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Preço do Judiciário

Custo de apelação nos EUA barra acesso à Justiça

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“O alto custo de um recurso nos tribunais norte americanos barra o acesso ao Judiciário. Isso não é Justiça”. Foi o que afirmou o presidente de American Bar Association (ABA), Stephen Zack, nesta quinta-feira (18/11), no Seminário Internacional de Direito do Consumidor promovido pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), em São Paulo. Ao comparar com o Brasil, o advogado elogiou as possibilidades de recurso na Justiça brasileira.

O advogado criticou o valor das apelações nos Estados Unidos quando explicava o problema que as multas cominatórias causaram para as empresas no país. Segundo Zack, na década de 70 e 80, as decisões que aplicavam as multas cominatórias atingiram o auge. No entanto, essas decisões, na maioria das vezes, eram reformadas nas cortes superiores. O problema estaria justamente no preço para tentar rever a decisão. Além disso, é necessário ter a permissão para recorrer.

Zack usou como exemplo uma decisão que atingiu a fabricante de automóveis BMW. A empresa recebeu uma multa no valor de US$ 2 milhões por problemas na pintura do carro. Para o advogado, assim como na Justiça criminal existem mecanismos de proteger o réu de uma condenação excessiva, as ações na Justiça Civil precisam de normas para proteger as empresas. “A Corte Suprema já se pronunciou no sentido de que uma multa não deve ter a intenção de quebrar uma empresa”, lembrou.

No evento, o presidente da ABA aproveitou para falar sobre o futuro da advocacia nos próximos dez anos. De acordo com Zack, a maneira de trabalhar já mudou e ainda vai mudar. “A atuação será global e seguirão os interesses dos clientes”, diz. Ele citou o exemplo de grandes escritórios na Austrália que já possuem ações na bolsa de valores. Para Zack, os escritórios não podem acreditar que irão ficar restritos em apenas um país.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2010, 13h25

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