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Tribunal errado

Advogado preso por engano perde ação de indenização

Comentários de leitores

8 comentários

E daí?

JB. (Procurador do Município)

A notícia afirma que a revisão criminal e ação de indenização foram propostas. Que foram contestadas. E nada de informar algo que justifique o título "perda da ação". Em momento algum a notícia informa qual o desfecho do caso, ou seja, qual a decisão judicial a respeito da ação de indenização. Então, cabe perguntar: e daí?

O caso

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Salvo engano, parece que se trata de um caso na qual aramaram para um cidadão, imputando-lhe falsamente o crime de homicídio para mantê-lo preso. Na época dos fatos ele era investigador particular, e parece que surgiu uma rixa com outros em um caso na qual trabalhava, sendo que a suposta vítima do homicídio despareceu. Isso aconteceu há muitos anos e posteriormente o cidadão acabou ingressando nos quadros da Ordem, e realizando outras investigações encontrou a suposta vítima bem viva em outro Estado.

INFERE-SE QUE UM INOCENTE FOI PRESO

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

O maior destaque deveria ser o fato de um inocente ter sido preso por assassinato de uma pessoa viva. Não conheço o caso, mas infere-se que um inocecente foi preso por um crime que não cometeu. No Brasil deveriam ser responsabilizados todos àqueles que, na pressa de solucionar um caso, não investigam de forma responsável, e praticam atos dessa natureza, pois enquanto forem acusados inocentes e os seus acusadores ficarem impunes, nunca haverá Justiça.

Não é só questão de competência

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Tentei acessar o Processo pelo número informado ao fim da matéria, mas consta como inexistente, tanto na Justiça Federal de 1ª Instância do Distrito Federal, quanto no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O fato é que, considertando os termos da notícia, tendo sido reconhecida a falta de responsabilidade da União, não é caso de incompetência, mas de ilegitimidade passiva. A Justiça Federal era competente para julgar o caso e entendeu que a União não deveria pagar.
Consequentemente, não seria caso de simples remessa à Justiça Comum do Distrito Federal, mas de que este é que devesse ter sido processado.

PERDE OU PEDE?

B M (Advogado Autônomo - Civil)

Penso que houve um equívoco na digitação, deve ser "pede indenização".

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Guilherme Ribas (Outros)

"Advogado preso por engano perde ação de indenização".
Perdeu a ação ou o processo apenas foi remetido para a Justiça Estadual?
Realmente, lamentáveis algumas matérias da Conjur, que, como disseram abaixo, mais confundem do que esclarecem.

Também não entendi

Elza Maria (Jornalista)

O erro de jurisdição não é causa para extinguir o processo. É questão de competência e quando o órgão julgador é incompetente, isso não resulta prejuízo para a parte, já que o processo é remetido para o órgão competente. E se este entender que também não é dele a competência, então suscita conflito negativo de competência que deve ser decidido pela instância imediatamente superior. Decidida a questão o processo seguirá seu curso normal. Pelo menos sempre foi assim. Será que inventaram uma regra nova só para extinguir os processos, confundir e prejudicar aqueles que procuram a Justiça? Vai saber...

Confusão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A matéria mais confunde do que esclarece. Não entendi o desfecho do caso.

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