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Proteção dos consumidores

Após crise é preciso regulamentar o sistema financeiro

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Um dos efeitos da crise financeira que abalou o mundo em 2009 foi, em primeiro lugar, uma tentativa de reorganização do poder mundial, com a ampliação do círculo das nações dominantes para inclusão dos países emergentes, alçando o G20 à condição de principal grupo de nações capazes de articular a ordem internacional. Outro efeito importante da crise é a tendência, vista em âmbitos nacionais e internacionais, de se impor algum grau de regulação e controle sobre o sistema financeiro.

Segundo declararam os próprios líderes do G20 ainda em 2009, logo após a crise, a necessidade de se regulamentar o sistema financeiro em níveis local e global tem como um de seus objetivos a proteção dos poupadores e dos consumidores dos serviços financeiros, ou seja, aqueles que, em situações como a vivida pelo mundo naquele momento, tendem a ser os primeiros e maiores prejudicados pela quebra dos bancos, pela redução brusca da oferta de crédito, e pelos efeitos secundários do desemprego sobre a capacidade de endividamento e de adimplência dos compromissos assumidos.

Acontece que, de lá pra cá, pouco efetivamente foi feito no sentido da regulamentação e da proteção dos consumidores de serviços financeiros. O impulso transformador que a suposta nova governança global representada pelo G20 e suas promessas de um mundo menos sujeito à instabilidade e à irresponsabilidade do capital financeiro acabou sendo bloqueado pelas resistências enfrentadas pelos governantes que tentaram estabelecer controles sobre as atividades de bancos e instituições financeiras — como foi o caso de Barack Obama, nos Estados Unidos — aliadas ao fato de que a crise não atingiu igualmente todos os países — o que faz com que seus efeitos sociais mais perversos sejam mitigados pelas experiências menos traumáticas, como a do Brasil.

A última reunião de Chefes de Estado e de Governo do G20, nos dias 11 e 12 de novembro de 2010, em Seul, Coreia do Sul, foi uma ótima oportunidade para que os líderes mundiais ali presentes retomassem o senso de urgência que estava presente em 2009 e, consequentemente, renovassem as possibilidades de uma efetiva regulamentação do sistema financeiro em nível global, estabelecendo ações concretas de proteção de países, reservas, poupadores e consumidores financeiros, ante as investidas irresponsáveis do grande capital.

Por isso, a Consumers International (CI), federação internacional de organizações independentes de consumidores, e que este ano completa 50 anos de existência, está lançando uma campanha de mobilização global, para pressionar os líderes do G20 a criarem um Grupo de Especialistas em Proteção Financeira do Consumidor, que deverá apresentar, já em 2011, recomendações e propostas de ações para a efetiva proteção dos usuários dos serviços bancários, e para uma melhor disciplina da forma dos contratos, da divulgação de informações essenciais, e da cobrança de taxas e juros daqueles serviços.

No Brasil, a Proteste Associação de Consumidores, organização membro da CI e que conta com mais de 250 mil associados, encabeça as ações locais dessa campanha global, tendo cobrado das autoridades brasileiras (Presidente da República, Ministros da Fazenda, da Justiça e das Relações Exteriores, Presidente do Banco Central e outras autoridades financeiras e de defesa do consumidor) um posicionamento pela defesa do consumidor de serviços financeiros, por meio do apoio expresso à proposta de criação do Grupo de Especialistas em Proteção Financeira do Consumidor.

O governo do Presidente Lula tem insistido na construção de uma nova diplomacia, buscando aumentar o protagonismo brasileiro nas relações internacionais, se posicionando de forma ativa em temas críticos, elegendo novos e importantes interlocutores, e estabelecendo canais e formas de interação mais equilibradas entre norte e sul globais. Se o G20 é o espaço da política internacional a partir do qual uma nova correlação mundial de forças pode surgir, estamos certos de que a iniciativa do Brasil nesse sentido só reforçará o papel já desempenhado pelo País e por seu Presidente na construção de uma ordem internacional mais justa, democrática e solidária.

 é advogado da PROTESTE Associação de Consumidores e doutor em Ciência Política.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2010, 19h55

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