Brasil ajuda na modernização da Justiça de Cuba

A modernização do Judiciário cubano vai contar com uma força extra: o Superior Tribunal de Justiça brasileiro deve ajudar na empreitada por meio do compartilhamento de experiências e de informações, como já acontece com Espanha e Portugal. Para que a missão seja levada ao cabo, o presidente do Tribunal Supremo Popular de Cuba, Rubén Remigio Ferro, fez uma incursão na Corte brasileira. O protocolo de cooperação entre os países foi assinado em março, em Havana.

Ato de resposta
“O pronunciamento afirma por um lado o respeito devido a todas as pessoas, independentemente de suas escolhas sexuais; por outro, afirma o direito da livre expressão, garantido pela Constituição, direito esse que será tolhido caso a chamada lei da homofobia seja aprovada”. O pronunciamento em questão é o Manifesto Presbiteriano sobre a Lei da Homofobia, publicado no site da Universidade Presbiteriana Mackenzie no dia 11 de outubro, tendo sido retirado do ar logo em seguida. Inconformados com o texto, que cita trechos bíblicos, a comunidade LGBT e estudantes organizam outro manifesto, mas contra o material assinado pelo chanceler da instituição, reverendo Augusto Nicodemus Gomes Lopes. A íntegra pode ser lida aqui. O ato deve acontecer na própria universidade (rua da Consolação, número 930, São Paulo), às 16h30 desta quarta-feira (24/11).

Campanha de prevenção
De olho no aumento do consumo de álcool entre os jovens, a Ordem dos Advogados do Brasil lança uma campanha contra o uso abusivo da substância. A cerimônia acontece junto com a posse da nova Comissão de Estudos sobre Educação e Prevenção de Drogas e Afins, às 19 horas do dia 29 de novembro. Médicos, colégios e representantes de órgãos como Tribunal de Justiça de São Paulo e Ministério Público devem colaborar com a iniciativa.

Saúde e Judiciário
Os comitês gestores do Conselho Nacional de Justiça serão integrados por 54 novos juízes. Já nesta quinta-feira (18/11) os comitês realizaram o primeiro encontro dentro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, em São Paulo, com cerca de 600 participantes. A intenção é que os magistrados contribuam na avaliação dos processos judiciais relacionados ao setor. Levantamento do CNJ aponta que em 20 dos 91 tribunais brasileiros existem mais de 112 mil processos sobre demandas na área de saúde em andamento.

Pesquisa saudável
Os magistrados da Justiça do Trabalho vinculados à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho passarão por uma pesquisa que resultará em um diagnóstico das condições de saúde e de exercício profissional da classe. Elaborada pela Anamatra em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais, a pesquisa pode ser acessada aqui.

Ministro agraciado
Acontece em 1º de dezembro, às 19 horas, a outorga da medalha Prêmio Pontes de Miranda. O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mendes de Farias de Mello, o homenageado da noite, também deve ministrar uma palestra sobre “Segurança Jurídica”. O evento acontece no auditório da OAB-DF (avenida W-3 Norte, quadra 516).

Tese honrada
Um dez. Com a nota máxima, a agora doutora Juliana Oliveira Domingues, responsável pela área de Direito Antitruste do escritório LO. Batista Advogados Associados, teve aprovada sua tese de doutoramento no último 12 de novembro na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Defesa da Concorrência e Comércio Internacional no Contexto do Desenvolvimento: os cartéis de exportação como isenção antitruste precisou enfrentar uma banca experimentada: Cláudio Finkelstein, Carlos Ari Vieira Sundfeld, Fabio Nusdeo, Ivo Waisberg e Vicente Bagnoli.

Intervalo nos avisos
De 6 a 12 de dezembro, os desembargadores Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva e Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, presidente e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, suspenderam intimações de partes e de seus procuradores. A medida, prevista na Portaria GP-VPJ 4/2010, não deve prejudicar as intimações relativas às medidas urgentes.

Abismo entre gratificações
Os delegados paulistas não estão felizes com o cálculo do Regime Especial de Trabalho Policial, que determina os valores das gratificações da categoria. Por isso, na última semana, eles assinaram uma Ação Popular contra o governo do estado. Parecer da Secretaria da Fazenda revelou que a disparidade total entre as gratificações das polícias civil e militar chega a R$ 4 milhões. A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo informou que busca uma reparação, e não a igualdade dentro da irregularidade.

História das Arcadas
Escola de Justiça: História de Memória do Departamento Jurídico XI de Agosto, organizado por Cássio Schubsky, será lançado nesta quinta-feira (25/11). O evento acontece na própria Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, às 18 horas.