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Derrota na Justiça

Marcelo Miranda é considerado ficha-suja pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral barrou, nesta terça-feira (16/11), o registro de candidatura do senador eleito Marcelo Miranda (PMDB-TO), ao considerá-lo "ficha-suja". A informação é da Folha Online.

Por 5 votos a 2, os ministros do tribunal entenderam que ele é inelegível, porque teve o mandato governador cassado em setembro de 2009. Ele foi condenado por abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2006.

A Lei do Ficha Limpa determinou a inelegibilidade por oito anos dos agentes públicos que beneficiou "a si ou a terceiro, pelo abuso de poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado".

Miranda obteve o registro no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e obteve a segunda vaga para o Senado naquele Estado, com 25,4% dos votos.

Ele ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Até lá, seu registro está indeferido e quem deve tomar posse é o terceiro colocado no pleito, Vicentinho Alves (PR), que 24,7% dos votos.

Marcelo Miranda poderá, no entanto, pedir uma liminar no Supremo para suspender a decisão do TSE contra sua candidatura até que seu recurso seja julgado.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2010, 22h10

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