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Caso Bruno

OAB apoia abertura de processo contra advogado

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, apoiou a decisão do presidente da OAB de Minas Gerais, Luis Claudio da Silva Chaves, de determinar a abertura de procedimento de suspensão preventiva de Ércio Quaresma, advogado do goleiro Bruno Fernandes. O goleiro é acusado da morte de Elisa Samúdio.

A decisão foi baseada no artigo 70, parágrafo 3º, do Estatuto da Advocacia da OAB (Lei 8.906/94), que prevê a suspensão preventiva em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia. Nesta terça-feira (16/11), Quaresma admitiu publicamente ser viciado em crack desde 2003, mas que nunca teria entrado “doidão” em um plenário de tribunal.

De acordo com Cavalcante, é dever do advogado preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, além de atuar com decoro, zelando por sua reputação pessoal e profissional. “A partir do momento em que o advogado não tem esse cuidado, obviamente fere as disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB. A OAB não abre mão da aplicabilidade do seu Código de Ética porque a respeitabilidade e credibilidade da profissão estão ligadas à ética profissional”, afirmou.

O presidente nacional da OAB também destacou que estão previstos no artigo 2º, parágrafo único, incisos I a III do Código de Ética e Disciplina da OAB, que o profissional deve zelar por sua reputação profissional, atuar com independência, honestidade e decoro. O Tribunal de Ética e Disciplina de Minas Gerais concedeu prazo de 48 horas para que o advogado se manifeste. Em seguida, se reunirá para decidir sobre a suspensão preventiva. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB nacional.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2010, 10h20

Comentários de leitores

9 comentários

covardia

adv ()

José Dirceu foi denunciado pelo PGR e Roberto Jefferson confessou, publicamente, condutas delituosas. O que fez a OAB? Não tenho informações de que algum deles tenha sido punido, muito embora haja previsão estatutária para que fossem excluídos dos quadros da instituição.

Direitos Humanos

IBATISTA (Funcionário público)

Vi as imagens e fiquei chocado. Não pelo ato em si, mas pela clandestinidade e pelo uso. Claro restou que o Advogado estava fora do juízo normal e se trata de uma pessoa doente. A doença deve ser punida? O obtido clandestinamente deve ser prestigiado, sob o manto de um suposto "decoro"? Admitir publicamente um vício e o seu tratamento é passível de punição? A única avaliação, em prol so interesse da sociedade, é se o profissional reúne condições para o exercício do trabalho, sem prejuízo de o seu cliente ser considerado indefeso. No mais, a discussão entra no âmbito do preconceito moral. A punição deve ser efetuada através do crivo concreto, da análise das provas e dos atos, mediante provas lícitas e moralmetne legítimas. Admitir a gravação clandestina é aceitar tudo aquilo que a Advocacia combate! A comissão de Direitos Humanos deve intervir duramente, bem como a de prerrogativas. O Advogado precisa de defesa. Não se deve deixar mover pelo aspecto mídia e pelas emoções momentâneas. Acredito que os responsáveis agirão com prudência, objetividade e discrição, visando a defesa dos institutos afetos ao Regime Democrático, à valorização da Dignidade da Pessoa Humana.

Lista de inimigos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Dessa forma, caso ao hipotética lista de inimigos da advocacia fosse de fato criada (o que nunca vai acontecer) teríamos assim:
0001 - OAB;
0002 - Advogados invejosos;
0003 - Outros advogados invejosos;
0004 - Advogados invejosos que possuem ligações com os integrantes do Tribunal de Ética;
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0125 - Advogados sangue-suga que querem pegar demandas findas e lesar o colega que trabalhou até o ganho de causa;
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0245 - Cliente que não querem pagar honorários depois
do serviço feito;
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0782 - Magistrados;
0783 - Membros do Ministério Público;
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1258 - Governos e Prefeituras;
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1830 - Funcionários públicos.
E ainda temos que pagar anuidade pra sustentar as mordomias de todo esse pessoal.

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