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Palavra de conselheiro

"Enxurrada de ações sobre saúde é mito", avalia CNJ

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Abertura do I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde - Antonio Carreta/TJ-SP

O desembargador Milton Nobre, do Conselho Nacional de Justiça, aproveitou  abertura de encontro em São Paulo sobre Justiça e saúde para criticar aqueles que consideram que o Judiciário está estimulando uma avalanche de ações judiciais que cobram direitos, como acesso a medicamentos, tratamentos e outros serviços na área da saúde.

“Há um exagero descabido no termo 'judicialização da saúde'. Para se ter uma ideia, em 2009 havia cerca de 86 milhões de ações judiciais, das mais diversas naturezas. Estamos realizando uma pesquisa que, pelos números apurados até agora, mostra que as ações relacionadas à saúde não devem chegar nem a 500 mil”, disse o coordenador do I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, promovido pelo CNJ nestas quinta e sexta-feiras (18 e 19 de novembro).

A abertura do evento contou com a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, que falou sobre a difícil missão dos magistrados ao julgar demandas relacionadas à saúde. “A tarefa pesa sobre os juízes de primeiro grau, que acabam por decidir casos em envolvem uma verdadeira ‘escolha de Sofia’”, afirmou o ministro.

Entre os participantes do Fórum estavam juízes, promotores, defensores públicos e gestores de saúde de todo o Brasil. O tema proposto para a abertura do encontro caiu como uma luva para as críticas formuladas pelo conselheiro Milton Nobre: “Judicialização da Saúde: pontos e contrapontos”.

Ministro Ari Pargendler e desembargador Viana Santos no I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde - Antonio Carreta/TJ-SP

“O Judiciário está fazendo o que deve, defendendo os direitos fundamentais dos cidadãos e cumprindo a Constituição Federal”, completou o conselheiro. Milton Nobre aproveitou para defender a participação do Judiciário na busca de soluções para os conflitos entre cidadãos, o Sistema Único de Saúde (SUS) e as operadoras de planos privados. (Na foto, os presidentes do STJ e do TJ-SP, Ari Pargendler e Viana Santos.)

Milton Nobre entende que os números são compatíveis com a realidade de um país de 190 milhões de habitantes, onde 50 milhões têm planos privados de saúde, e o restante é atendido exclusivamente pelo SUS. Para o conselheiro, os números colhidos até agora não indicam um excesso de ações. Segundo ele, representam pouco mais de 0,5% dos processos do país. “Os números são compatíveis. Não se pode colocar no colo da magistratura o prejuízo do sistema”, afirmou o desembargador.

“Então, deixo no ar a seguinte provocação: será que esse exagero de ações judiciais é verdadeiro?”, questionou o coordenador do fórum, acrescentando que o recurso à Justiça é o único e derradeiro meio utilizado pelo cidadão que tem dificuldade para ver atendidas suas demandas por atendimento à saúde.

Público no I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde - Antônio Carreta/TJ-SP

Milton Nobre também destacou que, ao mesmo tempo em que o Judiciário julga os processos da área da saúde, trabalha também na busca de soluções administrativas para os conflitos, evitando novos processos judiciais. Como exemplo, ele citou a recomendação do CNJ para que 54 juízes passem a integrar comitês gestores em seus estados para acompanhar as demandas judiciais na área da saúde.

Integrantes do Ministério da Saúde e procuradores do Estado e da República, falaram sobre a destinação dos recursos na gestão pública de saúde e as dificuldades que permeiam o excesso de demanda e a escassez de recursos. Dados mostraram que boa parte do orçamento das secretarias de saúde é destinada ao atendimento de decisões judiciais.

De acordo com o juiz gaúcho Ingo Walfgang Sarlet, um dos participantes dos painéis, no Rio Grande do Sul 50% do orçamento da saúde é destinado ao cumprimento de liminares. Ele chamou a atenção para a necessidade de mais transparência por parte do poder público, em relação aos conflitos judiciais na área de saúde. Para o juiz, é uma forma de se contribuir com o trabalho dos magistrados e, ao mesmo tempo, com decisões mais equânimes em relação ao tema.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2010, 6h57

Comentários de leitores

1 comentário

Ponto sensível

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sob meu ponto de vista não creio que 500 mil ações relacionadas à saúde seja um número pequeno. Afinal, estamos a falar de saúde, e essa quantidade de ações indica que algo de muito grave vem ocorrendo. É certo que aqueles que estão a violar o direito vão dizer que a quantidade de ações é grande, e que estaria havendo uma interferência abusiva do Poder Judiciário em tema que não lhe compete (ainda tem gente que diz isso), obviamente querendo manter a violação ao direito er o lucros. Em tema tão sensível é certo que deve o legislador se adiantar, evitando que o Judiciário seja frequentemente chamado, sem no entanto CERCEAR O DIREITO DE ACESSO AO JUDICIÁRIO DAQUELE QUE TEM SEU DIREITO VIOLADO.

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