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Direitos efetivos

Livro conta história da assistência jurídica na USP

O historiador Cássio Schubsky apresenta a história do Departamento Jurídico XI de Agosto e da assistência judiciária gratuita no livro Escola de Justiça – História e Memória do Departamento Jurídico XI de Agosto. A obra, editada pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo em parceria com o Departamento Jurídico XI de Agosto, será lançada na quinta-feira (25/11), a partir das 18h, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

“A efetivação dos direitos individuais e coletivos, por meio da assistência judiciária gratuita, suplanta os limites do direito formal, do arcabouço jurídico que proclama a igualdade perante a lei e a proteção do estado aos mais pobres. A letra fria da lei aquece-se com o calor da vida real”, destaca Schubsky na apresentação do livro, que traz ainda uma análise do departamento feita por Dalmo de Abreu Dallari, ex-diretor da Faculdade São Francisco.

O Departamento Jurídico XI de Agosto atende famílias carentes há mais de 90 anos, sendo pioneiro na assistência judiciária gratuita à população. Atualmente, patrocina 2,6 mil processos, atende a cerca de 200 novos clientes por mês e é conduzido exclusivamente por alunos da São Francisco. Cerca de 260 estagiários, sob a orientação de 12 advogados orientadores e 30 advogados colaboradores, além de assistente social e voluntários do Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil, trabalham no local. Dali, saíram a cada ano futuros advogados, juízes, promotores, defensores públicos e procuradores.

Para Hubert Alquéres, presidente da Imprensa Oficial, o trabalho desenvolvido pelo órgão dignifica a profissão de advogado e honra o Direito. “Uma história tão bonita não poderia passar em branco. Este livro serve como homenagem a todas as pessoas que ajudaram a construir o nome da instituição”, afirmou.

História
O departamento Jurídico começou no dia 9 de setembro de 1919, quando estudantes da Faculdade de Direito da USP fundaram a Assistência Judiciária Acadêmica (AJA) para atender à população mais pobre de São Paulo. Em 1947, a AJA foi reorganizada e passou a se chamar Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto. O estatuto da entidade naquela época previa a instalação de um Tribunal de Honra, que seria acionado sempre que a atitude de algum estagiário comprometesse o nome da entidade. Não há registro de que este tribunal tenha sido acionado.

As 352 páginas da obra trazem fotos, cópias de documentos de época, exemplos de parcerias com escritórios renomados, perfis de ex-estagiários que já morreram, testemunhos de estagiários atuais, de funcionários e de clientes. A parte final tem 28 depoimentos de ex-estagiários que hoje se destacam nas mais diversas áreas do Direito – advocacia pública e privada, magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Parlamento e Delegacia de Polícia, entre outras –, como o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, o ativista político Plínio de Arruda Sampaio (PSOL), o ex-ministro da Justiça e advogado José Carlos Dias, o desembargador Walter Piva Rodrigues, o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) e o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.

Uma cronologia sobre a assistência judiciária gratuita no país encerra o volume. O título pode ser adquirido por R$ 70 a capa dura e R$ 60 a brochura.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2010, 15h05

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