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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O destaque do noticiário deste domingo (21/11) é que para evitar que a escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal seja contaminada pela disputa por cargos no governo Dilma Rousseff, o presidente Lula resolveu segurar a indicação. A mensagem com o nome do novo ministro, em razão disso, deverá ser encaminhada ao Congresso no início de dezembro, com tempo exíguo, mas calculado para que o escolhido seja sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça e aprovado pelo plenário do Senado. Pessoas próximas ao presidente argumentam não haver motivos para a indicação imediata do sucessor de Eros Grau. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Peça chave
Quem usava o telefone Nextel 7812-7026, ID 55*8375*19, para falar com o empresário Ricardo Andrade Magro? A resposta, agora a cargo do Supremo Tribunal Federal, é a chave de uma investigação que já produziu 40 volumes de dados sobre fraudes na venda de combustíveis no Estado do Rio. De acordo com O Globo, a Polícia Civil concluiu que a linha telefônica foi usada por "um deputado federal ou senador da República", que comandava de Brasília, nos contatos com Magro (acusado de ser um dos responsáveis pelo esquema de evasão fiscal), as operações ilegais da suposta quadrilha.


Resgate de dinheiro
Os herdeiros dos poupadores que tiveram perdas na caderneta durante o Plano Collor 2 também podem entrar com ação para pedir a correção. Herdeiros de quem tinha poupança em fevereiro de 1991 e era aposentado ou pensionista na época podem ter mais dinheiro a receber. Isso ocorre porque aposentados e pensionistas em 1991 tiveram perdas maiores, já que foram os únicos que não tiveram as cadernetas confiscadas durante o Plano Collor 1, em 1990. Segundo o jornal Agora S. Paulo, em março daquele ano, o governo bloqueou os saldos acima de 50 mil cruzados novos, que foram convertidos em cruzeiros.


Briga na Justiça
Para o eleitor, a eleição acabou no último dia 31 de outubro. Mas, na esfera judicial, candidatos, partidos e coligações ainda travam uma verdadeira batalha. Somente no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 438 representações foram protocoladas, a maioria com o objetivo de mudar o resultado das urnas. Em 317 delas, as queixas são praticamente as mesmas: vão desde o uso indevido da internet na campanha até o gasto ilícito de verbas. As representações são apenas uma parte dos quase 4 mil processos (muitos deles ainda aguardando parecer dos juízes) abertos durante a campanha eleitoral no Estado, como ações de investigação judicial, ações cautelares e análises do registro de candidaturas. A notícia é do jornal Hoje em Dia.


Trem da alegria
A oposição já ameaça entrar na Justiça caso o projeto que mantém o cabide de emprego e cria privilégios no chamado trem da alegria do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) seja aprovado nesta segunda-feira. Ele está na pauta da Câmara de Marília (SP) para ser votado. Segundo o vereador Wilson Damasceno, a Comissão de Redação e Justiça presidida por ele não tem mais tempo de dar o parecer porque um laudo técnico, que manda Câmara rejeitar a proposta, chegou de última hora. A reportagem é do jornal Diário de Marília.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2010, 10h59

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