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Falta de provas

Decisão não imputa a Lula discurso de campanha

O Tribunal Superior Eleitoral acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União e não reconheceu propaganda política antecipada no discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 7 de maio, quando foi lançado o primeiro navio do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro, em Ipojuca (PE). O processo, movido pelo Ministério Público Eleitoral, pedia a aplicação de multa contra o presidente. A ação se baseou em reportagens publicadas.

Por maioria de votos, o TSE manteve a decisão do ministro Joelson Dias, que em junho já havia julgado o pedido improcedente. Como o Ministério Público Eleitoral recorreu, o processo foi analisado novamente no último dia 11 pelo plenário da Corte. O único a divergir e votar pela aplicação de multa foi o ministro Marco Aurélio.

O relator reafirmou entendimento anterior. "Não se trata aqui de discutir a idoneidade da prova. É apenas que, por ter vindo aos autos apenas matérias jornalísticas, eu considero isso insuficiente para que se possa avaliar com precisão o contexto em que o apontado ilícito teria ocorrido", disse Joelson Dias. Segundo ele, os discursos não foram degravados ou gravados em mídia.

De acordo com a AGU, ao contrário do que afirmou o Ministério Público, o pronunciamento do presidente Lula não teve qualquer propósito eleitoral, pois "não fez menção à candidatura, ao pleito que se aproximava ou à política que se pretendesse implementar". A Advocacia-Geral explicou que na fala do presidente durante o evento foram destacadas apenas realizações de governo, o que "este tribunal reconheceu não configurar propaganda eleitoral antecipada".

A Procuradoria-Geral da União (PGU) defendeu ainda que a representação não deveria prosperar pela falta de provas. A Procuradoria apontou que havia divergências entre as matérias publicadas sobre o assunto na imprensa. "Tratam-se de divergências que não podem ser resolvidas, diante da inexistência de outras provas nos autos", defendeu o órgão. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2010, 10h49

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