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Direito à vida

São Paulo sedia encontro sobre demandas na saúde

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Idosa, pobre e carente Cezarina José dos Santos, de 85 anos, peregrinou pelos hospitais públicos da capital paulista queixando-se de fortes dores na coluna e por todo o corpo. Em nenhum recebeu orientação ou tratamento adequado. Foi preciso que amigos e parentes fizessem uma “vaquinha” para levá-la a um neurocirurgião renomado de uma universidade de São Paulo.

O diagnóstico foi rápido e preciso: Cezarina sofria de fraturas compressivas de cinco vértebras, osteoporose e precisava urgentemente de duas cirurgias, de tratamento clínico de radiofreqüência, além de uma lista enorme de medicamentos. Concluído o diagnóstico, a mulher passou a enfrentar outro obstáculo: a burocracia do Sistema Único de Saúde.

O Estado alegou que os procedimentos pedidos pelo médico estão previstos na tabela do SUS, mas só poderiam ser feitos nos hospitais credenciados (Hospital das Clínicas de São Paulo e a Santa Casa de Misericórdia), devendo Cezarina se cadastrar em um deles e aguardar atendimento.

O caso de Cezarina está na fria estatística do Tribunal de Justiça de São Paulo, que aponta existir 44.690 litígios envolvendo a matéria saúde. A exatidão do número não é capaz de revelar o drama vivido pela idosa que teve um direito fundamental violado e foi obrigada a bater às portas do Judiciário para reclamar do descaso como foi tratada e pedir um atendimento consciente, prioritário, competente, dedicado e respeitoso.

O Tribunal atendeu o pedido de Cezarina. Determinou que a Fazenda do Estado arcasse com os gastos do tratamento e da medicação necessária para aliviar as dores e sofrimento da mulher.

“Os dispositivos constitucionais que impõem a garantia do direito à vida e à saúde integral não podem ser ditos programáticos. Ao contrário, intimamente relacionados aos direitos e garantias individuais devem ser prontamente cumpridos, independente de norma superveniente, sob pena de afronta aos direitos básicos do indivíduo”, disse a juíza Luciana Bresciani.

A matéria que colocou em litígio o Estado mais rico da federação e uma pensionista do INSS é tema que o Conselho Nacional de Justiça debate a partir desta quinta-feira (18/11), em São Paulo, no primeiro encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde.

A reunião pretende discutir e buscar alternativas para a resolução dos conflitos judiciais existentes no setor. O CNJ quer monitorar e buscar soluções práticas que levem à superação das questões relacionadas às demandas de assistência à saúde e confiram maior agilidade no julgamento dos processos da área.

O CNJ solicitou a tribunais diversos do país que 54 juízes passem a integrar comitês gestores em seus estados, criados com o objetivo específico de acompanhar as demandas judiciais na área de saúde. Tais comitês passarão a atuar dentro dos trabalhos do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde.

O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde foi criado em abril e instalado em agosto pelo CNJ. Tem como objetivo, elaborar estudos e propor medidas normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais na área de saúde e a prevenção de novos conflitos.

Levantamento parcial feito pelo CNJ com o apoio de alguns dos integrantes desses comitês – que serão consolidados no encontro de São Paulo – constatou que em 20 dos 91 tribunais brasileiros existem mais de 112 mil processos sobre demandas na área de saúde em andamento.

Estão programados painéis sobre questões como a judicialização da saúde e desafios da vigilância sanitária. Também haverá discussões sobre ações coletivas e individuais na Justiça que envolvam conflitos de cidadãos com o Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda serão discutidos litígios com laboratórios de medicamentos, seguros e planos de saúde privados.

O encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde será no prédio do Tribunal de Justiça, localizado na Avenida Ipiranga, na capital paulista. A abertura é feita pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e o encerramento caberá à corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, na tarde da sexta-feira (19/11).

O evento contará com a participação do STJ, ministro Ari Pargendler; do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Viana Santos, do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão e do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Roberto Haddad.

Serão oito painéis que discutirão temas como planos de saúde privados e o Código de Defesa do Consumidor, alternativas de solução de conflitos no SUS e planos privados e o controle jurisdicional da gestão pública na saúde.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2010, 10h59

Comentários de leitores

1 comentário

Tá e o INSS, onde entra nisso?

JPLima (Outro)

Salvo engano o INSS é o campeão de açõs no Judiciário. Os aposentados e pensionistas, além dos doentes que estão sofrendo com os desrespeitos e agreções morais dos médicos perítos do INSS. Cabe ao MPF e ao CNJ responderem ao Povo, o que estão fazendo para coibir tais práticas do INSS, essa Instituição macabra.

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