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Arrendamendo não pago

Jogador Diego perde R$ 4 milhões em gado por dívida

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deu ganho parcial de causa ao empresário Jamil Name, suspeito de controlar o jogo do bicho, contra o jogador de futebol Diego, ex-Santos e atualmente no clube alemão Wolfsburg. Segundo informações do Portal Midiamax News, por dois votos a um, a corte mineira decidiu que os touros apreendidos em uma propriedade de Diego continuarão com Name.

O empresário e seu filho, Jamil Name filho arrendaram uma porção de bovinos a uma empresa do jogador. Como não receberam nada pelo combinado dois anos atrás, segundo eles, moveram ação judicial e pegaram de volta animais de raça. A empresa do jogador quis reaver o rebanho, mas tiveram o pedido frustrado pelo TJ-MG. De acordo com o Midiamax News, a questão deve seguir para Superior Tribunal de Justiça.

A disputa judicial envolve a venda de fazendas e 1,6 mil cabeças de gado de elite, estes no valor de cerca de R$ 10 milhões. A Triplic Consultoria e Participações, administrada por Djair Silvério da Cunha, pai do jogador, comprou três fazendas de Jamil Name Filho, área somada de 2,4 mil hectares, situadas aos arredores do município de Bonito, em 2008.

Na Justiça, a defesa de Name alegou que seu cliente recebeu apenas 10% do combinado pelas fazendas e por isso pediu a apreensão do gado com as marcas JM e JMF. Já a empresa do jogador acusa os Name de não ter liberado até hoje as escrituras das áreas. Outra questão seria a apropriação indébita de quase mil cabeças, segundo versão do pai do jogador, obtida na justiça pelos Name.

Isso porque a empresa diz que foram apreendidos 1.581 animais, número muito superior às 654 cabeças que a Justiça tinha determinado. Os Name afirmam que o rebanho excedente seria fruto da reprodução das matrizes inicialmente apreendidas.

A Triplic Consultoria e Participações alegou que Name Filho não apresentou as notas fiscais dos animais arrendados. Os advogados de Diego afirmaram que a apropriação gerou um prejuízo de R$ 4 milhões ao jogador. Mas a 5ª Turma Cível entendeu que os Name têm direito a permanecer com os animais.

Após a sentença, o advogado Alexandre de Souza Fontoura, que defendeu o pai do craque Diego na causa, disse que vai reexaminar o caso e que poderá recorrer ao STJ. O advogado dos Name, Marco Túlio, disse que, se no final do processo a Justiça interpretar que os animais devem ser devolvidos à empresa, isso será cumprido.

Votaram favoráveis ao argumento dos Name os desembargadores Júlio Roberto Siqueira e Vladimir de Abreu. O desembargador Luiz Tadeu Barbosa da Silva votou por suspender a apreensão dos animais.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2010, 19h47

Comentários de leitores

1 comentário

não é tjmg e sim tjms

Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (Advogado Associado a Escritório - Civil)

não é mineiro é SUL MATOGROSSENSE...

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