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Repercussão geral

Supremo propõe gestão de processos por tema

A gestão por tema de repercussão geral será implantada no Supremo Tribunal Federal até o final de novembro, de acordo com a assessora da Presidência da corte, Christine Peter. Ela apresentou palestra sobre o assunto durante o seminário Repercussão Geral em Evolução, que aconteceu nesta quinta-feira (18/11), na Sala de Sessões da 1ª Turma do STF.

“Haverá uma descrição da questão constitucional posta a partir de uma metodologia que envolve o tema e o problema jurídico”, explicou Christine. A gestão por tema surgiu de uma sugestão do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e vem sendo desenvolvida há cerca de cinco meses.

Segundo Christine, na prática, estará em foco não apenas o mérito, mas também a questão jurídica e a aplicação constitucional do assunto em análise. O tema da repercussão geral terá autonomia no Supremo, com número e andamentos próprios.

A assessora destacou algumas vantagens da gestão por tema, como a maior facilidade na consulta e no acompanhamento por parte dos tribunais e turmas recursais de origem para definição pelo sobrestamento dos recursos que versem sobre o mesmo tema. Atualmente, a consulta é feita pela lista de representatividade de controvérsias, uma das principais fontes de dúvidas dos tribunais de origem.

Sugestões
Para resolver os problemas, foi realizado um workshop durante o evento, que reuniu seis grupos, com o objetivo de formular sugestões de novas práticas e políticas a serem implantadas pelo STF.

Uma das sugestões foi a uniformização dos procedimentos de recursos internos cabíveis contra aplicação de decisão paradigma. Os tribunais de origem estão enfrentando problemas nesse sentido, porque, uma vez reconhecida a repercussão geral, não cabe recurso contra a decisão do Supremo, mas cabem recursos contra as decisões dos juízes que as aplicam em sua região.

O Rio de Janeiro, por exemplo, tem cerca de 13 mil processos sobre planos econômicos sobrestados, aguardando decisão do STF. Há a possibilidade de haver uma quantidade grande de recursos quando a decisão sair e for aplicada pelo tribunal local.

Outras sugestões apresentadas foram a implantação de um serviço de atendimento, que facilite pequenas consultas dos tribunais de origem ao Supremo, e a criação de uma ambiente de pesquisa na internet mais amigável e a manutenção de uma comunicação permanente entre os tribunais.

Gestão compartilhada
Para o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Marcelo Navarro, o seminário representou a abertura de um canal com os juízes de origem com o STF. “É a primeira vez que estamos tendo a oportunidade de dar nosso feedback sobre o assunto”, afirmou Navarro.

Já para a secretária-geral da Presidência do STF, Cristina Petcov, as dúvidas, queixas, sugestões e informações apresentados pelos representantes dos tribunais serviram como referência do tamanho do trabalho que vem sendo realizado com o instituto da repercussão geral.

Segundo ela, alguns tribunais falaram em 80 mil processos sobrestados aguardando decisão do Supremo e, por isso, defendeu a criação de um ranking numérico, para ajudar o STF sinalizando a realidade das demandas nos tribunais de origem. Para ela, as discussões foram bastante produtivas e enfatizam a necessidade de uma gestão compartilhada nesta segunda fase da implantação da repercussão geral.

Seminário
Promovido em conjunto pelo STF e pelo Ministério da Justiça, o seminário Repercussão Geral em Evolução reuniu nesta quinta-feira cerca de 70 representantes do STF, tribunais superiores, regionais, federais e dos estados para debater os principais problemas na prática da repercussão geral e falar das novas políticas do Supremo para o aperfeiçoamento do instituto. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2010, 9h58

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