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Procura por irregularidades

Procuradoria quer cruzar dados de doação para campanhas

A Procuradoria Regional Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo o cruzamento entre os valores doados pelos cerca de 32 mil doadores de campanha em São Paulo e os correspondentes rendimentos ou faturamentos declarados por eles em 2009. A procuradoria pediu ainda o acesso aos dados fiscais nos casos em que houver indício de irregularidade. O pedido ainda será analisado pelo TRE de São Paulo. A notícia é da Folha de S.Paulo.

O procurador regional eleitoral, Pedro Barbosa Pereira Neto, fez o pedido ao TRE ressaltando o objetivo de manter a agilidade das investigações, justificada pela quantidade de doadores e candidatos em São Paulo, e o tempo necessário para análise dos dados e elaboração das ações de investigação judicial contra candidatos por eventuais irregularidades na arrecadação (somente 15 dias).

Com isso, a procuradoria pretende punir não só os candidatos que infringiram a lei - o que pode ser feito até 15 dias depois da diplomação - mas também os doadores que também tenham procedido de forma irregular.

De acordo com a lei eleitoral, pessoas físicas só podem doar 10% dos seus rendimentos brutos declarados no ano anterior e pessoas jurídicas só podem doar 2% de seu faturamento bruto, também no exercício anterior.

A pena para os doadores que não estiverem nos limites é de cinco a dez vezes o valor doado. Além disso, as pessoas jurídicas também não poderão fazer contratos com o poder público e participar de licitações pelo prazo de cinco anos.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2010, 17h26

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