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Problemas em fronteiras

Encontro discute combate ao crime no Mercosul

A Procuradoria-Geral da República discutiu com representantes do Mercosul a elevada incidência de roubo e furto de cargas nas fronteiras dos países que compõem o bloco, durante a X Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul. O evento aconteceu nesta quinta-feira (18/11) e reuniu representantes da Argentina, Paraguai e Uruguai, além de autoridades dos estados associados Bolívia, Chile, Colômbia e Equador.

Marcelo Azevedo, do Departamento do Mercosul do Ministério das Relações Exteriores, falou sobre a necessidade de unificação matricular no Mercosul para o combate ao roubo e ao furto de veículos e cargas. Segundo ele, uma das vantagens da medida é o caráter simbólico, já que o símbolo do Mercosul estaria em todas as placas de veículos.

A iniciativa pode ainda contribuir para o comércio entre os países, diminuindo atritos na passagem de um lado para outro da fronteira. “Quanto maior a institucionalização, mais seguro, barato e confiável será esse transporte”, disse.

Azevedo afirmou que o tema é complexo, porque envolve diversas legislações internas dos estados. As negociações estão buscando fechar um projeto de texto que possibilite criar a placa do Mercosul, começando pelos veículos de cargas e transporte de passageiros, para depois chegar a todas as categorias de veículos.

Processo eletrônico
A subprocuradora-geral Maria Caetana Cintra Santos, coordenadora da comissão que trata do processo eletrônico no Ministério Público Federal, falou que a implantação da medida pode gerar cooperação jurídica mais eficaz no Mercosul. Ela explicou que, no Brasil, a Lei 11.419/2006 torna a aplicação igual a todos os tipos de processo.

O desafio, segundo a subprocuradora-geral, foi compatibilizar tecnologia e Direito Processual. Ela acredita que serão enfrentados grandes problemas, como cômputo dos prazos, intimações, sigilo dos processos, identificação inequívoca do signatário e arquivamento dos autos físicos e de material probatório. E disse ainda que, para o Mercosul, visualiza uniformidade na tramitação de dados, possibilidade de troca de informações em tempo real, redução de custos, aumento da cooperação e maior efetividade na repressão ao crime que ultrapassa fronteiras.

Direitos humanos
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Carvalho, apresentou o plano de trabalho do Grupo de Direitos Humanos. Ela destacou que o tráfico de pessoas para exploração sexual, o trabalho escravo e o tráfico de órgãos são graves violações aos direitos humanos que precisam ser enfrentadas por todos os países e blocos da comunidade internacional. De acordo com o plano, é imprescindível a articulação, a discussão e a elaboração de políticas públicas e o fomento da cooperação internacional visando a prevenção, a repressão e o acolhimento às vítimas no enfrentamento do tráfico de pessoas.

Gilda Carvalho destacou também o objetivo estratégico de zelar pela efetividade da implementação do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres, crianças, adolescentes para trabalho escravo/fins de exploração sexual e tráfico de órgãos.

Abertura
A abertura do evento foi realizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e teve a participação do coordenador da Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional, subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida, e do procurador regional da República Wellington Saraiva, que coordenou os trabalhos da reunião preparatória. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria-Geral da República.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2010, 10h40

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