Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Socialismo de mercado

Constituição chinesa prega ditaduta democrática

Por 

A tradição chinesa desdobrou-se em um mundo fechado, que recusava a presença e o contato com o estrangeiro e que para o ocidente era tema das incríveis narrativas de Marco Pólo. Tratava-se de um universo chinês, reflexo de circunstância que transcendia mera expressão de síntese geopolítica (ABI-SAD, 1996, p. 13). Inserida em mundo globalizado, nos moldes de capitalismo guanxi, desenvolvido por governos locais e provinciais conectados com empresas chinesas localizadas no exterior (cf. CASTELLS, 2002c, p. 358), a China há muito se afastou do imaginário romântico de Henfil, que a visitou antes da Coca-Cola, e que deu início a seu livro prosaico escrevendo que a China já foi vista como país pobre, símbolo da mortalidade infantil, juvenil e profissional, no qual se desdobram negócios escusos, que engendram a popular referência de negócio da China (cf. HENFIL, 1984, p. 9).

A revolução comunista de 1949 desdobra-se em dois momentos. Uma fase ortodoxa que se alastra até a morte de Mao em 1976 e um período pragmático, que chega até nossos dias (cf. ROBERTS, 1999, p. 256). A prosperidade com que hoje se acena ameaça modelo autoritário, porque estimulante de questionamentos e problematizações (cf. FAIRBANK e GOLDMAN, 2002, p. 455). Ao lado de suposta incompatibilidade entre a normatividade do regime de Mao e a maximização da riqueza de tendências mais pragmáticas, paira ainda a tradição que radica em Confúcio, em torno da qual se ergue a civilização chinesa, cuja ética clássica escora-se em passagens literárias e filosóficas sublimes, dando conta de que mesmo que tenhas apenas grãos ordinários como alimento, água para beber e teu braço dobrado como travesseiro, ainda podes ser feliz (...) riquezas e honrarias sem justiça são para mim como nuvens passageiras (CONFÚCIO, 2005, p. 34). Emerge deste triângulo cultural vida dinâmica, para a qual se ensaia uma constituição de feições ocidentais, de que trato em seguida.

O texto constitucional chinês conta com extenso preâmbulo que sintetiza a história do país. Afirma-se de início que a China é um dos países mais antigos do mundo. Indica-se que as diversas nacionalidades chinesas, que contribuíram para a criação de uma cultura brilhante, possuem tradições revolucionárias gloriosas. Observa-se que a partir de 1840 da Era Cristã as tradições feudais chinesas sofreram impactos que transformaram o país, cuja estrutura passou a transitar do semicolonial para o semifeudal. Conta-se, ainda no preâmbulo do texto constitucional, que o povo chinês tem lutado incessantemente, objetivando a independência do país, a libertação nacional e a conquista da democracia. Observa-se no referido preâmbulo que ao longo do século XX transformações históricas sacudiram a China.

Refere-se à revolução de 1911, dirigida por Sun Yat-Sen (que é nominado de doutor), e que teria abolido a monarquia feudal, fundando a República Chinesa. Restava no entanto inacabada a tarefa histórica do povo chinês (nos termos do preâmbulo); a empreitada de enterrar o imperialismo e o feudalismo deveria ser cumprida. Sob a direção do Partido Comunista Chinês (e de seu guia, Mao Tsé-Tung), as diferentes nacionalidades chinesas, depois de anos de lutas e de dificuldades, conseguiram finalmente, em 1949, derrubar o imperialismo, o feudalismo e o capitalismo burocrático. Consolidava-se a vitória popular, e ainda nas palavras do preâmbulo da constituição chinesa, conquistava o povo a posição de senhor e mestre do próprio país.

Continua o preâmbulo indicando que após a fundação da República Popular Chinesa a sociedade passou pela transformação progressiva de democracia para regime socialista pleno. Realizou-se a apropriação socialista da propriedade privada dos bens de produção, abolindo-se o sistema de exploração do homem pelo homem, mediante a instalação definitiva do regime socialista. A ditadura democrática (sic) popular, dirigida pela classe trabalhadora é baseada em aliança entre operários e camponeses. Afirma-se que o povo chinês e o exército popular de libertação enfrentaram agressões, sabotagens e provocações armadas do imperialismo internacional, conseguindo manter a independência e a segurança do país, reforçando e segurança nacional, desde então consolidada.

