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Mudança na lei

Promotor de Justiça assume chefia do MP de Sergipe

Pela primeira vez na história do Ministério Público de Sergipe, um promotor de Justiça assume a chefia da instituição. Orlando Rochadel Moreira toma posse nesta sexta-feira (19/11) no cargo de procurador-geral de Justiça do estado. Até abril deste ano, apenas procuradores de Justiça podiam concorrer à PGJ em Sergipe.

A posse de Orlando é possível graças à mudança da Lei Orgânica do Ministério Público do estado. Modificada por meio de um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa pela Procuradoria Geral de Justiça, a nova legislação estabelece apenas dois requisitos à candidatura: idade mínima e experiência de trabalho.

"Fizemos questão de colocar na lei que só seriam candidatos aqueles que contassem com 10 anos de carreira e 35 de idade, o que significa tempo suficiente para que o promotor, que é uma pessoa preparada, adquira o conhecimento necessário sobre os meandros do Ministério Público e possa competir em condições de igualdade com os Procuradores de Justiça", explicou a atual procuradora-geral de Justiça de Sergipe, Maria Cristina Mendonça, quando a lei foi sancionada.

Orlando foi o primeiro colocado na lista tríplice, formada em eleição no último dia 25 de outubro, e nomeado pelo governador do estado, Marcelo Deda. A solenidade acontece em Aracaju, no auditório do Ministério Público estadual (Praça Fausto Cardoso, Edifício Walter Franco, 3º andar), a partir das 17h. Com informações da Assessoria de Comunicação do CONAMP.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2010, 17h20

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