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Noticiário Jurídico

A Justiça e do Direito nos jornais desta sexta

O destaque das notícias desta sexta-feira (19/11) é a condenação do primeiro réu pelo assassinato de Celso Daniel (PT). Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos, foi o primeiro condenado pela participação do assassinato do prefeito de Santo André. Segundo os jornais Folha de S.Paulo, O Globo, Agora São Paulo, Zero Hora e O Estado de S. Paulo, após quase seis horas de debate entre defesa e acusação, ele foi condenado por um júri formado por cinco mulheres e dois homens. A pena é de 18 de anos. O julgamento de Marquinhos começou nesta quinta (18/11) no Fórum de Itapecerica de Serra (SP) por volta 10h sem a presença dele. Ele é o primeiro dos sete denunciados sob a acusação de envolvimento no assassinato do prefeito morto com oito tiros em janeiro de 2002. Leia mais aqui na ConJur.


Prova de alfabetização
Os jornais O Globo, Correio Braziliense, Jornal do Brasil, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo informam que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou os dois Mandados de Segurança do Ministério Público, que pediam uma liminar para que o deputado eleito Tiririca fosse submetido a novas provas para mostrar que sabe ler e escrever. O relator do processo, juiz Flávio Yashell, decidiu submeter a decisão a todo o plenário da corte. A decisão foi unânime. Os juízes afastaram as alegações do promotor de que seu "direito de acusação" foi cerceado.


Inversão de papéis
A Justiça da África do Sul criou polêmica ao indiciar uma menor de idade que foi vítima de estupro. De acordo com o jornal O Globo, a adolescente, de 15 anos, foi indiciada por manter relações abaixo da idade permitida. Essa foi a maneira que as autoridades do país encontraram para indiciar também os supostos estupradores, que têm 14 e 16 anos. Um grupo de direitos da infância qualificou a decisão de "terrível e perigosa" e afirmou que a medida não serve aos interesses da vítima. O suposto estupro ocorreu no início deste mês, em uma escola no leste de Johanesburgo.


Ficha suja
Os jornais Folha de S.Paulo e Jornal do Brasil noticiam que o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou na noite desta quinta-feira recurso apresentado pelo candidato ao Senado Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) contra decisão da Corte que o declarou inelegível para as eleições deste ano. Em decisão de 21 de outubro, o TSE, por 4 votos a 3, enquadrou Cunha Lima na Lei da Ficha Limpa. Cassio Cunha Lima teve o mandato de governador cassado por abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2006, quando disputava a reeleição. Cunha Lima ficou em primeiro lugar na disputa ao Senado, mas não poderá assumir a vaga.


Usina hidrelétrica
O descumprimento das condições estabelecidas para a construção da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, levou a Justiça Federal a determinar um prazo de 90 dias para que os responsáveis pelo empreendimento regularizem a situação das obras. A inundação de um distrito inteiro — Mutum Paraná (ES)— ocorre sem respeitar os direitos básicos da população do distrito e dos ribeirinhos, que precisam deixar suas casas e se mudar para um residencial construído a 17 quilômetros do distrito, chamado de Nova Mutum. Esse desrespeito a mais de mil pessoas, de 331 famílias, é citado numa ação civil pública movida no fim de outubro pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do estado de Rondônia. A informação é do jornal Correio Braziliense.


Caso Vilella
A delegada Mabel Corrêa, que investiga o assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral José Guilherme Villela, 73 anos, de sua mulher, Maria Carvalho, 69 anos, e da empregada do casal, Francisca da Silva, 58, em 2009, em Brasília, afirma que a filha do casal, Adriana Villela, é mais que suspeita do crime — "é autora". Segundo a delegada, uma perícia indicou a presença de digitais de Adriana no dia do crime ou nos dias que se seguiram. "Essa é a prova e mais um elemento e os vestígios são vários", disse. A notícia é do jornal Agora São Paulo.


Tráfico humano
Doze pessoas foram presas nesta quinta pela Polícia Federal, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, acusadas de falsificar documentos para o tráfico internacional de pessoas. A quadrilha também é suspeita de facilitar a entrada de brasileiros nos Estados Unidos e depois sequestrá-las para pedir resgate a seus familiares no Brasil, como noticia o jornal Correio Braziliense. A Operação Joio, em conjunto com a Polícia americana, foi pensada para desmantelar quadrilhas especializadas em emigração ilegal.


Transfusão de filha
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quinta que devem ir a júri popular os pais da menina de 13 anos que morreu em 1993 por não receber uma transfusão de sangue. O casal Helio Vitoria da Silva e Ildelir Bonfim de Souza é Testemunha de Jeová, seita religiosa que se opõe a esse tipo de procedimento. Um médico, amigo da família, também foi denunciado. A notícia é dos jornais O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense. Três dos cinco desembargadores da 9ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP votaram pela manutenção de sentença de primeira instância dada, em 2006, pela Vara do Júri de São Vicente.


Casal Capiberibe
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá proclamou eleitos os candidados João Cabiberibe e Janete Capiberibe (PSB), que concorreram a senador e deputado federal, respectivamente. A decisão do TRE-AP contraria o Tribunal Superior Eleitoral, que barrou as candidaturas pela Lei da Ficha Limpa, de acordo com os jornais Folha de S.Paulo e Jornal do Brasil. O TRE afirmou que as duas candidaturas estão sub judice, ou seja, aguardam decisão definitiva da Justiça.


Homicídio na cadeia
O traficante Juraci Oliveira da Silva, suposto líder do tráfico no Campo da Tuca, e que responde também por envolvimento na morte do ex-presidente do Cremers, Marco Antônio Becker, irá a júri popular por um duplo homicídio ocorrido em 2006. Na época, segundo a sentença de pronúncia da Justiça, divulgada no Diário Eletrônico do TJ nesta sexta, Jura teria ordenado de dentro da cadeia a execução de dois desafetos na Vila São José. Henrique Ribeiro da Silva e Wagner Machado Silveira foram mortos a tiros. Além de Jura, Maicon William Gamboa Martins será julgado pelo crime. O julgamento ainda não tem data marcada, como noticia o jornal Zero Hora.


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Greve do Judiciário
Editorial do jornal O Estado de S. Paulo fala sobre a greve dos servidores das Justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral. Segundo o texto, os grevistas pressionam para que o governo acolha o plano de cargos reivindicado pela corporação e conceda o reajuste de 56% que é pleiteado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal ao Executivo. “Pelas estimativas do Ministério do Planejamento, as duas propostas têm um impacto de R$ 10,8 bilhões ao ano nos cofres públicos. (...) o ministro Paulo Bernardo classificou as pretensões da Justiça como delirantes”, diz o editorial.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2010, 11h25

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