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Propaganda antecipada

TSE aplica multa de R$ 7,5 mil a PSDB de Minas

O diretório do PSDB de Minas Gerais foi multado em R$ 7,5 mil por divulgação de propaganda antecipada em favor do então candidato à presidência José Serra (PSDB). Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral entenderam que, em um vídeo divulgado no site www.aecioneves.com.br, o senador eleito Aécio Neves pediu explicitamente votos a Serra.

O trecho considerado propaganda eleitoral antecipada, durante o julgamento do mérito nesta terça-feira (16/11), diz: “É com essa compreensão de que José Serra a partir de agora representa os nossos mesmos anseios, que peço a cada companheira, a cada companheiro, que leve essa minha mensagem, a seu município ou distrito aonde vivem. Aquele mineiro ou aquele brasileiro que em qualquer momento teve a intenção de dar o seu voto em Aécio Neves, continue votando em Aécio Neves, apertando no 45 e votando em José Serra na próxima eleição presidencial”.

O Ministério Público Eleitoral também pediu que o senador fosse multado. Porém, o relator do processo, ministro Henrique Neves — que acolheu o pedido em sua decisão monocrática, determinado a aplicação de multa de R$ 5 mil a Aécio Neves — afirmou nesta terça que a fala do senador ocorreu em evento fechado.

“O candidato falou em um evento intrapartidário e pegaram esse vídeo e colocaram no sítio. O partido, a meu ver, é responsável”, afirmou o ministro. “A responsabilidade do candidato (o hoje senador Aécio Neves) não pode ser estendida em relação ao site. Apesar de o site ter o nome dele, tanto na defesa quanto na inicial aponta-se que ele é alimentado, é cuidado, é de responsabilidade do PMDB de Minas Gerais”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

RP 259.954

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2010, 21h53

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