes inchava os números e tinha seus relatórios referendados pelos delegados.

Rebello diz que a licitação foi fraudada por meio de empresas laranjas, para simular a concorrência. As vencedoras do pregão ofereceram preços de R$ 2,50 e R$ 4,50 para fornecer placas comuns, quando o custo de produção delas era de R$ 26.

"Como inexiste milagre nas leis que regem o mercado, a diferença era paga pelo consumidor", diz o documento. O consumidor seria persuadido pelas empresas a adquirir placas especiais por até R$ 60, sob a alegação de que as placas comuns (mais baratas) estavam em falta.

Entre os delegados investigados estão dois ex-diretores do Detran: Ivaney Cayres de Souza (2006) e Rui Estanislau Silveira Mello (2007 a 2009). Ambos negaram, em depoimento, participação nas fraudes e irregularidades. Mello disse que sua gestão sempre "foi pautada pela moralidade, legalidade e eficiência".

No caso de Rui Estanislau, o Ministério Público mandou apartar da denúncia o material envolvendo o delegado, e o entregou de novo à Corregedoria para mais investigações.

São investigados outros 19 delegados do Detran e 141 que dirigiram 100 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), que lideram as suspeitas de fraudes. O relatório foi entregue ao Ministério Público estadual na semana passada. Os crimes atribuídos aos investigados são: fraude em licitação e na execução de contratos, sonegação fiscal, falsificação de documentos, peculato, corrupção ativa e passiva, prevaricação, advocacia administrativa e formação de quadrilha.