O preâmbulo da constituição chinesa afirma que graças aos sucessos obtidos pelo movimento de reconstrução econômica logrou-se a obtenção de sistema socialista independente e relativamente completo, garantindo-se o crescimento da economia agrícola. Observou-se que a educação, a ciência e a cultura se desenvolveram a partir do triunfo da revolução comunista. O preâmbulo afirma que a educação ideológica socialista registrou sucessos, melhorando-se as condições de vida da grande massa do povo chinês.

Reafirma-se a liderança do marxismo-leninismo, sob a batuta de Mao-Tsé-Tung, em que pese obstáculos e dificuldades. Consigna-se que a China encontra-se vivendo a primeira etapa do socialismo. O Estado teria como tarefa fundamental a concentração de esforços relativos a modernização socialista, levando-se em conta as peculiaridades chinesas. O preâmbulo da constituição chinesa consigna que os exploradores do país foram liquidados enquanto classe social. Continua-se com a declaração de que Taiwan é território sagrado da República Popular da China, cuja obra grandiosa de reunificação depende da absorção daquele território.

O preâmbulo da constituição chinesa insiste que a edificação do socialismo deve ser feita por meio do apoio da classe trabalhadora, dos camponeses e dos intelectuais. Esses grupos teriam formado ampla frente patriótica, ao longo dos anos do avanço revolucionário. A direção fora empreendida pelo partido comunista. Prevê-se que a República Popular da China seja um Estado multinacional unitário, cuja criação dependeu da associação das diversas nacionalidades que convivem no país. Determina-se que na busca de uma nacionalidade única e forte deve se combater o chauvinismo de uma grande nacionalidade imaginária, plasmada no chauvinismo do grande Han, bem como a todos os nacionalismos localizados. Consigna-se que o Estado vai se valer de todos os esforços para contribuir para a prosperidade comum das diversas nacionalidades.

O preâmbulo da constituição da China afirma que as realizações revolucionárias e a edificação do socialismo são inseparáveis do apoio dos povos do mundo. O futuro da China estaria ligado ao futuro do mundo inteiro. De modo a desenvolver suas relações diplomáticas e o intercâmbio econômico e cultural com os outros povos, a China leva em conta os seguintes princípios, a saber: respeito da soberania e da integridade territorial, não agressão mútua, não ingerência em negócios internos, igualdade e vantagens recíprocas, coexistência pacífica.

Reafirma-se a continuidade da luta contra o imperialismo, contra hegemonias, contra o colonialismo. O preâmbulo da constituição chinesa reforça solidariedade para com todos os povos da Terra, apoio às nações oprimidas e ajuda aos países em desenvolvimento. Como pano de fundo busca-se o desenvolvimento da economia nacional e a obtenção da paz mundial e do progresso da humanidade. A constituição é documento que consagra sob forma normativa a luta do povo chinês, ainda nas palavras do extenso preâmbulo que se acabou de considerar.

Após o longo preâmbulo, o texto constitucional chinês propriamente dito indica que a República Popular da China é um Estado socialista de ditadura democrática popular, dirigida pela classe trabalhadora e baseada em aliança entre operários e camponeses. Decreta-se que o regime socialista é o sistema fundamental da República Popular da China, proibindo-se que qualquer indivíduo ou organização atente contra o regime. Afirma-se que todo o poder pertence ao povo. Esse poder é exercido por meio de uma Assembleia Nacional Popular e pelas assembleias populares locais. O povo participa na gestão do país, dos negócios, e da cultura nacional, do modo como previsto em lei ordinária.

Os órgãos de Estado funcionam nos termos de um centralismo democrático. A Assembleia Popular Nacional e as assembleias locais contam com membros democraticamente eleitos. Órgãos administrativos, judiciários e do ministério público são escolhidos pelas assembleias populares, em relação a quem são responsáveis e por quem são controlados. Um poder central nacional concentra condição de orientador de políticas e ações, tomadas com participação e dinamismo das populações locais interessadas.

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

 é doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e consultor da União.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2010, 9h21

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/11/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.