Mesmo sem previsão clara para isso em seu regimento, o Supremo Tribunal Federal mantém sob sigilo total oito processos envolvendo autoridades. Eles tramitam fora do sistema, e nem mesmo advogados das partes têm acesso. Na Corte, ministros divergem sobre essa prática. O regimento interno diz que processos podem ficar sob sigilo, mas não faz menção a possibilidade de ficar completamente oculto. O atual presidente da Corte, Ricardo Lewandowski acredita que a regra dá ao relator o direito de determinar a ocultação de todo o processo na tramitação do tribunal. Marco Aurélio, no entanto, afirma que, segundo a norma, apenas algumas peças da investigação podem ficar em sigilo. As informações são do jornal O Globo.

Lava jato
Em pouco mais de um ano e meio, a operação "lava jato" levou à abertura de 75 inquéritos policiais e 15 ações penais, segundo levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo.  Também tramitam 56 processos em segredo, quase todos com quebra de sigilos telefônico, bancário, fiscal e de mensagens, cujos resultados alimentam os inquéritos. Os 146 procedimentos estão sob responsabilidade do juiz federal Sergio Moro.

Novas denúncias
O procurador-geral da república, Rodrigo Janot, irá denunciar à Justiça Federal, na próxima semana, 11 executivos de seis empreiteiras por pelo menos cinco crimes relacionados à operação "lava jato". Eles serão denunciados por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude a licitação e formação de cartel. O procurador ainda analisa se irá denunciá-los também por organização criminosa. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Novas etapas
As concessões e obras em cinco aeroportos, entre eles o de Viracopos (Campinas) e Galeão (Rio de Janeiro) estão na mira das novas etapas de investigação da operação "lava jato". A força-tarefa que apura fraudes, desvios, corrupção e propina na Petrobrás vai buscar a partir de janeiro os “crimes transcendentes” do esquema, conforme suspeita o juiz federal Sérgio Moro. Lista de 750 contratos alvo dos negócios ilícitos do doleiro Alberto Youssef reforçou, na avaliação dos investigadores, a necessidade de apurações em setores de infraestrutura como o de transportes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comissão da Verdade
A poucos dias do anúncio do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, na próxima quarta-feira (10/12), as Forças Armadas se preparam para rebater as eventuais críticas que deverão constar no texto contra os militares. Em especial, a acusação de que não contribuiu com os trabalhos da comissão. O Ministério da Defesa e os comandos entendem que atenderam às solicitações da Comissão da Verdade e listaram uma série de ações que demonstram a cooperação dos militares. No balanço que preparou, o Ministério da Defesa contabiliza cerca de cem mil páginas enviadas pela Comissão da Verdade. As informações são do jornal O Globo.

Licenciamento ambiental
O Ministério Público Federal quer suspender a construção de um empreendimento com seis torres ao lado do Parque Panamby, em São Paulo. O MPF pede a suspensão do licenciamento ambiental dado para o início das obras. Segundo os promotores, o processo foi feito de forma ilegal, pois o licenciamento em nível estadual considerou apenas parte da área que será impactada, e não todo o terreno. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O destaque do noticiário deste domingo (21/11) é que para evitar que a escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal seja contaminada pela disputa por cargos no governo Dilma Rousseff, o presidente Lula resolveu segurar a indicação. A mensagem com o nome do novo ministro, em razão disso, deverá ser encaminhada ao Congresso no início de dezembro, com tempo exíguo, mas calculado para que o escolhido seja sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça e aprovado pelo plenário do Senado. Pessoas próximas ao presidente argumentam não haver motivos para a indicação imediata do sucessor de Eros Grau. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

Peça chave
Quem usava o telefone Nextel 7812-7026, ID 55*8375*19, para falar com o empresário Ricardo Andrade Magro? A resposta, agora a cargo do Supremo Tribunal Federal, é a chave de uma investigação que já produziu 40 volumes de dados sobre fraudes na venda de combustíveis no Estado do Rio. De acordo com O Globo, a Polícia Civil concluiu que a linha telefônica foi usada por "um deputado federal ou senador da República", que comandava de Brasília, nos contatos com Magro (acusado de ser um dos responsáveis pelo esquema de evasão fiscal), as operações ilegais da suposta quadrilha.

Resgate de dinheiro
Os herdeiros dos poupadores que tiveram perdas na caderneta durante o Plano Collor 2 também podem entrar com ação para pedir a correção. Herdeiros de quem tinha poupança em fevereiro de 1991 e era aposentado ou pensionista na época podem ter mais dinheiro a receber. Isso ocorre porque aposentados e pensionistas em 1991 tiveram perdas maiores, já que foram os únicos que não tiveram as cadernetas confiscadas durante o Plano Collor 1, em 1990. Segundo o jornal Agora S. Paulo, em março daquele ano, o governo bloqueou os saldos acima de 50 mil cruzados novos, que foram convertidos em cruzeiros.

Briga na Justiça
Para o eleitor, a eleição acabou no último dia 31 de outubro. Mas, na esfera judicial, candidatos, partidos e coligações ainda travam uma verdadeira batalha. Somente no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 438 representações foram protocoladas, a maioria com o objetivo de mudar o resultado das urnas. Em 317 delas, as queixas são praticamente as mesmas: vão desde o uso indevido da internet na campanha até o gasto ilícito de verbas. As representações são apenas uma parte dos quase 4 mil processos (muitos deles ainda aguardando parecer dos juízes) abertos durante a campanha eleitoral no Estado, como ações de investigação judicial, ações cautelares e análises do registro de candidaturas. A notícia é do jornal Hoje em Dia.

Trem da alegria
A oposição já ameaça entrar na Justiça caso o projeto que mantém o cabide de emprego e cria privilégios no chamado trem da alegria do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) seja aprovado nesta segunda-feira. Ele está na pauta da Câmara de Marília (SP) para ser votado. Segundo o vereador Wilson Damasceno, a Comissão de Redação e Justiça presidida por ele não tem mais tempo de dar o parecer porque um laudo técnico, que manda Câmara rejeitar a proposta, chegou de última hora. A reportagem é do jornal Diário de Marília.