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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O destaque das notícias deste sábado (20/11) é que depois de o Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendar que o livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, não seja distribuído às escolas públicas por ser considerado racista, o Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu que a obra Os Cem Melhores Contos Brasileiros do Século continue sendo entregue a alunos da rede estadual paulista. De acordo com a decisão, em caráter liminar, a obra contém "elevado conteúdo sexual, com descrições de atos obscenos, erotismo e referência a incesto". A notícia é do jornal O Globo.


Falta de atitude
O promotor Tales Cezar de Oliveira, da Infância e Juventude da capital, critica os pais dos adolescentes envolvidos na agressão contra outros jovens na avenida Paulista, em São Paulo, na manhã de domingo (14/11). Primeiro, por permitir que estivessem em uma balada até as 6h. Depois, por defendê-los. "Bom pai é o que diz 'não'", disse ele à Folha de S.Paulo.


Má gestão
A Justiça Federal negou o pedido de condenação do ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland por ter gasto, em 2007, cerca de R$ 470 mil para decorar o apartamento onde morava, comprando até latas de lixo de R$ 1 mil. De acordo com O Estado de S. Paulo, o juiz Hamilton de Sá Dantas considerou que não houve desvio de recursos ou má gestão por parte do ex-reitor ao usar dinheiro da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) para mobiliar o imóvel, que é de propriedade da UnB.


Falso testemunho
A Procuradoria da República no Amapá abriu procedimento administrativo para apurar suposto crime de falso testemunho, com base no depoimento do cinegrafista Roberval Coimbra Araújo. Ex-funcionário de uma TV da família do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), ele acusa o político de ter dado dinheiro a três testemunhas no processo por compra de votos, na eleição de 2002, que cassou os mandatos de João e Janete Capiberibe (PSB). Segundo a Folha, o procedimento administrativo é coordenado pela procuradora-chefe Damaris Rossi Baggio de Alencar, que também responde pelo Ministério Público Eleitoral.


Contratos irregulares
A Justiça proibiu o estado de Mato Grosso, em caráter liminar, de realizar contratações temporárias ou renovações de prestadores de serviço para preencher cargos contemplados com vagas pelo último concurso público. A liminar foi concedida ao Ministério Público, que recebeu denúncias de que o Estado estava contratando pessoas para trabalhar por 60 dias ou mais, mesmo com as vagas preenchidas no que foi anunciado como o “maior concurso público do país” – com oferta de 10.086 vagas. A notícia é do jornal Diário de Cuiabá.


Novo Júri
A defesa de Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos, condenado por ter participado do assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), recorreu nessa sexta-feira (19/11) contra a decisão da Justiça. Santos pegou 18 anos de prisão. Adriano Marreiro dos Santos, advogado do condenado, pediu no recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de São Paulo que seja realizado um novo Júri para julgar se o cliente dele teve envolvimento no crime. Segundo o defensor, a sessão de do tribunal do Júri de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo) deve ser anulada porque Santos não foi intimado para comparecer ao julgamento e no "processo não há provas suficientes para que Marcos seja condenado". A informação da Folha de S.Paulo.


Encontro luxuoso
Assim como juízes, procuradores fazem encontro em resort de luxo. Desde quinta-feira (18/11), cerca de 220 procuradores da Fazenda participam do 10º encontro da categoria, em um resort em Búzios (RJ). O evento é patrocinado por três instituições: Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes) e Brasilprev. De acordo com a Folha de S.Paulo, o custo da hospedagem no resort, de 18 a 21, é de R$ 1.122, mas os procuradores desembolsam só R$ 622. Para organizadores e patrocinadores, não há problema na parceria.


COLUNAS
A coluna Panorama Político, do jornal O Globo, informa que o presidente Lula já fez sua escolha para o STF. Ele vai indicar o atual advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. No governo FH, Adams atuou para viabilizar a privatização da CRT (RS) e o projeto Sivam. No governo Lula, trabalhou para garantir o leilão de Belo Monte e para retirar o embargo das fibras óticas da Eletronet, viabilizando a recriação da Telebras. Na eleição, defendeu o presidente Lula das acusações de fazer campanha política.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2010, 10h08

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