Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Máfia das Sanguessugas

Ex-prefeito é condenado por licitações irregulares

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Pinheiro (ES) Gildevan Alves Fernandes por envolvimento no esquema de licitações irregulares para a compra de ambulâncias, também conhecido como Máfia das Sanguessugas. De acordo com a decisão, houve superfaturamento de R$ 17.242 na compra de unidade móvel de saúde em 2002, e de R$ 12 mil em 2005.

Gildevan foi condenado a ressarcir integralmente o dano causado, à perda da função pública que eventualmente esteja ocupando no momento do trânsito em julgado da sentença; à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; ao pagamento de multa em valor equivalente ao dobro do valor do dano, que deverá ser revertida em favor de instituição de assistência social preferencialmente localizada em Pinheiros; e à proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.

O Ministério Público Federal no Espírito Santo ajuizou ação contra o ex-prefeito em 29 de maio de 2009. Segundo a denúncia, a Prefeitura de Pinheiros, por meio de convênios firmados com a União, realizou duas licitações em separado, um para a aquisição dos ônibus a serem utilizados como consultórios médicos e odontológicos móveis, e outro para a compra dos equipamentos. Os processos foram direcionados, de acordo com o MP, para beneficiar as empresas dos empresários Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin. Ao homologar as licitações, diz a procuradoria, Gildevan Fernandes permitiu o enriquecimento ilícito dos Vedoin.

A estratégia, afirma a denúncia, envolvia o recebimento de recursos da União por parte das prefeituras a partir de emendas parlamentares e depois desmembravam o objeto da licitação e adotavam a modalidade convite, o que possibilitava o direcionamento, quando, na verdade, em razão de o somatório ultrapassar o teto de R$ 80 mil, a modalidade de licitação a ser adotada deveria ser a tomada de preços. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República no Espírito Santo.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2010, 8h29

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/11/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.