Periculosidade justifica manutenção em segurança máxima

Acusados de alta periculosidade podem ter renovado o pedido de prisão em penitenciária federal de segurança máxima. O entendimento é do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, que negou Habeas Corpus do ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro, o Comendador Arcanjo. O suspeito contestou a renovação de sua permanência na Penitenciária de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

A decisão de Ayres Britto seguiu entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que já havia negado solicitação idêntica feita pelos advogados do condenado. O ministro afirmou que “o exame provisório” do pedido não o “permite desqualificar os fundamentos adotados” pelo STJ.

A defesa de Arcanjo alegou ao STJ que o acusado é vítima de constrangimento ilegal e que a renovação da prisão em penitenciária de segurança máxima ocorreu sem a observância do contraditório e da ampla defesa. No entanto, a corte entendeu que a alta periculosidade do acusado, não só por extensa ficha criminal como pela natureza dos delitos que cometeu, permite que ele seja mantido na Penitenciária Federal de Campo Grande.

A decisão afirma ainda que a Lei 11.671/2008, que trata da transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, não restringe a possibilidade de renovação do período de permanência do detento no presídio federal, mas apenas esclarece que a decisão tem que ser motivada pelo juiz.

Ayres Britto citou trechos da decisão do juiz que renovou a detenção de Arcanjo, que mostram relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Segundo o documento, Arcanjo permanece no controle das atividades do jogo do bicho em Cuiabá (MT). Em 2008, a Polícia Civil no estado desarticulou 11 pontos de funcionamento de apostas ilícitas na região. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 106.039