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Fiscalização do Poder

Corregedoria do CNJ fará inspeção no Judiciário de MS

A Corregedoria Nacional de Justiça vai inspecionar o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul a partir do próximo dia 29 de novembro. Durante uma semana, juízes e servidores da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça vão percorrer as unidades de primeiro e segundo graus do Judiciário Estadual, no intuito de verificar os problemas enfrentados e as boas práticas adotadas. O trabalho também vai subsidiar apuração feita pelo órgão sobre a existência, ou não, de um suposto “mensalão” envolvendo instituições públicas e membros do Judiciário local.

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul será o 18º a ser inspecionado pela Corregedoria Nacional. Uma equipe formada por juízes e funcionários da Corregedoria vai visitar varas, unidades administrativas da Justiça Comum, gabinetes do tribunal e cartórios extrajudiciais que estão sob fiscalização do Poder Judiciário para traçar um diagnóstico do funcionamento da Justiça e propor medidas que garantam o aprimoramento da prestação jurisdicional. Segundo dados do sistema Justiça Aberta, existem 191 processos que aguardam sentença há mais de 100 dias no TJ-MS. Outras 1.355 ações conclusas estão paradas há mais de três meses aguardando ato judicial diverso de sentença.

As informações coletadas na inspeção também vão subsidiar o Pedido de Providências instaurado de ofício pela Corregedoria Nacional de Justiça em face do TJ-MS, no mês de setembro, como resultado de informações divulgadas pelo jornal O Globo e o site de notícias Midiamaxnews. As matérias apresentam declarações do deputado estadual do Mato Grosso do Sul Ary Rigo. A alegação é de que dinheiro público era destinado, ilicitamente, a membro ou membros do TJ-MS.

Como parte da inspeção, no dia 1º de dezembro será feita uma audiência pública onde os cidadãos do estado, órgãos e entidades ligadas ao Poder Judiciário poderão manifestar críticas, denúncias e sugestões em relação ao funcionamento da Justiça no estado. A audiência, que será presidida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, terá início às 13h na sede do TJ-MS. Os interessados em apresentar alguma manifestação na audiência pública poderão se inscrever no dia 30, a partir das 10h, também no tribunal.

Paralelamente à audiência pública e à inspeção, também será oferecido atendimento individual para os interessados em apresentar suas críticas ou sugestões à Corregedoria Nacional, a partir das 9h do dia 29 de novembro. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2010, 7h37

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