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Credores x devedores

MG economiza R$ 2 bilhões com conciliação

Diante do impasse acerca do pagamento dos precatórios, os Tribunais de Justiça começam a lançar mão de uma forma alternativa de resolução de conflitos: a conciliação. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por exemplo, vem desde 2004 investindo na Central de Conciliação de Precatórios. A iniciativa acelerou o pagamento aos credores por parte do estado mineiro e também por seus municípios.

Por meio de audiências públicas, a central já conseguiu colocar em dia as dívidas de quase 300 municípios. O juiz Ramom Tácio de Oliveira, coordenador da central, declarou que “como nos acordos os precatórios são pagos em deságio, conseguimos nos dois últimos anos uma economia de R$ 2 bilhões para o estado de Minas Gerais”. Assim, de acordo com ele, de 2007 a 2010 foram pagos R$ 2,7 bilhões em precatórios por meio dos acordos firmados nas conciliações feitas pelo TJ-MG.

A Emenda Constitucional 62, de 2009, mudou o regime de pagamento dos precatórios. Ela determina que 50% da verba para o pagamento dos precatórios seja destinada para acordos e leilões, o que deu ainda mais força para que os tribunais façam audiências de conciliação. O exemplo do TJ mineiro já está sendo colocado em prática em outros estados, como Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso.

O texto foi disciplinado pela Resolução do CNJ aprovada no último dia 9 de novembro. Com ela, permitiu-se o desmembramento da fila de precatórios para cada tipo de Justiça, como opção ao sistema de lista única previsto na Emenda 62. Para o juiz Oliveira, a opção pela manutenção do desmembramento é bastante positiva para Minas Gerais, no qual a Justiça do Trabalho se encontra em dia com o pagamento dos precatórios. “Se a dívida trabalhista entrasse na fila única os pagamentos seriam paralisados”, diz Oliveira. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2010, 15h25

Comentários de leitores

2 comentários

Absurdo!

Jcbms (Advogado Autônomo - Civil)

É um absurdo!Na condenação o juiz já deveria levar o deságio em conta, colocando sempre 30% à mais na sentença, já que o Autor, se quiser receber algo, sempre haverá de abrir mão desse percentual - 30 anos depois.

Evolução

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A conciliação nesses casos funciona assim. Depois que já se passaram vinte anos desde a propositura da ação, sem o recebimento do valor da condenação, um juiz vira para o jurisdicionado e diz assim: ou aceita o que estamos propondo, ou não vai receber nada nunca. Se fosse há 130 anos o juiz ia dizer assim: cala a sua boca ou vai entrar na chibata amarrado no tronco. Assim, até que o Brasil tem evoluído. Daqui uns 200 anos talvez o cidadão que ganhe uma ação contra o Estado receba tudo assim que a demanda transitar em julgado.

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